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O contrato segundo o Novo Código Civil |
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Por Gustavo Moura Tavares
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01 de setembro de 2008 |
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Após o advento do Novo Código Civil, publicado no Diário Oficial da
União em 11.01.2002, surgiram inúmeras dúvidas no meio empresarial
quanto à aplicabilidade e os efeitos gerados pelo artigo 1003, em seu
parágrafo único, o qual dispõe:
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Abastecimento e bandeiras brancas |
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Por Leonardo Canabrava
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01 de agosto de 2008 |
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Uma das discussões mais recorrentes no segmento é a conveniência ou não de o posto tornar-se um “bandeira branca”.
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A Nota Fiscal Eletrônica e a Revenda – o que muda |
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01 de julho de 2008 |
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Em abril de 2007 foi editado o Protocolo de Cooperação n.º 10,
firmado pelas Secretarias da Fazenda dos Estados de Alagoas, Bahia,
Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais,
Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe,
através do qual estipularam a obrigatoriedade de utilização do sistema
de emissão de notas fiscais eletrônicas pelas empresas distribuidoras
de combustíveis e fabricantes de cigarro. Ficou, pois, instituída a
Nota Fiscal Eletrônica ou NF-e.
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Aplicação da lei e bom senso |
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01 de junho de 2008 |
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No final de abril, diversos revendedores do Norte do país receberam uma
correspondência por meio da qual a companhia Ipiranga determina à sua
antiga rede os procedimentos a serem adotados por ocasião da cisão da
companhia, no contexto da negociação dos seus ativos com a Petrobras.
Como todos sabem, parte da rede Ipiranga passa ao controle da BR e o
restante ficará sob o controle do grupo Ultra.
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A distribuição sob monopólio? |
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Por Leonardo Canabrava
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01 de maio de 2008 |
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Nos últimos anos, o apetite da Petrobras pela aquisição de suas
concorrentes tem sido cada vez maior. A compra da AGIP deu a largada,
seguindo-se a compra da Ipiranga (ou de grande parte dela, para ser
mais exato). Embora a Esso tenha sido adquirida pela Cosan, a Petrobras
esteve no páreo. Ao que parece, já há outra grande empresa de
distribuição na alça de mira (ou será no carrinho de compras?)
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Davi e Golias: a Esso e a decisão do STJ |
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Por Leonardo Canabrava
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01 de abril de 2008 |
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As companhias de petróleo sempre se destacaram pelo seu inigualável
poderio econômico. Desde os tempos do magnata americano, John D.
Rockfeller, fundador da poderosa Standard Oil, nos idos do século
XVIII. Com um faturamento que supera o PIB de muitos países, ao longo
da história muitas companhias de petróleo se mostraram mais fortes do
que os próprios governos dos países em que estavam operando, chegando a
patrocinar golpes e guerras. Mesmo nos países ditos desenvolvidos, os
interesses da indústria petrolífera acabam influenciando sobremaneira
os governos democraticamente eleitos – ou será que alguém ainda duvida
da real motivação norte-americana na guerra do Iraque? |
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