Após intensos debates e grande esforço da Fecombustíveis, o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) estabeleceu, em sua resolução 273, que em caso de acidentes ou vazamentos que representem situações de perigo ao meio ambiente ou às pessoas, bem como na ocorrência de passivos ambientais, os proprietários, arrendatários ou responsáveis pelo estabelecimento, pelos equipamentos, pelos sistemas e os fornecedores de combustíveis que abastecem ou abasteceram a unidade, responderão solidariamente, pela adoção de medidas para controle da situação emergencial, e para o saneamento das áreas impactadas, de acordo com as exigências formuladas pelo órgão ambiental licenciador.

Quando o mercado brasileiro experimentou os ventos da liberdade concorrencial, com um aumento exponencial das opções de fornecimento na distribuição, muitos excessos foram cometidos.

Certamente uma das maiores dificuldades do setor empresarial consiste no acompanhamento das modificações empreendidas pelo Poder Público no ordenamento jurídico, especialmente na área tributária. O Executivo, através da edição das medidas provisórias, e o Legislativo, responsável pela aprovação das leis, alteram a legislação tributária numa periodicidade injustificável, acarretando instabilidade e insegurança no planejamento das atividades econômicas.

Nos últimos tempos, a composição da matriz energética brasileira vem se modificando, com o advento de novos combustíveis automotivos – como o GNV (Gás Natural Vei­cular) – e o recrudescimento de antigas alternativas, como o álcool hidratado, este último beneficiado em grande medida pela alta do petróleo. Uma das boas perspectivas nesse panorama de novas opções é o chamado biodiesel.

A todo momento, a imprensa, os políticos, alguns agente econômicos e a sociedade em geral perguntam o porquê de a Petrobras balizar seus preços pelo mercado internacional se a quase totalidade do petróleo consumido no país é aqui extraído, com custos ‘nacionais’ inferiores aos do mercado externo. Colocada dessa forma a questão parece mais simples do que realmente é.