“O escritório regional Sul deverá ser um facilitador da atividade do agente econômico regulado pela ANP, fazendo com que não seja mais necessário ir ao Rio de Janeiro, onde está localizado o escritório central, para encaminhar o registro de uma empresa ou fazer algum tipo de ajuste”, comentou Edson Silva. Ele comemorou a concretização da parceria com o governo estadual gaúcho e o Banco do Brasil, que cedeu o espaço para a implantação da sede da ANP.

Para o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, os revendedores de combustíveis do Sul do país serão beneficiados com a instalação da ANP em Porto Alegre, já que a fiscalização estará mais próxima do setor varejista. “Defendemos a intensa fiscalização da revenda, pois ela fortalece o empresário honesto e afasta do mercado o desonesto”, destacou na cerimônia.    

A opinião de que a ANP precisava ter uma presença nacional mais ostensiva já vinha sendo defendida pelo diretor-geral, Haroldo Lima.

Segundo ele, os índices de não-conformidade são extremamente volúveis, pois, às vezes, os valores estão razoáveis, mas, se por alguma razão a fiscalização fraquejar, no mês seguinte os números sobem rapidamente. “É algo absolutamente imediato. A média do estado não balança tanto, mas em um determinado município, altera significativamente. Por isso, precisamos ter uma presença permanente. Mas uma presença dinâmica e que vá aumentando”, avalia.

Também participaram da cerimônia o vice-presidente da Fecombustíveis, Roberto Fregonese; o secretário-geral permanente da Claec, Antônio Goidanich; além de presidentes de sindicatos de Santa Catarina e Serra Gaúcha.

Vitória definitiva na venda de bebidas alcoólicas   

Após cinco anos de incansável luta em defesa dos interesses da revenda carioca, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb) obteve uma importante, e definitiva, vitória: o direito da categoria de comercializar bebidas alcoólicas em postos de combustíveis.

De acordo com o advogado Jayme Soares da Rocha, do escritório Taunay Sampaio & Rocha, a Procuradoria do Município não recorreu contra indeferimento do Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal. A entidade jurídica reconheceu a inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 28.735/2007, pois este entra em confronto com a Lei Complementar nº 43, que regulamenta a atividade dos postos revendedores.

A Lei Complementar nº 43, de 08 de novembro de 1999, afirma em seu artigo 2º, texto integral, que o posto de serviço e revenda de combustíveis e lubrificantes é o estabelecimento que se destina à venda no varejo de combustíveis e lubrificantes e também ao atendimento de outras atividades suplementares, entre elas especificada a venda de jornais, revistas, mapas e roteiros turísticos, artigos de artesanato, souvenirs, cigarros, cafés, gelo, refrigerantes, bebidas alcoólicas não fracionadas, sorvetes e confeitos.

Nas palavras do terceiro vice-presidente do STF, desembargador Antonio Eduardo F. Duarte, o município baseou o uso de recurso valendo-se de interpretação de legislação local, o que, segundo ele, se distancia das competências definidas pela Constituição.

Desta forma, o processo transitou em julgado para o Supremo. Apesar de o Decreto Municipal nº 28.735/2007 não apresentar mais validade, é necessário lembrar que, pela legislação vigente, é permitida a venda de bebidas alcoólicas nos postos. Contudo, é terminantemente proibido o consumo destes produtos no interior do estabelecimento, assim como a venda fracionada de bebidas com teor alcoólico.

O advogado Jayme Soares salientou a força de vontade e o trabalho feito por todos os responsáveis por esta conquista jurídica. “A vitória do Sindcomb foi de enorme relevância para a categoria. A diretoria do Sindcomb agiu com muita rapidez na defesa dos interesses dos associados e, logo em seguida à edição do famigerado Decreto Municipal, acionou o departamento jurídico cível do Sindicato para questionar a legalidade do Decreto, já que uma lei de hierarquia superior (Lei Complementar 43/99) garantia aos revendedores o comércio de bebidas alcoólicas, desde que não fracionadas.”

O magistrado disse ainda que, caso a liminar a favor do município fosse obtida anteriormente, os prejuízos seriam enormes. Alguns postos informaram que as receitas em lojas de conveniência poderiam cair em mais de 30%, caso fosse proibida a venda de bebidas. “Após a liminar, o município tentou sustentar a legalidade do Decreto e o embate jurídico perdurou por mais de cinco anos até que, finalmente, depois de julgado em 1ª e 2ª instâncias, o Sindcomb saiu vencedor em todas elas e, com isso, o direito dos revendedores permaneceu assegurado em definitivo”, concluiu. (Kátia Perelberg)     

Setor debate produção e consumo de etanol 

“A Economia Brasileira em Cenário de Crise Mundial”. Este foi o tema da palestra de George Vidor aos associados do Sindiposto Goiás. Economista, colunista de O Globo e comentarista econômico da Globonews, Vidor tem uma visão otimista dos reflexos da crise mundial para o Brasil, principalmente para o estado de Goiás, que vem crescendo acima da média nacional.

“É claro que o país sente e vai continuar sentindo os efeitos da crise, mas em proporção aceitável. E os próximos 20 anos serão os mais produtivos para o país, porque teremos o maior número de brasileiros em idade produtiva-consumidora, já que o Brasil saiu demograficamente do perfil pirâmide para o perfil barril, ou seja, estamos no equilíbrio entre crianças, adultos e idosos.”

Quanto ao mercado de combustíveis, Vidor ressaltou a tendência do Brasil em ser exportador de petróleo, devido ao pré-sal, mas lembrou que isso depende de uma série de fatores, já que o mercado interno cada vez exige mais. As duas refinarias de petróleo, por exemplo, ainda em construção pela Petrobras, de acordo com o economista, deverão ser voltadas para o mercado interno em sua maior parte.

A crise do etanol foi abordada de forma cautelosa, ressaltando os investimentos ainda a longo prazo e o aprendizado dos produtores no cultivo e colheita da cana-de-açúcar. Segundo ele, algumas falhas contribuíram para que a produção não crescesse o suficiente para abastecer o mercado, entre elas a mecanização da colheita, que, realizada de forma inapropriada, não aproveitou o produto da forma como deveria. Mas Vidor diz que o mercado do etanol ainda é promissor. “Investimentos no setor produtivo e na logística com a construção de dutos vão dar mais profissionalismo ao mercado, diminuindo riscos eventuais.”

(Sandra Tokarski Persijn)   

7o Encontro de Revendedores de Combustíveis Nordeste vai ser em abril

Em abril de 2012, Alagoas se tornará palco inédito das principais discussões que envolvem o setor de combustíveis. A capital do estado, Maceió, irá sediar a sétima edição do Encontro de Revendedores de Combustíveis Nordeste – Brasil (ERCOM), durante os dias 19 e 20, com uma expectativa de público de dois mil participantes.

Após passar pelos estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Ceará, em parceria com todos os sindicatos da região Nordeste, o ERCOM passa por uma reformulação e visa agregar um número ainda maior de empresários e agentes do setor, apostando em uma rica programação, voltada tanto para os proprietários dos postos de combustíveis dos grandes centros, quanto para os do interior, englobando, também, os colaboradores e demais agentes da cadeia.

Nesta sétima edição, o evento ultrapassa os limites dos resorts e será realizado no Centro de Convenções D. Ruth Cardoso, desenvolvendo, de forma simultânea, as palestras e a Feira de expositores em um espaço projetado para unir informação e negócios. Democratizando o acesso e estreitando o relacionamento entre os mais diferentes públicos atuantes no setor de combustíveis.

 “As discussões quanto ao futuro da matriz energética e da revenda de combustíveis tornaram-se extremamente relevantes para a evolução do setor e para estreitar o relacionamento entre os agentes do mercado”, apontou o presidente do Sindicombustíveis-AL, Carlos Henrique Toledo.

As inovações presentes na próxima edição do ERCOM não impedirão que os participantes desfrutem, também, de momentos de lazer. Um programa especial está sendo montado para que os participantes conheçam e apreciem o paraíso alagoano das águas, com sua rica cultura, culinária, folclore, pontos turísticos e opções de entretenimento.

Mais informações sobre o evento através do Sindicombustíveis-AL, nos números (82) 3320-1761 / 3320-2902 / 3320-2738. (Mírian Nascimento)   

Revenda de combustíveis abre mão de caixas eletrônicos

Uma quadrilha arrombou um caixa eletrônico do Banco do Brasil, no interior de uma loja de conveniência de um posto de revenda de combustíveis, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá (MT). No entanto, segundo o proprietário do estabelecimento, Fernando Vasconcelos, eles não conseguiram levar o dinheiro. A tentativa de assalto usando explosivos ocorreu na madrugada do dia 19 de setembro.

Segundo informações da Polícia Civil e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro de Mato Grosso, já são 69 casos de assaltos a caixas eletrônicos no estado, somente neste ano. Esse tipo de crime em postos de revenda de combustíveis tem levado muitos empresários a solicitarem a retirada dos equipamentos.

“Mantive por muito tempo um caixa eletrônico na conveniência do meu posto. O serviço estava previsto em contrato com uma franquia de conveniência. Recebia em torno de R$ 150 por mês pelo serviço. Mas é um valor irrisório diante da situação de insegurança”, explica Luiz Mauro, proprietário do Posto Dom Bosco, na Avenida Dom Bosco, em Cuiabá.

O empresário considera que contou com a sorte ao sofrer uma tentativa de assalto. Na madrugada do dia 4 de julho, ao menos seis homens fortemente armados chegaram a explodir a frente de um caixa eletrônico usando o artefato conhecido como “emulsão” – equivalente a uma bomba de dinamite. Os bandidos arrebentaram apenas a frente do equipamento, não tendo acesso ao cofre. Um segurança foi rendido. “Por sorte, não houve maiores danos”, diz o revendedor.

Não só os proprietários de postos carregam o receio de manter os caixas nos seus empreendimentos. O temor também existe entre os funcionários. O revendedor Paulo Borghette, em diferentes ocasiões, foi vítima da violência. Após diversos assaltos e a tentativa de explosão de um caixa eletrônico, então localizado no pátio do posto Novo Mato Grosso, ele decidiu retirar a máquina. “Meus funcionários foram ameaçados e tive de pedir à instituição bancária que retirasse o equipamento no intuito de preservá-los e evitar pedidos de demissão em massa”, explica.

Borghette ainda manteve um caixa eletrônico no Posto Seminário, localizado na Prainha, visando melhor atendimento ao intenso movimento na conveniência. Para ele, a retirada dos equipamentos representa um pouco mais de segurança, mais tem efeitos colaterais: a redução do movimento e até nas vendas. “Muitos clientes entravam na loja para fazer o saque e acabavam consumindo algum item. Mas o serviço foi desativado após assalto ao caixa eletrônico, na Galeria Itália, em Cuiabá. A morte de quatro pessoas assustou a todos e incentivou o dono a desativar o serviço de banco”, destaca uma funcionária do Posto Seminário. Para o presidente do Sindipetróleo, Aldo Locatelli, os varejos que se sentirem ameaçados devem solicitar a retirada dos caixas para evitar riscos maiores.   

Em risco permanente

Postos de combustíveis são considerados alvos fáceis para os assaltantes. Afinal, são estabelecimentos abertos e com intenso fluxo de pessoas.

Segundo a Polícia Civil, postos e lava-jatos de Cuiabá sofreram 114 roubos e furtos no primeiro semestre deste ano e 103, em 2010. Já Várzea Grande, contabilizou 42 crimes este ano e 36 nos seis primeiros meses de 2010.  No entanto, em contato com alguns dos mil revendedores, o Sindipetróleo enumera 300 assaltos em todo o estado no primeiro semestre de 2011, isso sem contar os furtos. “Todos os dias recebemos relatos de assaltos. Infelizmente, muitos revendedores sequer chegam a fazer o boletim de ocorrência, por vários motivos. A sensação de impunidade é uma causa”, explica Locatelli.

O presidente do Sindipetróleo afirma, ainda, que existe a expectativa de redução da incidência de crimes com a ampliação do número de policiais nas ruas. “Investir em segurança privada gera um custo muito alto. Muitas vezes resta aos empresários contar com mais rondas policiais nas ruas”, salienta.