Uma reivindicação do Sindipetróleo-MT aumentou de um para dois anos o prazo de validade da LO (Licença de Operação) para postos de combustíveis. As primeiras Licenças de Operação, com validade de dois anos, já começaram a ser emitidas pela Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente).

Em fevereiro deste ano, o Sindipetróleo-MT protocolou um pedido para ampliação da LO, tendo em vista que existiam na época mais de 50 processos de renovação protocolados na Sema sem parecer. “Havia casos de processos que completaram ano e a licença não foi liberada por conta da morosidade nos trâmites processuais”, afirmou o presidente do Sindipetróleo-MT Fernando Chaparro.

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 232, a validade da LO poderá ser de até seis anos. “Acreditamos que com a ampliação deste prazo, diminuiremos o acúmulo de processos pendentes junto à Sema”, declarou o presidente.

A assessoria de comunicação da Sema informou que, ao final do primeiro ano de validade da licença, o engenheiro responsável deverá emitir um relatório de auto avaliação do funcionamento do posto e pagar uma taxa de 25% do valor da LO. Com isso, a Sema acredita em uma melhor gestão nos empreendimentos com um tempo maior para realizar o monitoramento.