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Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2014


As alíquotas de ICMS referentes aos estados de Pernambuco e Amazonas, do capítulo GNV (página 56), foram corrigidas para 0% e 25%, respectivamente. Confira aqui a versão alterada

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Atenção Revendedor!


Leia aqui a íntegra da reportagem "Embalagens em discussão" corrigida, publicada na edição nº 125 da revista Combustíveis & Conveniência, na seção Na Prática.

 

 

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Fraude em laudos ambientais em Santa Catarina
Por Elair Floriano   

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 Operação realizada pela Polícia Civil de Tubarão e do Ministério Público de Santa Catarina resultou na prisão de cinco pessoas, incluindo funcionários da Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente) e o proprietário da Greentec, uma empresa de assessoria ambiental, em julho. Chamada de Operação Gaia, a investida tinha o objetivo de investigar a falsificação de laudos ambientais para a emissão de licenças de operação em favor de postos de combustíveis.

Como também foi detido um funcionário do sindicato de revendedores, com sede em Florianópolis, o Sindipetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina) esclareceu que o citado sindicato envolvido na denúncia trata-se, na verdade, de uma associação de revendedores, uma entidade particular. “As entidades sindicais patronais da revenda de combustíveis de Santa Catarina, formalmente reconhecidas pelo Ministério do Trabalho, apoiam as autoridades públicas nas ações de combate ao crime ambiental. Somos favoráveis às boas ações das autoridades públicas para a exigência do correto e integral cumprimento da lei”, declarou o presidente do Sindipetro, Luiz Antonio Amin.

O caso teve cobertura completa no Jornal Notisul, de Tubarão. Em consequência da repercussão, o gerente regional da Fatma em Tubarão foi exonerado, a pedido do próprio governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, que também mandou cassar as licenças ambientais de todos os postos que apresentaram laudos da Greentec.

Estes postos deverão refazer o processo de licenciamento. Os donos de postos têm 30 dias para providenciar o novo laudo. “Caso não apresente o laudo ou os resultados apresentarem contaminação, o local será interditado. Não temos ainda o número exato de quantos postos serão atingidos pela medida. Solicitamos a cada regional que faça a verificação dos laudos e oriente os donos de postos”, esclarece o presidente da Fatma, Murilo Flores.

De acordo com a Central de Polícia de Tubarão, como novas apurações estão sendo feitas, outras informações serão mantidas em sigilo para não atrapalhar o andamento das investigações. 


 

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