No entanto, mais do que demanda aquecida, o ano de 2011 nos trouxe importantes conquistas no âmbito regulatório. A principal delas, com certeza, foi a modernização que a ANP implementou em sua legislação, após finalmente ter colocado fim ao passivo de mais de 11 mil processos administrativos anteriores a 2008. Com isso, a Agência reduziu a sensação de impunidade que assolava o mercado, já que vários estabelecimentos eram autuados, mas a multa nunca chegava.

Como efeito colateral, muitos postos se viram, da noite para o dia, classificados como reincidentes, e, portanto, sujeitos a suspensões de 30 dias, revogação de cadastro e até mesmo ao cancelamento do registro. Para agravar ainda mais a situação, muitas vezes a infração se referia a problemas de menor gravidade, como um adesivo retirado para pintar uma coluna ou um quadro fora do lugar que o fiscal considerava mais adequado.

Diante desse quadro, a ANP estabeleceu novas regras e determinou que o agravamento da pena só será aplicado quando a outra infração tiver sido cometida a menos de dois anos. Além disso, a Agência editou nova resolução mudando os procedimentos de fiscalização para irregularidades de menor porte, basicamente no que se referem a quadros, placas e adesivos, permitindo que o fiscal notifique o posto e conceda um prazo para que o problema seja resolvido, antes de multá-lo.

No front do biodiesel, finalmente o governo parece ter se convencido de que o programa precisa de ajustes, antes de se pensar em elevar o percentual da mistura: ajustes no preço, na qualidade, no uso de matérias-primas etc. A ANP já estuda uma nova especificação para o biocombustível e os próprios produtores reconhecem a necessidade de mudanças. Isso não impediu, no entanto, os produtores de apresentarem um pedido ao Ministério de Minas e Energia de elevação do percentual de mistura para 7% em 2012, indo contra, portanto, a tudo que havia sido discutido com a cadeia de distribuição e revenda.

Mas para 2012 os desafios não serão menores. Em janeiro chega o S50 a postos de todo o país. Até meados de novembro, não sabíamos quanto iria custar o novo produto, nem a quantidade de caminhões novos que estarão circulando nas ruas e só podem abastecer com esse combustível. O que sabemos de concreto é que o novo diesel será mais caro e mais sensível a contaminações. Em outras palavras, teremos um produto estocado por mais tempo em nossos tanques, o que representa não apenas capital imobilizado, mas também maiores riscos de degradação do produto e de formação de borra, agravando os problemas atualmente associados ao biodiesel. Mais do nunca, portanto, é indispensável redobrar o cuidado com manutenção e drenagem e a coleta e guarda da amostra-testemunha.

O problema nos preocupa especialmente em São Paulo, onde a legislação pune com cassação da inscrição estadual os postos flagrados com combustível não-conforme. Só que, nem sempre, a desconformidade teve origem no posto e, muitas vezes, refere-se a itens impossíveis de ser verificados tecnicamente pelo posto, como teor de biodiesel, ponto de fulgor, índice de octanagem, entre outros.

Por isso, vamos solicitar ao governo do Estado de São Paulo que altere o procedimento previsto na Portaria CAT-28/2005, permitindo a inclusão da amostra-testemunha. Não se trata de, em hipótese alguma, um pedido para flexibilizar a legislação, mas sim de que seja adotado um procedimento amplamente aceito e recomendado pela própria ANP, que visa identificar, e punir, o verdadeiro responsável pela desconformidade, seja ela resultante de uma adulteração intencional ou de um erro operacional.

Por fim, desejo a todos um Natal de paz e saúde ao lado de seus entes queridos e um ano novo repleto de felicidade e sucesso. 2012 será um ano de muito trabalho, mas com a certeza de que o resultado final será repleto de importantes conquistas que fortaleçam cada vez mais a revenda varejista brasileira.