Termina no dia 28 de outubro o prazo dado pela ANP para que os postos de combustíveis ajustem os adesivos fixados nas bombas de etanol, que advertem sobre o correto aspecto do produto.

De acordo com o disposto no art. 27 da Resolução ANP 7/2011, o adesivo com o logotipo da ANP deve trazer a seguinte redação:

"Consumidor, este etanol hidratado combustível não poderá ser comercializado se possuir coloração alaranjada ou aspecto diverso de límpido e isento de impurezas." Denúncias à ANP por meio do número telefônico 0800 970 0267.

Ainda segundo a Resolução, o texto deverá ser escrito em fonte de cor vermelha, do tipo Arial, de tamanho 42 e fundo branco.

Já está disponível na página da Fecombustíveis o Manual de Operações em Postos de Serviços, que detalha as práticas e cuidados necessários aos estabelecimentos que lidam com produtos potencialmente perigosos.

Elaborado por Fecombustíveis, Sindicom e Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), o material será constantemente atualizado, de forma a englobar as novas legislações e novidades no setor, e representa um importante instrumento para os donos de postos de serviços treinarem seus funcionários.

“Todo revendedor deve ter a preocupação de qualificar sua equipe. Ninguém consegue estar no estabelecimento o tempo todo e, em sua ausência, os funcionários devem saber lidar com as situações de risco. Isso sem contar a necessidade de conhecer o funcionamento adequado dos equipamentos e adotar práticas seguras no dia a dia. Quem não treinar sua equipe vai ficar fora do mercado”, afirmou o diretor de meio ambiente da Fecombustíveis, João Batista Cursino de Moura

O Manual pode ser acessado no endereço: http://www.fecombustiveis.org.br/manual-de-operacoes-seguras-e-ambientalmente-adequadas-em-postos-de-servicos.html

Não deixe de ler!

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) lançará dia 26 de maio, quinta-feira, o Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2011. Com novo layout, o Relatório mostra o comportamento do setor de revenda de combustíveis em 2010 e traz capítulos especiais sobre o biodiesel e os primeiros dez anos do novo milênio.

Além do lançamento do Relatório, a Fecombustíveis promoverá o Painel “Perspectivas para o Mercado de Combustíveis Nacional”, no auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. O evento reunirá representantes da Fecombustíveis, do governo e demais agentes do mercado para discutir os cenários para o abastecimento nacional, após a recente escalada nos preços do etanol. O encontro abordará ainda o impacto da chegada do diesel de baixo teor de enxofre e as expectativas para o mercado de GLP nacional.

Confira abaixo a programação completa do Painel:

15h – Abertura com o jornalista George Vidor

15h10 – Paulo Miranda Soares – presidente da Fecombustíveis

15h30 – Álvaro Chagas – presidente da Fergás

15h45 – Carlos Thadeu – economista-chefe da CNC

16h – Alísio Vaz – presidente do Sindicom

16h15 – Antônio de Pádua Rodrigues – diretor-técnico da Unica

16h30 – Carlos Orlando, superintendente de Fiscalização da ANP

Mais informações:

Morgana Campos - morganacampos@fecombustiveis.org.br

Gisele de Oliveira - assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) classifica de irresponsáveis e infundadas as declarações do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, atribuindo a recente elevação dos preços da gasolina e do etanol à formação de cartel nos postos.

“O Ministro Lobão, como principal autoridade do setor no Brasil, sabe muito bem, ou deveria saber, que a recente alta dos combustíveis teve origem nas usinas, não nos postos, nem na Petrobras. As próprias medidas anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff mostram que o governo identificou de onde veio o aumento e buscou atacar o problema”, destaca Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. No final de abril, o governo editou a Medida Provisória 532 que colocou o etanol sob a tutela da ANP e ampliou o limite inferior da banda permitida para o anidro na gasolina, de 20% a 25% para 18% a 25%. Apesar de não ter havido qualquer alteração no percentual de etanol misturado à gasolina, a medida foi vista como um recado aos usineiros de que o governo está insatisfeito com os elevados preços. “É preciso deixar claro, no entanto, que a desaceleração nos preços, que começa a ser sentida nas usinas e irá se refletir nas bombas assim que for repassada aos postos pelas distribuidoras, não resultou das medidas adotadas pelo governo, mas sim do início da safra, como acontece todos os anos”, enfatiza.

“De junho de 2010 até abril deste ano, o anidro aumentou 182% nas usinas e elevou o custo da gasolina em 19%. Os postos majoraram seus preços em 11% no mesmo período, segundo preços médios mensais apurados pela ANP. Quem está praticando preços abusivos ou se aproveitando da situação: o posto, que cobrou cerca de R$ 0,35 a mais, ou as usinas que aumentaram o litro do anidro em quase R$ 2?”, questiona o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares.

Ele lembra ainda que a ANP recebe semanalmente os dados com preços de compra e venda dos postos, que podem, inclusive, ser consultados no site da Agência. O mesmo não é exigido de outros elos da cadeia, como distribuição e produção. “Por que o Ministério Público não pede as planilhas de custos das produtoras para averiguar os motivos dessa disparada? Por que o ministro Lobão não solicita ao CADE analisar se há formação de cartel na produção e na distribuição? Afinal, é mais fácil combinar preços entre 38 mil postos ou entre 400 usinas?”, indaga o presidente Paulo Miranda. “Infelizmente, cabe aos postos, elo mais visível da complexa cadeia de combustíveis, o papel de explicar junto ao consumidor o motivo de todas elevações e distorções que ocorrem ao longo da cadeia”, completa.

De acordo com Paulo Miranda, se há casos comprovados de formação de cartel, é dever do governo agir e aplicar as sanções cabíveis para todos aqueles que infringem a lei e prejudicam o mercado. “A Fecombustíveis é contrária à formação de cartel e sempre se pôs à disposição do governo para ajudar no que for preciso no combate a tal prática, lesiva ao consumidor e aos empresários honestos do setor. Mas é inadmissível que o ministro de Minas e Energia acuse toda uma categoria de formação de cartel, especialmente quando tem em mãos dados que mostram que a alta dos preços tem origem certa: na produção”, afirma Paulo Miranda Soares.

Caos. Essa é a palavra que resume a situação do mercado de combustíveis nos últimos meses. Passamos da euforia pela autossuficiência em petróleo à importação de gasolina; de fornecedor global a importador de etanol anidro. E estamos pagando muito caro por isso.

A cadeia de abastecimento brasileira é extremamente complexa e regulada. Refinarias e usinas produzem gasolina e etanol, respectivamente. As distribuidoras compram os combustíveis e revendem aos postos, onde a população abastece seus veículos. Quem se indigna com o valor praticado na bomba, muitas vezes, não tem ideia de toda essa cadeia por trás do produto. Não contribuem também para o entendimento da situação declarações populistas de diversas autoridades, que não cumpriram sua função de regular e garantir o bom funcionamento do mercado, e agora decidem colocar a culpa nos postos.

Por que essas mesmas autoridades não alardeiam que o etanol anidro, aquele adicionado à gasolina, subiu 182% nas usinas entre junho de 2010 (quando começou a alta, embora discreta) e abril de 2011, sem fretes ou impostos, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia (Cepea/USP). Só essa alta provocou uma elevação de 19% no custo da gasolina, sem levar em conta outros possíveis impactos tributários ou de margens. No mesmo período, as distribuidoras venderam gasolina 14,5% mais cara aos postos, que repassaram majorações de 11,6%, segundo os preços médios Brasil apurados pela ANP.

Toda semana os postos são comunicados por suas distribuidoras que o etanol ou a gasolina estão três, cinco, dez centavos mais caros. O que explica o preço do hidratado ter subido 5,24% nas usinas, somente na semana passada, apesar da safra ter começado e do consumo ter diminuído?

Sim, o consumidor está insatisfeito e indignado, como também estamos nós, donos de postos. Porque todos os dias temos que explicar aos nossos clientes o motivo de mais uma alta. Porque todos os dias precisamos decidir se repassamos a elevação, e perdemos vendas, ou absorvemos o custo maior, e reduzimos ainda mais nossas margens.

Como falar em preços abusivos nos postos, se o anidro saiu de R$ 0,8023, por litro, em junho do ano passado, para R$ 2,726 agora em abril? Houve distribuidora regional que pagou R$ 3,00 por litro para não ficar sem anidro. Por que o Ministério Público não pede as planilhas de custos das usinas para averiguar os motivos dessa disparada?

Na quinta-feira, a presidenta Dilma Rousseff ampliou em dois pontos, para 18% a 25%, a banda do anidro na gasolina. Um recado claro aos usineiros. Na mesma Medida Provisória, o governo passou à ANP o controle sobre a cadeia do etanol, o que irá ajudar a combater importantes problemas no setor, como a imensa sonegação que existe hoje na comercialização deste biocombustível.

Mas isso não basta. Se o governo realmente decidir reduzir o percentual de anidro na gasolina, a Petrobras terá que importá-la e, lá fora, ela está cerca de 20% acima do preço praticado aqui, e o governo não quer nem pensar em autorizar um reajuste. Bem ou mal, o elevado preço do anidro, atualmente, é um problema/custo das distribuidoras, postos e consumidores. Se importar gasolina mais cara, e o governo não permitir um reajuste, a Petrobras terá que internalizar esse custo? Na verdade, sem a ameaça da concorrência da gasolina, os usineiros sentem-se livres para cobrar o quanto quiserem pelo etanol.

Por fim, gostaria de ver algumas questões respondidas.

1) Prezados usineiros, se os senhores já sabiam estar descapitalizados desde a crise de 2008, por que continuaram insistindo para o governo abrir mercados? Atribuir a alta do produto à explosão da demanda é simplista. Afinal, os números recordes da Anfavea não permitem a ninguém alegar que foi pego de surpresa pelo consumo dos veículos flex;

2) Caras distribuidoras, por que não estabeleceram contratos de longo prazo com as usinas, de forma a garantir preços melhores (e produto) durante a entressafra, ao invés de preferir apostar no custo de oportunidade e comprar mais barato de unidades produtoras em dificuldades financeiras?;

3) Caríssimos Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, e Edison Lobão, ministro de Minas e Energia, as informações das notas fiscais de aquisição dos postos estão disponíveis no site da Agência, basta olhar os números. Por que não adotar as mesmas exigências para as distribuidoras e – agora, com os novos poderes da ANP - também para as usinas? De forma a termos um panorama mais real e completo dos custos da cadeia e, assim, saber quem anda realmente praticando preços abusivos?

Não são perguntas difíceis de responder. Entretanto, é muito mais fácil dizer que a alta nos preços se deve à especulação nos postos.

* Paulo Miranda Soares é presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).