A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de
Lubrificantes) informa que postos de combustíveis em todo o país estão
sendo comunicados, pelas suas distribuidoras, sobre os aumentos nos
preços de custo do etanol hidratado. No Rio de Janeiro, por exemplo, os
preços subiram aproximadamente R$ 0,20/litro, enquanto em Minas Gerais, o
aumento ficou em torno de R$ 0,10.
A ANP lançou nesta segunda-feira, 20 de setembro, no Rio de Janeiro, o Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de GLP - Programa Gás Legal. O programa tem por objetivo disciplinar o mercado de GLP no país, a partir de um trabalho de conscientização do consumidor e dos agentes econômicos envolvidos no setor e de intensificação de ações de fiscalização do comércio ilegal. O programa engloba ainda o monitoramento das ações realizadas, a fim de evitar a reabertura de estabelecimentos clandestinos.
O comitê será dividido em nacional e regionais. O comitê nacional será responsável por coordenar o trabalho implementado pelos sete comitês regionais - Sul, Sudeste I (apenas São Paulo), Sudeste II (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo), Centro-Oeste, Nordeste I (Alagoas, Bahia, Pernambuco, Sergipe), Nordeste II (Maranhão, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte) e Norte. As reuniões serão realizadas a cada quatro meses, no caso do comitê nacional, e a cada dois meses, para os regionais, com o objetivo de planejar, estabelecer e acompanhar as ações do programa.
Segundo o diretor da ANP, Allan Kardec Duailibe, o lançamento do Programa Gás Legal é o início de uma tarefa de cunho social, que envolve o mercado e a sociedade. "Não podemos esquecer que estamos falando do dono da vendinha, aquele que vende o biscoito e a lata de cerveja. Ele também não sabe dos riscos que a venda do botijão traz para sua loja. Ele não sabe que precisa pedir autorização à ANP para vender, que, caso contrário, terá multas altas", destacou o diretor na abertura da reunião.
Duailibe ressaltou ainda a importância de todos os agentes econômicos - Ministério Público, Procons, Sindigás, Fergás e outros - participarem ativamente no combate à ilegalidade. "A ANP sozinha não consegue fazer esse trabalho. Precisamos da colaboração de todos, inclusive dos consumidores", reforçou.
Para o superintendente de Fiscalização da ANP, Carlos Orlando da Silva, ao pensar nas diretrizes do programa, a Agência levou em consideração ações que tivessem continuidade. "A clandestinidade do GLP é uma das questões mapeadas que mais afligem a sociedade. Portanto, não podíamos fazer uma ação que, posteriormente, ficasse esquecida", disse. Desta forma, as ações visam promover campanhas regionais de divulgação do programa e orientar os consumidores a identificar corretamente as revendas legalizadas. Além disso, será desenvolvida uma página na internet para o programa, que servirá de meio de divulgação das ações realizadas pelos comitês.
O mercado informal de GLP
Dados da ANP revelam que existem, hoje, no país cerca de 37 mil estabelecimentos legais e entre 70 mil e 100 mil ilegais. São pequenas lojas, como farmácias, açougues e padarias, que não possuem licença para armazenar e vender GLP, o que é considerado crime conforme a Lei 8.176/91.
Assinada Joint Venture entre Cosan e Shell
25 de agosto de 2010
Cosan e Shell finalmente anunciaram nessa quarta-feira (25/10) a assinatura do acordo vinculante para a criação de uma joint venture. A nova empresa, no entanto, só deve entrar em operação no primeiro semestre do próximo ano, pois a concretização do negócio ainda depende da aprovação dos órgãos reguladores. No início do ano, as duas companhias já haviam assinado um memorando de entendimento.
A joint venture está avaliada em US$ 12 bilhões e terá um volume total anual de vendas de cerca de 18 bilhões de litros de combustíveis, com uma rede de 4.500 postos revendedores.
“Este é um marco importante do nosso esforço para criar uma das mais competitivas companhias de biocombustíveis sustentáveis do mundo, ainda que haja um intenso trabalho de integração a ser feito antes do lançamento dessa nova organização”, disse Rubens Ometto Silveira Mello, presidente do Conselho de Administração da Cosan e que também irá presidir o Conselho de Administração da joint venture. O Conselho terá seis membros, sendo três nomeados pela Cosan e os outros três pela Shell.
A Cosan irá aportar na nova empresa 23 usinas, todos os ativos de cogeração, ativos de distribuição de combustíveis no Brasil, participação em empresa de logística de etanol, controle acionário em companhia de trading de etanol, dívida líquida de aproximadamente US$ 2,5 bilhões e dívida de R$ 500 milhões com o BNDES. Já a Shell fará um aporte de US$ 1,6 bilhão, entrará com seus ativos de distribuição e revenda de combustíveis, 50% de participação na Iogen Energy e 14,7% de participação na Codexis. Os negócios de lubrificantes de ambas as companhias ficaram de fora.
Desafios e soluções para o setor de combustíveis
04 de agosto de 2010
Identificar os principais problemas do setor de comercialização de combustíveis e propor soluções. Com essa missão, Abieps (Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços), Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) e Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) uniram forças para enfrentar os principais desafios políticos, sintetizados na “Carta de Brasília”, que irá formular propostas para os próximos anos e que serão apresentadas às principais lideranças políticas e governamentais do país.
O documento refletirá o resultado de um dia inteiro de discussões, reunindo mais de 100 lideranças e empresários do setor, que participaram da Conferência Nacional do Mercado de Combustíveis (Confenac), realizada nesta terça-feira (03/8) com o apoio do Sindicombustíveis/DF, antecedendo a abertura da Postos & Conveniência 2010.
As discussões foram divididas em quatro temas centrais: Meio Ambiente, Tributação, Qualidade/Fiscalização e Lojas de Conveniência.
Na questão do Meio Ambiente, um dos principais desafios apontados foi a falta de padronização das exigências legais nos Estados e Municípios, o que dificulta a elaboração de iniciativas nacionais. Outra questão que merece atenção é a gestão de resíduos.
No quesito tributação, o destaque fica por conta da elevada sonegação de impostos. Segundo nossas estimativas, cerca de 30% do etanol comercializado no país apresenta elisão tributária total ou parcial, o que corresponde a mais de R$ 1 bilhão por ano.
Em relação ao biodiesel, a maior preocupação do setor diz respeito à identificação dos fatores que estão causando problemas de qualidade do biocombustível puro e suas misturas. Diante do preço ainda elevado do biodiesel e da necessidade de aprimoramento do produto, Abieps, Fecombustíveis e Sindicom recomendam cautela e paciência, bem como a manutenção do percentual em 5% até que todos os problemas sejam solucionados.
É necessário ainda dotar a ANP de maior autonomia na fiscalização e regulamentação dos combustíveis e adequar a legislação de forma a permitir penalização efetiva.
Sobre o tema Lojas de Conveniência, é importante conscientizar legisladores quanto à responsabilização dos estabelecimentos por atos praticados por clientes (som alto, consumo de bebida etc.), já que os postos não têm como coibir eventuais infrações e os órgãos públicos responsáveis muitas vezes são omissos.
A Carta de Brasília, contendo detalhadamente os desafios identificados e respectivas soluções propostas, será encaminhada aos atuais e futuros representantes políticos.
Importante ressaltar que o documento foi produzido por empresários e lideranças de todos os Estados do país e representa um retrato fiel da situação atual do mercado de combustíveis nacional, sendo, portanto, um importante instrumento para todos aqueles que pretendem encarar de frente os problemas desse setor, um dos principais geradores de empregos e tributos para os Estados.
Abieps, Fecombustíveis e Sindicom reforçam sua disposição permanente em discutir com as autoridades os problemas e soluções para o setor.
