A Escrituração Digital chega às empresas tributadas pelo Lucro Real, neste primeiro mês de 2009. Na verdade ela já era obrigatória em 2008, para àquelas que faturavam mais de R$ 60 milhões ao ano.

Para a maioria das empresas pouca coisa muda no dia-a-dia neste primeiro momento. É que a escrituração contábil se dá nas empresas prestadoras de serviços contábeis. São elas que devem ter seus sistemas adaptados para gerarem os arquivos para o SPED, através do site da Receita Federal. As maiores alterações de procedimentos estão na Escrituração Fiscal, que ainda não é obrigatória para a maioria dos contribuintes.

Mesmo assim, temos que lembrar alguns procedimentos que já fazem parte da rotina de um posto tributado pelo Lucro Real. Em primeiríssimo lugar a organização, boa guarda e idoneidade da documentação. Entende-se ai, não apenas as notas e documentos fiscais mas, também, os livros e registros contábeis apurados por profissional legalmente habilitado e em dia com seu Conselho Profissional - CRC. Além disso, a empresa deve possuir certificação digital e-CNPJ, sem o qual não é possível transmitir os dados para a Receita Federal.

A escrituração contábil que se inicia agora é apenas mais uma etapa do processo de implantação do SPED. Mais cedo ou mais tarde chegará a hora da empresa emitir seus documentos fiscais eletronicamente, como já acontece com muitos fornecedores. Repare que em lugar da Nota Fiscal, a mercadoria vem acompanhada do DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Este documento contém um código de barras com um numeral de 40 dígitos, que serve para validar a Nota Fiscal eletrônica recebida por correio eletrônico. Veja que o SPED Fiscal já está envolvendo sua rotina e às vezes nem se percebe. Quanto antes o empresário buscar informações sobre este processo, melhor. Este processo veio para ficar e nada indica que terá volta.

Guilherme Tostes é diretor-sócio da consultoria contábil Ocam e vice-presidente da Região Sudeste da Fenacom (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas).