A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) classifica como bem-vinda a decisão do governo de reduzir a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) em R$ 0,08 por litro de gasolina e espera agora que as distribuidoras repassem essa diminuição nos custos para os postos revendedores de combustíveis. “A medida foi acertada e entendemos que as distribuidoras precisam repassar imediatamente esse menor custo”, enfatiza Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

A expectativa é de que a redução na CIDE diminua, num primeiro momento, o custo de distribuição em R$ 0,064 por litro nos Estados onde se adota o PMPF (Preço Médio Ponderado Final) e pode chegar a R$ 0,10 por litro nos Estados onde se utiliza o MVA (Margem de Valor Agregado), que são: Bahia, Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. Nestes, a redução do R$ 0,025 por litro no ICMS já está contabilizada.

Com a diminuição na tributação, o governo pretende neutralizar o aumento nos preços dos combustíveis, em decorrência da redução no percentual de anidro na gasolina de 25% para 20%, em vigor desde o dia 1º de fevereiro.

De acordo com levantamento da Fecombustíveis, os postos revendedores têm recebido combustível mais caro desde o início da semana, com as elevações variando de R$ 0,04 a R$ 0,07 por litro. As altas estão acima do previsto pela Federação, que calculava impacto positivo no custo de distribuição de 1 a 1,5 centavo na maior parte dos Estados, sem considerar alteração no ICMS. Nos Estados onde o regime de tributação é o MVA, o  acréscimo chegaria a R$ 0,05.

Tal discrepância se deve, em parte, aos maiores custos com frete, já que a maior demanda por gasolina obrigou a Petrobras a fazer transferência de produto para regiões que já se encontravam no limite de sua capacidade, como Minas Gerais. Estas despesas extras com transporte rodoviário e ferroviário tiveram que ser absorvidas pelas companhias distribuidoras. O argumento não se aplica, entretanto, para regiões como Santa Catarina, onde a gasolina chegou aos postos quase R$ 0,07 por litro mais cara, apesar do Estado não apresentar problemas para suprimento do combustível.

Vale lembrar que, pela legislação vigente, os postos revendedores somente podem comprar combustíveis das distribuidoras, que, por sua vez, adquirem das refinarias e usinas de etanol.

A Fecombustíveis representa os interesses de cerca de 35 mil postos de serviços que atuam em todo o território nacional, 471 TRRs e 32 mil revendedores de GLP, além do mercado de lubrificantes.