A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) vem a público para dizer que recebeu com grata surpresa a enérgica atuação dos órgãos de fiscalização, após as denúncias veiculadas pela imprensa sobre irregularidades nas bombas de abastecimento.

“Nós, revendedores honestos, compartilhamos da mesma indignação dos consumidores quanto às notícias de bombas adulteradas. Somos os primeiros a levar às autoridades competentes as denúncias de irregularidades no setor, simplesmente porque não temos como competir com quem não recolhe impostos ou ludibria os consumidores na quantidade ou na qualidade dos combustíveis”, destaca Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Essas verdadeiras quadrilhas, especializadas em burlar a legislação, não raras vezes conseguem oferecer, nas bombas, combustível muito abaixo do preço de custo, exatamente em função das fraudes qualitativas, quantitativas ou fiscais, inclusive angariando injusta simpatia da sociedade e da própria imprensa, como se gananciosos fossem os empresários que trabalham dentro da lei.

Nos últimos 15-20 anos, práticas desleais por parte de uma minoria vêm distorcendo a concorrência no mercado de combustíveis. “A adulteração de bombas e de produtos é apenas a face mais visível da ação dessas verdadeiras máfias. A sonegação fiscal é prática recorrente, especialmente na comercialização do etanol, e prejudica consumidores, empresários e os cofres públicos, sem que tais notícias estejam nas manchetes diárias dos jornais, embora seus efeitos para a sociedade como um todo sejam tão nocivos quanto qualquer outra irregularidade”, completa Paulo Miranda.  Vale lembrar que o setor de combustíveis é responsável por cerca de um terço da arrecadação dos Estados brasileiros.

Durante todo este período, a própria revenda, por intermédio dos seus órgãos de classe, foi responsável pela esmagadora maioria das denúncias de fraude ou sonegação, seja junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), seja junto aos órgãos de defesa do consumidor, inclusive o Ministério Público.

Não obstante, a FECOMBUSTÍVEIS chama a atenção da sociedade para que não incorra na injustiça da generalização. A FECOMBUSTÍVEIS representa os interesses de 38 mil postos de serviços que atuam em todo o território nacional, 370 Transportadores Revendedores Retalhistas e 44 mil revendedores de GLP, além de representar todo o mercado de lubrificantes. A absoluta maioria dessas empresas desempenha suas atividades dentro dos mais rigorosos preceitos legais e éticos.

O próprio Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) admite que as fraudes ora apontadas existem desde 2010, mas afirma que elas foram confirmadas em menos de 0,5% do universo de postos fiscalizados ¹.

A FECOMBUSTÍVEIS ressalta que é imprescindível o endurecimento nas ações de fiscalização, salientando, no entanto, que estas não devem ser circunscritas a esforços localizados e pontuais, ao longo de algumas poucas semanas e apenas quando sob intensa cobertura de mídia.  A fiscalização, para ser eficiente, deve pautar-se por ações contínuas de inteligência e um esforço permanente e articulado por parte das autoridades de todos os níveis, além da severa punição daqueles que forem comprovadamente identificados como responsáveis.

A FECOMBUSTÍVEIS e todos os sindicatos que a compõem, representantes da grande maioria de revendedores brasileiros, estarão, sempre, dispostos a apoiar os esforços das autoridades e a exigir a repressão a toda e qualquer irregularidade que prejudique o consumidor e o funcionamento do mercado de combustíveis.

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 ¹ De acordo com o “Relatório de Supervisão de Postos de Combustíveis 2011” (IPEM-SP), entre os dias 16 de fevereiro e 8 de novembro de 2011, dos 4.613 bicos fiscalizados foram recolhidas 39 placas com suspeita de fraude, e constatada a fraude em apenas 20 placas.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) esclarece que postos em todo o país adaptaram suas instalações para receber o diesel de baixo teor de enxofre, o S50. Nesse primeiro momento, entretanto, a quantidade de postos ofertando o novo diesel é pequena, pois a demanda ainda é extremamente restrita.

O S50 é destinado prioritariamente aos veículos pesados fabricados a partir de 2012, com motor Euro 5, que não podem ser abastecidos com os demais tipos de diesel comercializados no país. No entanto, devido aos maiores preços dos novos caminhões e ao excesso de estoque de veículos com motor Euro 3 em algumas montadoras, a expectativa é de que os primeiros veículos novos só cheguem ao mercado no final de janeiro.

Desde o início das negociações para a introdução do S50 no país, a Fecombustíveis solicitou ao governo extrema cautela quanto à definição do preço do novo combustível. Embora estejamos cientes de que o S50 não poderia ter preço igual ao do S500, sob o risco de forte migração para o novo combustível sem que houvesse oferta suficiente, é fato também que um preço demasiadamente elevado desestimularia a renovação da frota e mesmo o uso do novo combustível pelos veículos antigos. Atualmente, o S50 tem chegado aos postos, em média, R$ 0,12 mais caro que o S500, o diesel comercializado nas regiões metropolitanas do país. Desse custo, a metade se refere ao preço de refinaria e os outros seis centavos, a gastos das distribuidoras com logística e suas margens. A esse valor ainda será acrescida a margem dos postos.

É importante lembrar que o novo diesel tem elevado custo operacional para toda a cadeia. Primeiro, porque se trata de um combustível mais sensível à contaminação, o que requer linhas, tanques e filtros segregados. Além disso, dada a sua baixa demanda inicial, a expectativa é de que o S50 fique mais tempo parado nos postos, o que significa capital imobilizado e possibilidade de degradação do combustível. Isso porque todo diesel rodoviário no Brasil apresenta 5% de biodiesel (o chamado B5) e, segundo recomendação da ANP, tal mistura não deve permanecer parada no tanque por longos períodos, nem em contato com o ar (o que ocorre quando o tanque não está completamente preenchido, ou seja, quase sempre, já que é operacionalmente inviável trabalhar ininterruptamente com tanques cheios), sob o risco de formação de borra em tanques, filtros e até mesmo nos veículos. Os baixos volumes iniciais também obrigam que todo o transporte seja realizado por caminhões e não por dutos, como ocorre com a gasolina e os demais tipos de diesel.

Diante desse cenário, a Fecombustíveis sempre defendeu que fosse adotada alguma medida de desoneração fiscal para o S50, de forma a mitigar os maiores custos do produto e impedir que o preço seja um obstáculo ao seu uso.

Assumindo as projeções de entrada no mercado dos veículos Euro 5, postos e distribuidoras se programaram para ofertar S50 em cerca de 1,2 mil estabelecimentos no dia 1º de janeiro, número esse considerado suficiente para atender à demanda e que cresceria gradativamente nos meses seguintes. A edição da Resolução ANP nº 62, que determinou a venda compulsória do S50 por quase 4 mil postos, ao invés de ajudar, apenas serviu para desestruturar o que havia sido planejado pelo mercado ao longo do segundo semestre. Postos que estavam se adaptando para receber o produto não constaram na lista da ANP e outros, que não pretendiam comercializar o S50, viram-se obrigados a fazê-lo. Com isso, os planos de abastecimento das distribuidoras precisaram ser revistos, já que a oferta de S50 é limitada. Postos que não pretendiam vender o novo diesel, mas estão na lista da ANP, tiveram 30 dias para se adequarem, prazo insuficiente, já que muitas vezes são necessárias reformas para instalação de novos tanques ou para segregação dos sistemas de filtragem, o que envolve obras, licenças e aquisição de equipamentos, justamente no período de festas e recesso. Todas essas considerações foram levadas ao conhecimento da Agência durante a Audiência Pública que debateu a Resolução nº 62, quando foi alertado ainda que se determinou a obrigação do posto vender o produto, mas em nenhum momento estabeleceu-se a venda compulsória por parte das distribuidoras. Como postos não podem comprar diretamente das refinarias, cria-se uma situação delicada para os estabelecimentos, especialmente para os chamados “bandeira branca”, que não têm contrato de fornecimento exclusivo com nenhuma distribuidora e, portanto, podem não ter seus pedidos atendidos.

Gostaríamos de lembrar que o S500 já é vendido em todas as regiões metropolitanas do país, e não apenas do Rio de Janeiro e de São Paulo, e também em algumas regiões interioranas de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Além disso, as áreas metropolitanas de Recife, Fortaleza e Belém já  comercializam S50 desde 2009. No restante do país, o diesel utilizado é o S1800 há mais de três anos, e não o S2000.

Por fim, a Fecombustíveis reafirma sua posição favorável à introdução do diesel menos poluente, mas cobra do governo medidas para minimizar o impacto ao consumidor dos maiores custos do novo produto, bem como a adoção de medidas de estímulo para renovação da frota, já que os benefícios ambientais do S50 em motores antigos, embora existam, são limitados.

A Fecombustíveis se coloca à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.

Atenciosamente,

Paulo Miranda Soares

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) recomenda a todos os revendedores máxima atenção aos cartões que estão sendo utilizados em substituição à carta-frete, conforme determina a Resolução ANTT nº 3.658/11.

Segundo a análise dos produtos disponibilizados no mercado pelas empresas de pagamento eletrônico homologadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), todos os cartões funcionam apenas na modalidade “compra” ou “saque”. Ou seja, caso o motorista abasteça num determinado posto, ele poderá pagar o combustível com o cartão (desde que a revenda seja credenciada), mas não terá direito a receber “troco”, como ocorria na extinta carta-frete. Se ele necessitar de dinheiro em espécie, o frentista deverá orientá-lo a procurar um caixa eletrônico, onde poderá ser efetuado o saque, sem que isso tenha qualquer relação com a operação realizada no posto.

Importante ainda que os postos analisem cuidadosamente as condições praticadas pelas empresas credenciadas que oferecem cartões nessa modalidade, de forma a observar se as taxas são compatíveis com aquelas já existentes para os cartões de débito disponíveis no mercado e se o prazo de reembolso é adequado. Há informações de redes cobrando taxas superiores a 3% sobre o valor do produto e realizando reembolso em prazos diferenciados para a parte em combustível e a parte em dinheiro.

Informamos ainda que será feita uma consulta à ANTT sobre a possibilidade dos cartões de pagamento de frete operarem na modalidade “crédito”. De acordo com a avaliação da Fecombustíveis, em decorrência dos pressupostos de custos e disponibilidade do pagamento previstos pela Resolução, os cartões somente poderiam ser utilizados em sua função “débito”, uma vez que trata-se de cartões pré-pagos (depósito feito antecipadamente pela transportadora). Entretanto, já chegam relatos a esta Federação de que determinados cartões têm funcionando apenas na modalidade “crédito”, o que implica aceitação dos prazos e taxas atualmente cobrados pelas bandeiras tradicionais, em desconformidade com o previsto pela legislação, conforme nosso entendimento.

Em anexo, segue a lista de empresas habilitadas pela ANTT como Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico.

Disponível no site: http://www.antt.gov.br/PEF/PagamentoEletronicodeFrete.asp

Empresas habilitadas como Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico

Conforme a resolução ANTT nº 3.658, de 19 de abril de 2011, que regulamenta o pagamento do valor do frete referente à prestação dos serviços de transporte rodoviário de cargas, previsto no art.5-A da lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, seguem as Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete habilitadas:

Após muita expectativa no mercado, finalmente a Petrobras comunicou nesta segunda-feira (5/12) o preço de custo do diesel S50 nas refinarias: R$ 0,06 superior ao do S500. “Já começamos a ofertar para todas as distribuidoras o diesel S50 e a diferença de preços é de seis centavos a mais em relação ao S500”, afirmou o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto da Costa, durante a coletiva de imprensa que detalhou o plano de fornecimento da estatal para o S50 e o Flua, marca que a estatal utilizará para o Arla-32.

Na semana passada, os postos das regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza e Recife, que já comercializam o S50, haviam sido comunicados por suas distribuidoras de que o produto estava pelo menos cinco centavos mais caro nas refinarias. Segundo a estatal, a alta que passou a vigorar a partir de 28 de novembro já reflete os novos preços para o S50, que chega a postos de todo o país em janeiro.

Importante lembrar que a acréscimo de R$ 0,06 contempla apenas o preço de refinaria, não incluindo os custos de logística das distribuidoras, nem os de adequação dos postos.

O S50, diesel com 50 partes por milhão de enxofre, começa a ser vendido em postos de todo o Brasil a partir de janeiro de 2012 e será utilizado, obrigatoriamente, nos veículos novos com motor Euro 5, atendendo às determinações da fase P7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Embora os veículos antigos possam abastecer com S50, os novos não podem utilizar o S500 (metropolitano) ou S1800 (interior), sob o risco de comprometer o motor.

Os caminhões com motor Euro 5 também precisarão utilizar o Arla-32, em tanque próprio. De acordo com José Lima de Andrade Neto, presidente da BR Distribuidora, ainda não há uma definição sobre o preço do Arla-32, mas a expectativa é de que custe de R$ 2 a R$ 3 por litro. Inicialmente, o Flua deve ser vendido em bombonas de 18 litros, tambores de 200 litros e contentores de 1000 litros, migrando posteriormente para a venda a granel.

A BR Distribuidora planejava ofertar o S50 em 900 postos em todo o Brasil, a partir de janeiro de 2012. Entretanto, com a publicação da Resolução nº 62 pela ANP, a empresa deve rever esses planos e até mesmo elevar o número de postos com o novo combustível.

“Tivemos a preocupação de selecionar alguns postos no Brasil, de tal forma que o consumidor consiga trafegar por todo o país sempre abastecendo em postos BR, se assim desejar”, afirmou Lima Neto. Segundo ele, isso implicaria, num primeiro momento, ter nas rodovias postos ofertando S50 com distância máxima entre si de 450 km. “Isso gerou uma adequação de 900 postos. Mas a ANP soltou uma Resolução, no dia 1º de dezembro, com novas regras sobre os postos que devem se adequar. Estamos agora revisando e possivelmente teremos que ampliar esse número. Mas entendemos que, com esses 900, já temos uma malha que permite um caminhão circular pelo Brasil inteiro”, destacou.

Lima Neto afirmou ainda que a BR Distribuidora está atenta ao fato de que o S50 terá giro menor nos postos, ou seja, ficará mais tempo nos tanques, contrariando as orientações da ANP, que recomenda não armazenar diesel com biodiesel por longos períodos e manter o tanque sempre cheio para reduzir o contato com o ar e, assim, diminuir a proliferação de micro-organismos.  “É um produto que deve ter vendas relativamente pequenas em alguns locais. O cuidado que vamos ter é não fazer grandes estoques onde a demanda é relativamente pequena, levar pequenos volumes de forma que se tenha um giro maior do produto. Isso é melhor do que levar um volume grande e deixar estocado, pois o custo final pode ser maior: ter que trazer o produto de volta, ele ficar fora de especificação”, explicou o presidente da Petrobras Distribuidora.

De acordo com Lima Neto, até 1º de janeiro, estará disponível no site www.br.com.br a lista de postos que irá comercializar o S50.