Com recuos na proposta, reforma terá impacto menor

O Globo

20/04/2017 – A série de recuos na proposta de reforma da Previdência vai exigir que a sociedade brasileira volte a discutir novas mudanças no regime previdenciário em breve. Apesar das ressalvas, especialistas no tema ressaltam a importância da fixação da idade mínima, mesmo com todas as diferenças previstas por grupos de atividade, gênero e categoria de trabalhadores. Com a reforma, o Brasil sai do conjunto restrito de países que admitem aposentadoria somente por tempo de contribuição.
– O discurso de uma mesma reforma para todos não vale mais. E, como os efeitos econômicos serão menores e mais suaves e praticamente não existirão no curto prazo, o próximo presidente do país já assumirá em 2019 com uma nova reforma na agenda. Estamos sacrificando muito o futuro com base na negociação do presente — analisa Luís Eduardo Afonso, economista estudioso de previdência da USP.
André Gamerman, economista da gestora de recursos Opus, também alerta para a necessidade de novas reformas em breve:
— O próximo governo vai precisar mexer novamente. O lado bom é que impõe uma idade mínima, o que é extremamente necessário e totalmente indispensável.
Paulo Tafner, especialista em previdência, tem a mesma opinião:
— No total, é positivo. Se conseguirem aprovar do jeito que está, o Brasil dá um passo positivo, melhora a sua Previdência. Foi na direção certa e o que foi possível fazer.
Tafner diz que as mudanças nas regras de transição ficaram melhores, no sentido de economizar recursos públicos, do que o texto original.
— A regra de transição, em muitos aspectos, é melhor que a proposta original. É mais dura, mas não cria o problema que a outra gerava, que era uma descontinuidade enorme. É mais sofisticada e justa. Torna a economia maior nos anos de transição e mais frouxa nas regras permanentes. Mas acho que a idade mínima inicial é muito baixa, poderia começar com 57 anos para os homens e 54 anos para mulher. Essa é a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição.
DIFICULDADE MAIOR PARA EXPLICAR À POPULAÇÃO
Afonso, da USP, afirma que já se alterou tanto o texto original que aumentou a dificuldade para informar a população, a principal interessada, sobre as mudanças para acesso ao benefício:
— Do que foi divulgado ontem e do que será apresentado pelo relator, a única coisa que ficou do original são os 65 anos para homens. A idade para as mulheres caiu, a regra de transição mudou, assim como a fórmula de cálculo do benefício, e as regras para professores, policiais e trabalhadores rurais. Foi um conjunto de concessões muito grande. E estamos falando do parecer do relator, que ainda vai ser debatido na Câmara e no Senado. Historicamente, o Senado altera menos, como ocorreu com a reforma feita pelo governo Lula em 2003, mas na Câmara ainda podem ocorrer outras mudanças.
Para Luis Henrique da Silva de Paiva, pesquisador sobre o tema no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no Congresso o texto está mudando sempre para diminuir o impacto fiscal de médio e longo prazo da reforma:
— Não conseguiria avaliar o quanto se perdeu na negociação do Congresso. Mas, como não conseguimos fazer uma reforma que equacione de forma permanente a questão da Previdência, temo que o país permaneça em ciclos de reforma por mais um longo período.
Economistas divergem sobre o quanto as mudanças vão afetar a economia prevista pelo governo. Para Tafner, a perda em relação ao projeto original será de 22% nos primeiros dez anos e de 31,4% em 20 anos, uma projeção semelhante à do governo. Nesta semana, o governo afirmou que a economia com a reforma passou de R$ 818 bilhões para R$ 630 bilhões em dez anos. Já o Itaú estima que a mudança diminui a economia prevista pelo governo em 43%, mas seu cálculo leva em conta outras premissas. Ele considera a despesa previdenciária em relação ao PIB. Mantendo o sistema que está em vigor no país hoje, o gasto chegaria a 10,5% do PIB em 2027. Com o formato atual da reforma, esse percentual cai para 9,2% a 9,5% do PIB, independentemente das mudanças no perfil da proposta.
Afonso também classifica o fim da aposentadoria por tempo de contribuição como um avanço da proposta, assim como as regras de servidor público e privado terem ficado mais parecidas. Mas isso pode mudar: ontem à noite, o relator abriu a possibilidade de os servidores que entraram antes de 2003 terem direito ao último salário e à mesma correção do pessoal da ativa, no segundo recuo somente para o servidor público.
Fátima Guerra, pesquisadora do Dieese, achou bom o recuo para os trabalhadores rurais, que agora podem se aposentar com 15 anos de contribuição, mas critica a obrigação de o trabalhador urbano só conseguir o benefício depois de 25 anos. Até agora, necessitava de 15 anos:
— Isso é o problema mais sério da proposta. É um aumento de dois terços do que se exigia hoje. Quem se aposenta por idade tem trajetória mais irregular no mercado de trabalho, é mais informal e sofre mais com o desemprego, e isso continua. Essas pessoas terão dificuldade comprovar o tempo de contribuição.