Conscientização, a melhor estratégia

O Globo

05/12/2017 – O combate à pirataria passa pela conscientização de quem compra itens falsos, dizem autoridades e empresários reunidos em evento do GLOBO. A necessidade de implementar campanhas que despertem a conscientização sobre a responsabilidade dos consumidores que compram produtos falsos ou roubados e sua conivência com o crime organizado foi uma das principais conclusões do seminário “Ilegal, e daí?”, realizado pelo jornal O GLOBO, em parceira com “Extra”, “Valor Econômico” e revista “Época”, semana passada, no Rio. O evento reuniu especialistas, autoridades e empresários para avaliar as perdas causadas pela pirataria e pelo contrabando, bem como sua relação com a violência e com a escassez de recursos públicos em áreas essenciais, como saúde e educação. Os debatedores apontaram ainda soluções para equacionar o problema, que passam por endurecimento das penas, adoção de sanções fiscais e administrativas contra sonegadores e reforço na atividade de inteligência dos investigadores.
O mercado ilegal de produtos roubados, contrabandeados e pirateados no Brasil gerou prejuízo de R$ 130 bilhões, somente em 2016, segundo dados do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro. O volume de recursos representa mais de 80% do rombo no Orçamento da União projetado para 2018, de R$ 159 bilhões. Com o dinheiro, seria possível construir mais de mil hospitais ou 65 mil creches. A cifra também seria suficiente para erguer 1,36 milhão de casas populares ou ainda 25 mil escolas públicas. PERIGO NO TRANSPORTE DE CARGA Para o procurador José Maria de Castro Panoeiro, do Ministério Público Federal, não se pode atacar o problema do contrabando sem alertar as pessoas que compram os produtos piratas de que estão, na prática, financiando quadrilhas organizadas:
— A pergunta desse evento é “O que eu tenho com isso?” Eu tenho muito com isso, mas eu não percebo muitas vezes. O ponto de partida é tentar difundir uma cultura, estimulando o conhecimento. É um problema educacional. O que nós não entendemos é que, por trás do mercado ilegal, existe um grupo criminoso — disse Panoeiro, que participou da mesa “Contrabando, roubo de carga, falsificação: problemas, consequências e soluções”.
O subsecretário de Fazenda do Estado do Rio, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, lembra que toda sociedade divide a conta do crime:
— O “Ilegal, e daí?” é um pouco um sentimento de impunidade. Tudo o que se sonega, tudo o que se perde em tributos, o Estado deixa de arrecadar. Isso sobrecarrega outros (contribuintes) ou o Estado deixa de pagar alguma despesa.
O secretário estadual de Segurança do Rio, Roberto Sá, aproveitou o evento, patrocinado por Enel, Light, Souza Cruz e Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), para defender a criação de uma campanha de conscientização:
— No Rio, há uma cultura da aquisição de produtos mais baratos e de forma fácil. Essa aquisição fácil e inofensiva, na verdade, é bastante violenta. O problema é uma cultura popular nefasta, que causa o fomento da atividade criminosa. O bandido sabe que vai dar saída muito rápida aos produtos. Tem que ter uma campanha de conscientização.
O Brasil ocupa a sexta colocação em um ranking de 57 países em que fazer o transporte de carga é mais arriscado, segundo pesquisa realizada este ano pelo comitê de transporte de cargas do Reino Unido — o Joint Cargo Committee. O país só perde para regiões conflagradas e em guerra, como Síria, Líbia, Iêmen, Afeganistão e Sudão do Sul.
Só no Rio, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), entre janeiro e outubro, foram registrados 8.508 roubos de carga, um aumento de 14,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram 7.443 ocorrências. O procurador José Maria Panoeiro defendeu investimentos em investigação para desarticular as quadrilhas:
— Hoje, o que se faz é denunciar o sujeito que está na ponta, mas ele não é o problema. É preciso desmontar a máquina. Senão, vou continuar a enxugar gelo. Vou entupir a cadeia de gente que vende, quando existe toda uma máquina por trás dele ganhando dinheiro — observou Panoeiro, acrescentando que 90% dos casos de processo criminal são derivados de prisões em flagrante, sem investigação.
O endurecimento das penas e a implementação de sanções fiscais e administrativas também foram apontados como pontos a serem trabalhados no enfrentamento do problema. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Milton Fernandes de Souza, ponderou que a lei de receptação, em alguns casos, impede que o acusado fique preso:
— A lei não prevê pena de prisão para crimes de um a quatro anos, como é o caso de receptação simples — explicou Fernandes de Souza. CIGARRO, O MAIS CONTRABANDEADO De acordo com a Associação Brasileira de Combate à Falsificação, o setor que mais perde com o contrabando e a falsificação é o de cigarro, que registra prejuízo de R$ 5 bilhões por ano. Metade dos cigarros consumidos no Brasil é contrabandeada e, portanto, não se recolhe impostos sobre a venda dessas mercadorias. A maior parte vem do Paraguai.
— O fato é que existe uma aceitação social para o consumo do produto ilegal.Essa prática põe em risco toda política de saúde pública brasileira em relação ao cigarro, na medida em que o produto ilegal tem compostos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Precisamos da integração de órgãos de repressão. Hoje, essa atuação do governo brasileiro é fragmentada, não existe uma força-tarefa do jeito que foi criado contra a corrupção — ressaltou Liel Miranda, presidente da Souza Cruz.
No varejo, o roubo de produtos tem elevado os custos das empresas, aumentado o preço cobrado ao consumidor ou ainda levado ao desabastecimento de algumas áreas da cidade do Rio. O grupo chileno Cencosud, dono do supermercado Prezunic, calcula alta de 400% no número de ataques a seus caminhões no ano passado.
— Montamos um comitê de crise de prevenção de perdas para coibir o roubo de cargas. O roubo leva ao aumento do custo do frete, da segurança privada e ao desenvolvimento de estratégias como mudança de janelas de entrega, adoção de sistema de comboios de veículos e alteração de rotas. Tudo isso gera custos extras — alerta Marco Aurélio Prometti, diretor do Prezunic.