Em nota, Fazenda garante que governo se mantém comprometido com consolidação fiscal

O Estado de S. Paulo

Idiana Tomazelli

12/01/2018 – O Ministério da Fazenda reafirmou em nota o compromisso do governo em aprovar medidas de ajuste fiscal, como a reforma da Previdência, depois do rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação Standard & Poor’s, na noite de quinta-feira (11). A pasta ressaltou ainda que o governo tem tido o apoio do Congresso Nacional para tocar essa agenda.

“Sempre contamos com o apoio e com a aprovação das medidas necessárias para o País pelo Congresso Nacional e temos certeza que o mesmo continuará a trabalhar em favor das reformas e do ajuste fiscal fundamentais para o Brasil”, diz a nota.

Uma primeira versão do comunicado foi divulgada às 20h47 no site do Ministério da Fazenda, mas depois foi retirada do ar. Nessa versão, não constava o trecho que menciona o apoio dado pelo Congresso. A nova versão, que incluiu o parágrafo em questão, foi publicada às 21h01.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o trecho foi incluído a pedido do presidente Michel Temer para tentar apaziguar os ânimos depois que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ao blog do jornalista João Borges, da GloboNews, que lamentava a não aprovação das medidas fiscais pelo Congresso. A declaração de Meirelles, feita antes da divulgação da nota, foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Resposta de um candidato, uma pena”, alfinetou Maia, que tem atacado o ministro, de olho nas eleições.

A assessoria do Ministério da Fazenda informou que a republicação do comunicado foi necessária por um erro de formatação da nota, que acabou indo ao ar faltando o último parágrafo, e negou que o trecho tenha sido incluído de última hora.

Urgência. Segundo o Ministério da Fazenda, a S&P ressaltou em sua decisão “a necessidade e urgência da aprovação de propostas de consolidação das contas públicas pelo Congresso Nacional” e citou a reforma da Previdência, o adiamento do reajuste dos servidores e a elevação da contribuição previdenciária de servidores públicos. Para a pasta, a agência está “corroborando as propostas da equipe econômica”.

A S&P ainda avalia, segundo a Fazenda, que há cenários que podem levar a uma eventual reversão da decisão de rebaixamento, como a retomada do crescimento em função das medidas macro e microeconômicas já adotadas e a aprovação das reformas. “Uma elevação da nota, portanto, seria decorrente da aprovação das medidas fiscais propostas”, ressaltou a pasta.

A Fazenda ressaltou também que a agência de classificação “reconhece a ampla agenda de ações do governo para fortalecer o crescimento e melhorar as condições fiscais dos próximos anos”. Entre essas medidas enfatizadas pela S&P, segundo a pasta, estão o teto de gastos, a reforma trabalhista, o programa de recuperação fiscal dos Estados, a reabertura do setor de óleo e gás, a reformulação das políticas de crédito do BNDES e a nova Taxa de Longo Prazo (TLP).

“Aliado ao sucesso da política monetária e solidez das contas externas, (o conjunto de medidas) fundamentou a alteração da perspectiva da nota de crédito de negativa para estável”, disse o Ministério.

Segundo a Fazenda, o governo está comprometido com a consolidação fiscal, que deve progredir com a agenda de reformas em debate no Congresso Nacional, e com a melhoria da produtividade e retomada do crescimento.

“O governo reforça seu compromisso em aprovar medidas como a reforma da Previdência, tributação de fundos exclusivos, reoneração da folha de pagamentos, adiamento do reajuste dos servidores públicos, entre outras iniciativas que concorrem para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira e o equilíbrio fiscal de longo prazo”, afirma a nota.