Esclarecimentos do Cade sobre o caso EPE Cuiabá x Petrobras

Assessoria de Comunicação Social do Cade

19/05/2017 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade esclarece que, em 04/09/2015, foi protocolada na Superintendência-Geral da autarquia denúncia da Empresa Produtora de Energia (“EPE”) – empresa pertencente ao Grupo JBS – contra a Petrobras. A EPE, detentora de uma usina termelétrica em Cuiabá/MT, alegou ao Cade que a Petrobras estaria se recusando a fornecer gás natural à termelétrica, ou exigindo condições de venda alegadamente discriminatórias. Tal representação era semelhante a denúncias de outros agentes feitas ao Cade anteriormente, sobre alegadas práticas de discriminação da Petrobras no fornecimento de gás natural a concorrentes (ex: caso Gemini, caso Abegás, caso Comgás).

A EPE solicitou ao Cade a condenação da Petrobras por conduta anticompetitiva e requereu que, até a avaliação final do pedido, o Cade adotasse medida preventiva contra a representada, obrigando a Petrobras a, imediatamente, cessar a suposta infração.

A área técnica da Superintendência-Geral do Cade recomendou a instauração, inicialmente, de Procedimento Preparatório e, posteriormente, de Inquérito Administrativo, procedimentos padrão para apurar denúncias anticoncorrenciais feitas ao Cade. Note-se que o Cade não deferiu a instauração, no caso, de Processo Administrativo, procedimento mais avançado que inaugura acusação formal contra uma empresa denunciada, após serem reconhecidos indícios robustos de infração.

No curso do Inquérito Administrativo a EPE fez ou reiterou seu pedido de medida preventiva ao menos seis vezes, pedido esse que não foi deferido pelo Cade em nenhum momento. Também não houve, até agora, qualquer parecer ou decisão do Cade em favor da EPE, tendo sido expedidos inúmeros ofícios e atos instrutórios conduzidos pela área técnica do órgão, o que demonstra que o caso tem sido conduzido dentro da normalidade e sem quaisquer favorecimentos.

Nesta quinta-feira (18/05/17), o MPF e a Polícia Federal cumpriram mandado de busca no Cade, com o fim específico de obter cópias dos materiais produzidos no âmbito do Inquérito Administrativo em apreço. O Cade colaborou integralmente com as autoridades e continuará colaborando. Reitera-se que o órgão apoia plenamente as investigações.