Governo obtém vitória na reforma trabalhista

O Globo

20/04/2017 – Um dia após sofrer uma derrota no plenário da Câmara dos Deputados, o governo conseguiu aprovar, ontem, o requerimento de urgência para acelerar a votação da reforma trabalhista. O placar teve 287 votos favoráveis, 144 contrários e 13 abstenções. Na terça-feira, a base foi surpreendida ao não conseguir votos suficientes. Eram necessários 257 votos favoráveis, mas só foram registrados 230.
Com a urgência, o projeto poderá ser votado mais rapidamente na comissão especial da Câmara encarregada de apreciar o assunto e, assim, ficar liberado para ser analisado em plenário. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse esperar que a votação ocorra em plenário no próximo dia 26. A ideia é liberar a apresentação de emendas até as 18h de segunda-feira, discutir e votar o projeto na terça-feira que vem. Sem a urgência, a proposta teria de esperar cinco sessões — prazo para emendas e vista — para ser votada na comissão.
Na última terça-feira, logo após a derrota, a base já se articulava para apresentar um novo requerimento. Maia afirmou, no plenário, que havia encerrado a votação na hora errada, antes do previsto, sem quórum suficiente. Ele enfatizou que, se algum outro líder apresentasse um novo requerimento, o plenário teria de votálo. Após a aprovação, ele admitiu que houve um trabalho de mobilização dos líderes da base aliada para garantir os votos favoráveis.
— Ontem (terça-feira), houve um descuido meu pessoalmente, e alguma insatisfação na base. Mas hoje (ontem) foise reconstruindo uma maioria folgada nessa matéria. O governo trabalhou, a base trabalhou, e aprovamos a urgência de uma matéria que considero de extrema urgência e importância — disse Maia.
TEMER VÊ ‘SINTONIA’
O presidente Michel Temer comemorou o resultado, depois do susto da véspera. Por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer disse que a votação traduziu “ampla maioria” e “firme apoio do Congresso” ao governo:
— A aprovação da urgência indica uma sintonia entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade brasileira em torno da necessidade de aprimoramento dos marcos que regem as relações de trabalho em uma economia que volta a crescer.
Em Washington, onde se encontra para a reunião anual de primavera (no Hemisfério Norte) do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, buscou passar tranquilidade. Ele falou com a imprensa antes que o governo conseguisse aprovar a urgência. Com relação à derrota da véspera, Meirelles considerou que faz parte da democracia:
— É um processo normal, parlamentar, acredito que temos que, cada vez mais, vivenciar isso como uma parte saudável da democracia.
O parecer do relator Rogério Marinho (PSDB/RN), que será analisado na comissão, prevê a alteração de vários artigos e a revogação de 20 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O cerne da proposta é permitir que o acordado entre empresas e sindicatos tenha poder de lei para 16 assuntos, entre eles jornada, banco de horas e participação nos lucros. O acordado não poderá se sobrepor ao legislado, no entanto, para direitos essenciais, como FGTS, salário mínimo e férias.
A sessão que analisou a urgência da tramitação do projeto foi marcada por discussões acaloradas, com gritos e provocações. A oposição tentou obstruir a votação e argumentou que, por ter sido rejeitada na véspera, a urgência não poderia ser pautada novamente, segundo o regimento interno. Os deputados da base, no entanto, rebateram que isso só valeria para o mérito do projeto e não para a urgência. Maia chegou a dizer que o PT queria “esculhambar” a votação.
Em determinado momento, Maia ficou cercado por parlamentares da oposição, que subiram à mesa da presidência para tentar impedir a votação. Os parlamentares de PT, PCdoB e Psol seguravam cartazes dizendo “Método Cunha não!”, uma provocação, reclamando que Maia não poderia colocar em votação o pedido um dia depois de ele ter sido reprovado em plenário.
O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), pediu que a votação da urgência fosse adiada para depois do debate e da votação da matéria na comissão especial que analisa o tema. Explicou que a proposta do partido era aprofundar o debate sobre o tema na próxima semana e fazer a votação em maio.
— Mas o senhor, presidente, disse que seria tarde — afirmou Zarattini, dirigindo-se a Maia.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta e que pode dificultar a votação é o fim do imposto sindical obrigatório, equivalente a um dia de salário por ano. O texto prevê que o recolhimento da contribuição seja opcional, tanto para sindicatos patronais quanto para trabalhadores.
PARA RELATOR, EXCESSO DE AÇÕES
A oposição também já avisou que não concorda com a previsão de demissão em comum acordo, na qual o trabalhador receberia apenas parte da multa do FGTS.
O relator argumentou que o substitutivo foi construído com mais de 850 emendas, sendo que 400 foram acolhidas. Marinho ainda criticou o excesso de ações na Justiça no Trabalho. Segundo ele, são 4 milhões de ações por ano, “o dobro do conjunto das nações da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).” Ele disse que as mudanças visam a adaptar a legislação ao momento atual:
— Vivemos na era da tecnologia da informação, da robótica, e eles se agarram ao passado, porque, dessa maneira, eles se alimentam. Saiam das cavernas. Precisamos proteger os trabalhadores, mas não podemos impedir o progresso.