Governo pretende arrecadar R$ 106,5 bi em megaleilão do pré-sal

O Globo

18/04/2019 – O governo anunciou ontem que espera arrecadar R$ 106,5 bilhões em um megaleilão de petróleo no pré-sal. O número foi fechado oficialmente durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que também aprovou a realização do leilão em 28 de outubro. O valor foi anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após a reunião:

— O bônus de assinatura vai ser de R$ 106 bilhões para o leilão.

Será o maior leilão de petróleo da História do Brasil. Do total arrecadado pelo governo, a Petrobras vai receber R$ 33,69 bilhões (cerca de US$ 9 bilhões com taxa de câmbio de R$ 3,72) como compensação pela revisão de um acordo sobre os campos do pré-sal que serão leiloados, a chamada cessão onerosa. Guedes prometeu dividir com estados e municípios o restante do dinheiro, pouco mais de R$ 72 bilhões.

— Nós cumprimos todas as exigências legais. Estava sendo discutido no ano passado, inclusive, se o Congresso precisava ajudar a acelerar a cessão onerosa. O Congresso não ajudou a coisa a acontecer. Agora, esses recursos podem ser uma faculdade nossa, com o andamento das reformas, compartilhado com estados e municípios —disse Guedes.

Segundo o ministro, não será necessário um projeto de lei no Congresso para viabilizar o megaleilão após o acordo entre Petrobras e União fechado na semana passada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse anteriormente que o tema precisa passar pelo Congresso.

—Juridicamente não é necessário projeto de lei.

DINHEIRO EM DEZEMBRO

O ministro da Economia tinha dito mais cedo que estuda antecipar a estados e municípios até R$ 6 bilhões do dinheiro que deve ser arrecadado com o leilão.

O leilão e o acordo com a Petrobras envolvem a revisão do contrato da cessão onerosa, pelo qual a Petrobras recebeu do governo, sem licitação, o direito de produzir até cinco bilhões de barris em uma área do pré-sal na Bacia de Santos em 2010. O processo fez parte da capitalização da empresa para fazer frente aos investimentos necessários para a exploração do présal, decidida pelo governo Lula. Foi descoberto posteriormente que havia muito mais petróleo na região. É justamente este excedente de óleo que será leiloado.

O certame será feito no regime de partilha de produção, que rege os contratos do pré-sal. Por ele, a arrecadação do governo é fixa, definida previamente, e vence a disputa a empresa ou consórcio que oferecer maior percentual para a União do petróleo produzido, o chamado óleo-lucro. Além disso, a Petrobras tem direito de preferência e poderá atuar como operadora e com percentual de 30% nos consórcios do leilão.

Serão leiloadas quatro áreas na Bacia de Santos: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. O maior bônus de assinatura será para a área de Búzios: R$ 68,19 bilhões e percentual mínimo de óleo-lucro de 23,25%.

Como a Petrobras já explora esses blocos, o vencedor terá de pagar à estatal pelos investimentos feitos nos locais e, como contrapartida, vai adquirir parte dos ativos e da produção. Segundo fontes,a estatal estima ter ao meno SUS $9 bilhões a receber.

A previsão é que o pré-edital seja publicado em junho. O Planalto agendou para 13 de dezembro a assinatura dos contratos que serão conquistados pelas petroleiras no certame de outubro. É quando

o dinheiro vai entrar nos cofres do governo federal.

O contrato da cessão onerosa de 2010 já previa uma revisão quando os campos contassem com a declaração de comercialidade, ou seja, quando houvesse mais segurança a respeito do volume de petróleo. Isso ocorreu em 2013, quando começaram as primeiras negociações entre Petrobras e União. A Petrobras saiu credora da disputa porque, entre outros fatores, o preço do barril de petróleo caiu desde que foi firmado o acordo.

No governo Temer, foi cogitado que a estatal receberia US$ 14 bilhões, mas a definição na semana passada ficou em US$ 9 bilhões, como esperado pelos investidores.