Guedes: nova regra trabalhista só após Previdência

O Globo

08/02/2019 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que as mudanças na legislação trabalhista que o governo Jair Bolsonaro quer fazer serão implementadas depois da reforma da Previdência. Ele explicou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência indicará o caminho para o novo modelo trabalhista. A intenção do governo é não atrapalhara tramitação do texto que prevê mudanças nas aposentadorias.

—Não há mudança de regra trabalhista nessa PEC. Ela só fala que esse sistema precisa de tais etais reformas. Nós vamos faze ruma transição para o regime novo, e queremos criar um regime de capitalização que contemple escolhas dos jovens a respeito da legislação trabalhista —explicou.

O governo quer que o regime de capitalização, pelo qual cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria, seja acompanhado de um novo regime trabalhista, pelo qual os mais jovens poderão optar por contratos de trabalho mais flexíveis.

Segundo técnicos da área econômica, está em estudo abrir mão inclusive de direitos hoje na Constituição, como 13º e férias. Guedes voltou a defendera ideia de que futuras gerações possam optar por contratos mais flexíveis, embora tenha dito que é muito cedo para falar em mudanças.

—É oque o presidente tem dito: talvez estejamos indo em direção a uma escolha com dois sistemas. Você pode escolher um sistema com muitos direitos e não ter emprego ou outro sistema em que você tem muitos empregos e os direitos são os que você escolher ter. Se quiser escolher os direitos atuais, vai para o atual; se quiser o sistema novo, vai para a carteira verde e amarela — disse o ministro, reafirmando uma proposta que consta do plano de governo apresentado por Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Mais tarde, o ministro criticou lideranças sindicais e disse que a vida dessas entidades não será “como antigamente”. Ao defender um novo regime trabalhista para os mais jovens, com direitos flexibilizados, o ministro afirmou que os sindicatos foram criados em um regime fascista, assim como a atual legislação trabalhista brasileira.

—Os sindicatos têm que ter paciência também. A única certeza que os sindicatos podem ter é que a vida não vai ser como antigamente, onde os líderes sindicais têm uma vida muito boa às custas dos trabalhadores que não têm emprego nem benefícios previdenciários corretos —disse o ministro, após se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

SENADO: CELERIDADE À PEC

Entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), já afirmaram que vão pressionar o governo e o Congresso para que, na sua visão, não seja tirado qualquer direito dos trabalhadores.

— Os interesses corporativos de sindicatos, sejam patronais ou de trabalhadores, são falsas lideranças que aprisionaram o Brasil em um sistema obsoleto, que cria desemprego, fabrica privilégios, sustenta diferenças e iniquidades, e está afundando o país —disse o ministro.

As declarações foram dadas após reunião com Alcolumbre para tratar da reforma da Previdência. O presidente do Senado disse que a Casa irá acompanharas discussões sobrea proposta durante a tramitação na Câmara par adar velocidade ao andamento da P EC:

— O Senado vai se inteirar da reforma apresentada pelo governo na Câmara. Há consenso entre senadores de eles acompanharem a evolução do diálogo. Com isso, o Senado dará celeridade à proposta.