Lei do Gás será prioridade no Congresso depois do recesso, afirma Arnaldo Jardim

EPBR

19/07/2019 – O deputado Arnaldo Jardim (CDD/SP), veterano da Comissão de Minas e Energia, apontou a aprovação da Lei do Gás como prioridade para a área de energia no Congresso Nacional no próximo semestre. Parlamentar próximo do setor sucroalcooleiro, Jardim destaca o RenovaBio e a venda de refinarias como revoluções na área de combustíveis. O parlamentar alerta, contudo, que o segmento carece de uma definição estratégica.

Jardim afirma que o governo já tem premissas para o setor de energia, mas o MME mantém o desafio de se mostrar capaz de executar projetos e pede agências reguladoras mais propositivas. “Está na hora”, cobra.

Qual o principal desafio do Congresso no próximo semestre?
O setor de Minas e Energia, como todos os setores da economia, está vivendo um momento de redefinição. O pano de fundo é a definição do papel do estado e da sociedade, como poder público e como a iniciativa privada vão conviver.

O setor elétrico precisa ser redefinido. Nós não temos um plano claro do papel de cada fonte de energia e convivemos com um sistema de incentivo em que as coisas são muito confusas. Há subsídios cruzados, tratamento diferenciado para fontes energéticas. Isso tudo foi se multiplicando e chegamos ao que temos hoje.

Nós precisamos redefinir a institucionalidade do setor elétrico. Há um projeto que foi recentemente relatado pelo ex-deputado Fábio Garcia [PL 1917/2015, da portabilidade da conta de luz] e eu acho que ele está pronto. Acho que recuperar esse projeto seria um passo muito importante para esse momento de reestruturação do setor.

E o setor de petróleo, que também está passando por essas mudanças?
Em um movimento que tem uma profunda repercussão econômica para o setor, a Petrobras fez nesse primeiro semestre uma mudança muito grande daquilo que são seus ativos e nós temos que pensar um pouco sobre isso.

A Petrobras saiu de setores estratégicos para o segmento de energia, está se concentrando na sua função principal de exploração e de trazer o nosso petróleo e gás, particularmente com o pré-sal e com a descoberta que se fez agora em Sergipe. Vai se colocar como um dos maiores produtores de petróleo.

A saída do mercado de gás vai impor uma reorganização do setor. Casa com isso a necessidade de alterarmos toda a legislação em relação ao gás. Por isso acho urgente que nós deliberemos sobre a proposta da nova Lei do Gás (PL 6407/2013). Isso está desde o governo anterior aqui e precisa de uma resolução.

Ainda são necessárias muitas mudanças do texto?
Eu acho que ela está madura e penso que o melhor caminho é pelo relatório do deputado Marcus Vicente (PP/ES). Esse deve ser o nosso patamar de arranque. Estou otimista em relação a isso, mesmo sabendo que não será uma coisa inodora. Algumas pessoas vão ter que sofrer um pouco nisso, sofrer no sentido de que vão ter que abrir mão de participações relativas, mas o país precisa disso.

A estratégia para combustíveis está definida?
No setor de combustíveis, nós vivemos algumas definições pontuais recentes que também são importantes do ponto de vista estratégico. Primeiro, nós precisamos efetivar definitivamente o RenovaBio. Ele vem para consolidar o etanol, para impulsionar o biodiesel. Isso é muito importante porque nós garantimos a pegada da sustentabilidade, do compromisso de combate às mudanças climáticas e redução dos gases de efeito estufa.

E nós temos, por outro lado, o grande desafio do futuro. Com a Petrobras se restringindo, nós precisamos redefinir toda a área de refino. O Brasil precisa estrategicamente de uma área de refino mais desenvolvida e não há hoje uma diretriz clara sobre isso. Falta ainda uma reflexão sobre o setor de distribuição de combustíveis. Não há dúvida que esse setor está muito concentrado e que precisa ter regras de competitividade mais estabelecidas e de competição interna melhor fixadas. Esse segmento acho que carece de uma definição estratégica.
Esse incentivo à distribuição e refino seria um papel do legislativo ou do executivo?
Tem missão para todo mundo. Tem responsabilidade para o Executivo, que deve ampliar os processos de licitações e concessões, com PPPs e leilões, introduzir sempre novos agentes em todos os segmentos para garantir a competição.

Temos elementos importantes para resolver do ponto de vista legislativo. Acho que as agências reguladoras podem passar a ser um pouco mais propositivas, não que elas vão propor regras, mas podem cumprir um papel de iniciativas para que concorrência e oferta de energia possam ser mais liberados. Há um fator em todos os assuntos que estamos falando aqui que é o licenciamento ambiental. Nós estamos caminhando na Câmara para aprovar novas regras que valem para o setor agro, urbano e empreendimentos no setor de energia. É um passo importante para que investimentos possam ser ampliados.

Sua avaliação sobre os seis primeiros meses de política energética do governo Bolsonaro?
Considero que esse primeiro semestre foi um período de chegar e arrumar a casa. Ele [o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia] já tem premissas para cada um dos segmentos fixados, mas agora no segundo semestre está na hora de concretizar programas e efetivar projetos. Acho que passa agora a uma necessária fase de execução do MME.