O megaleilão do pré-sal

O Estado de S.Paulo

08/11/2019 – O fato de o governo admitir mudanças nas regras é o reconhecimento de que os resultados causaram alguma frustração.

Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha reiterado ontem que o megaleilão do présal realizado na véspera foi um sucesso – “foi o maior leilão do mundo até o momento” –, o fato de a área técnica do governo admitir a necessidade de mudanças nas regras para os próximos leilões é o reconhecimento de que os resultados causaram alguma frustração.

O leilão de excedentes da cessão onerosa do pré-sal foi, de fato, “o maior leilão” do mundo na área de petróleo e permitiu ao governo levantar R$ 69,9 bilhões, recursos que serão repartidos entre a União, Estados, municípios e a própria Petrobrás, a grande interessada no negócio. A despeito de suas dimensões, o valor alcançado é bem inferior aos R$ 106,5 bilhões previstos pelo governo. Não houve disputa, pois as gigantes globais do setor não fizeram ofertas, apenas duas das quatro áreas foram arrematadas (pelo valor mínimo) e tudo dependeu da Petrobrás, responsável por praticamente 90% do valor da operação (a estatal atuou em sociedade com duas companhias chinesas).

Na 6.ª rodada de licitações de partilha, realizada no dia seguinte, o resultado foi igualmente frustrante. Das cinco áreas ofertadas, quatro não receberam nenhuma oferta. Novamente a Petrobrás foi a grande responsável, com a participação de uma sócia minoritária também chinesa, pelo arremate do único bloco leiloado.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, admitiu que o direito concedido à Petrobrás para que se manifeste sobre as áreas de seu interesse e indique quais operações pretende liderar com a participação de 30% do capital “reduz a atratividade do certame”. Albuquerque informou que o Ministério tem propostas para melhorar o regime de partilha, por meio do qual a empresa contratada divide com a União uma determinada parcela da produção de óleo e gás de acordo com critérios contratuais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, atribuiu a esse regime a ausência das grandes companhias no leilão de quarta-feira passada. Guedes adiantou que o governo pode alterar as regras do próximo leilão da área do pré-sal, utilizando o regime de concessão. Por esse regime, a empresa assina contrato com a União, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e fica responsável pela exploração e produção, assumindo os riscos do investimento e tendo a propriedade do que descobrir e extrair.

São indicações de que novas regras serão utilizadas nos novos leilões, que incluirão as áreas não arrematadas nesta semana. As mudanças poderão tornar essas áreas mais atraentes para as operadoras globais do setor.

Além das regras, outros fatores podem ter afastado as empresas privadas dos leilões. Não havia clareza sobre os volumes de óleo contidos nos excedentes (as estimativas da ANP eram de 6 bilhões a 15 bilhões de barris). Mas, sobretudo, não havia cálculos precisos e confiáveis sobre quanto as empresas vencedoras teriam de pagar à Petrobrás a título de compensação financeira pelos investimentos já realizados nas áreas de cessão onerosa. Embora haja regras para o cálculo dessa compensação, o número final terá de ser negociado pela empresa vencedora com a estatal.

Igualmente pouco atraente foi o valor do bônus de assinatura do leilão, os R$ 106,5 bilhões esperados pelo governo, o que, para alguns analistas, indicava um apetite fiscal exagerado. Se o resultado fosse o esperado, uma parcela de R$ 70,77 bilhões seria paga ainda em 2019; a outra, de R$ 35,79 bilhões, em 2020. Isso ajudaria a melhorar substancialmente, e de imediato, as contas públicas. O resultado alcançado com o leilão forçará o governo a rever suas projeções para a política fiscal. Haverá mais dificuldades do que as previstas para gerir as contas públicas no ano que vem.

Tudo isso se somou a um período em que boa parte das gigantes do setor de petróleo ainda digere os grandes investimentos realizados nos últimos anos em exploração offshore. Os resultados desses investimentos estão atrasados ou são escassos, impondo maior rigor na definição de novos planos.