Petrobras: minoritários fazem nova tentativa de obter indenização por perdas com corrupção

O Globo

07/02/2019 – A Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) entrou com requerimento na segunda-feira na Câmara de Arbitragem de Mercado da B3 contra a Petrobras para pedir indenização aos investidores que compraram ações da estatal entre 22 de janeiro de 2010 e 28 de julho de 2015. O objetivo da ação é alcançar uma compensação para os investidores que compraram papéis da companhia e acumularam perdas por conta dos casos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato, a partir de 2014.
Segundo Aurélio Valporto, diretor da Aidmin, a ideia é estabelecer uma arbitragem coletiva seguindo os mesmos critérios da ação coletiva (class action) movida por investidores estrangeiros nos Estados Unidos. Lá, a estatal selou um acordo com os investidores e pagou US$ 2,9 bilhões para encerrar os litígios. No Brasil, a Justiça entende que este tipo de litígio entre acionistas deve ser medido por meio de arbitragens, que são julgamentos em câmaras privadas, decididos por um conjunto de árbitros com conhecimento técnico reconhecido escolhidos pelas partes e sob sigilo.
– A arbitragem é um excelente instrumento e que apreciamos, embora tenha um custo alto para o pequeno acionista que buscar seus direitos. Nos EUA, a Petrobras fez acordo, mas aqui não aconteceu nada. E isso é uma péssima mensagem para o investidor – disse Valporto.

A Aidmin, que já atuou em casos envolvendo a Oi, é representada pelo escritório Modesto Carvalhosa. O requerimento faz menção ao acordo feito pela Petrobras com as autoridades americanas e inclui o período em que a companhia teria divulgado informações incorretas relativas a seus projetos superfaturados, levando a uma análise errada de seus investidores. Segundo Valporto, ainda não há um valor definido a ser pedido como indenização. A Câmara de Arbitragem ainda vai analisar o mérito do pleito. A informação foi dada inicialmente pelo jornal Valor Econômico.
– O objetivo é que o investidor nacional seja indenizado. Queremos moralizar o mercado de capitais. Foi a Petrobras quem captou recursos dos investidores. As pessoas deram dinheiro para a estatal. Para o investidor, a companhia é a responsavel e tem responsabilidade. Embora a companhia tenha sido vítima, ela é quem tem que entrar com ação de regresso contra as empresas – destacou o diretor da Aidmin.

Em nota, a Petrobras disse “que ainda não recebeu qualquer notificação da Câmara de Arbitragem da B3, sendo certo de que, caso seja notificada, adotará todas as medidas cabíveis para garantir seus interesses e de seus acionistas”. A estatal argumentou que “as autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal, reconhecem que a Petrobras foi vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato.

Na condição de vítima, a companhia já recuperou mais de R$ 3,2 bilhões a título de ressarcimento no Brasil e continuará tomando as medidas cabíveis contra todos que lhe causaram prejuízos.” A companhia ainda informou que, nos EUA, o Departamento de Justiça e a Securities & Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais americano, reconhecem a atuação da companhia como assistente de acusação em mais de 50 ações penais no Brasil.