Procuradoria do Trabalho vai investigar demissões em massa

O Globo

07/12/2017 – O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) anunciou ontem que vai instaurar um inquérito para investigar demissões em massa realizadas após a entrada em vigor da reforma trabalhista por empresas privadas no Rio de Janeiro. Entre os casos de maior destaque estão o desligamento de 400 professores pela Estácio — de um total de 1.200 dispensados em todo o Brasil — além de ao menos 50 médicos e 300 fisioterapeutas demitidos pela Rede D’Or.

        Segundo o procurador do Trabalho, Rodrigo Carelli, a falta de transparência das empresas e o visível desrespeito aos direitos dos trabalhadores será investigado com rigor:

— O MPT está atento a esses movimentos das empresas e iremos tomar medidas urgentes e enérgicas. Ao que parece, houve má interpretação das empresas sobre a reforma. E que, pelos casos, as empresas acham que vale tudo depois da reforma, e não é isso. A reforma não prevê nenhuma mágica, que permite desaparecer com empregados para recontratar de forma precária, por isso, hoje (ontem) vamos abrir inquérito para fazer a apuração. ‘ADEQUAÇÃO DO CUSTO DA HORA/AULA’ Com dez mil professores no total, a Estácio iniciou a demissão de 1.200 deles. Para substituí-los, serão contratados outros professores, mas com salários de acordo com a média praticada no mercado, explicou o presidente do grupo, Pedro Thompson.

— A investigação proposta pelo MPT está fora de contexto. Não estamos em desacordo com a legislação. Estamos dispensando 1.200 professores e vamos contratar outros 1.200. Estamos adequando o custo da hora/aula porque havia distorções para cima. Quem entrar, será remunerado de acordo com a média praticada pelo mercado — explicou o executivo, destacando que a Estácio vai lançar um plano de carreira para seus professores em janeiro.

O desafio, continua ele, é preencher a lacuna de rentabilidade do setor, sem abrir mão da qualidade acadêmica.

Uma fonte ligada à universidade explica que o foco é cortar custos:

— A Estácio gostaria de poder fazer um ajuste para baixo no valor dos salários dos professores. Como isso não é permitido, a saída é demitir e contratar novos profissionais com remuneração menor.

Em meados deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou a aquisição da Estácio pela gigante Kroton Educacional. Thompson garante que o grupo continua atento a oportunidades em fusões e aquisições.

A legislação trabalhista não permite redução de salários por decisão do empregador. A opção neste caso, explica o advogado trabalhista Valton Pessoa, é negociar por meio de acordo coletivo a diminuição dos salários.

— As demissões vêm acontecendo porque, embora a nova lei se aplique aos contratos em curso, há a interpretação de que existem os direitos adquiridos. Então, as empresas estão escolhendo demitir para reduzir custos — explicou o especialista.

Funcionários demitidos podem ser recontratados de forma direta pela empresa desde que a demissão não resulte em redução salarial ou alteração de condições previstas em contrato. A restrição maior é em relação à terceirização de trabalhadores demitidos:

— O funcionário que for demitido só pode voltar a trabalhar na empresa como terceirizado após um prazo de 18 meses, seja como contratado ou como trabalhador de uma prestadora de serviço. Recontratar de forma direta traz o risco de a mudança ser vista como fraude. No caso da Rede D’Or, segundo o MPT, pelo menos 50 médicos já foram dispensados. Já o Sindicato dos Fisioterapeutas (Sinfito), que protocolou uma denúncia na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, calcula 320 demissões. Neste caso, os profissionais passariam a ser terceirizados.

Em nota, a Rede D’Or disse que “a nova legislação permite formas mais flexíveis de contratação, e atende a demanda de certas áreas profissionais. A empresa tem buscado atender os diferentes pleitos, mantendo a qualidade do atendimento e organização dos serviços prestados”.

Em paralelo, o Grupo Pão de Açúcar — Extra, Pão de Açúcar e Assaí — também já sinalizou que poderia adotar mudanças como implementar a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Em nota, informou que está conduzindo estudos sobre os reflexos da reforma e avalia com cautela qualquer alteração às normas que regem as relações de trabalho. “Não há definição a respeito de mudanças de nenhuma natureza”, diz o grupo.