STF libera processo de cassação em SP da inscrição estatual de Manguinhos

Valor Econômico

02/12/2019 – O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a continuidade do processo de cassação da inscrição estadual da Refinaria de Manguinhos (Refit) em São Paulo, diante de um valor bilionário devido pela empresa aos cofres do governo a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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