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PORTARIA ANP Nº 329, DE 27.12.2003 - DOU 29.12.2003 |
Revoga a Portaria DNC nº 14.
Nota: Revogada pela Resolução ANP nº 12/2007, de 21.3.2007 - DOU 22.3.2007 - Efeitos a partir de 21.4.2007.
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL do PETRÓLEO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 707, de 18 de dezembro de 2003, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Ficam suspensos os efeitos da Portaria DNC nº 14, de 17 de abril de 1996.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO DO REGO BARROS
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