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RESOLUÇÃO Nº 15, DE 29 DE MAIO DE 2008 |
Art. 1º Fica concedido o prazo adicional de 90 dias àquele disposto nos
artigos
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas
atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria n° 348, de 20 de maio de
2008, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica concedido o prazo adicional de 90 dias àquele disposto nos
artigos 17, 18 e 19 da Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007 e
publicada no dia 10 de dezembro de 2007, este contado a partir do dia 07 de
junho de 2008.
Art. 2º Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
HAROLDO BORGES RODRIGUES
LIMA
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