O Presidente do CONSELHO INTERMINISTERIAL DO AÇÚCAR E DO ALCOOL - CIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.546, de 17 de julho de 2000, alterado pelo Decreto nº 4.267, de 12 de julho de 2002, e considerando que:

a Resolução CIMA nº 24, de 12 de setembro de 2002, alterada pela Resolução CIMA nº 25, de 18 de outubro de 2002, instituiu o Programa de Financiamento de Estocagem de Álcool Etílico Combustível bem como autorizou sua implementação;

com o final da presente safra na Região Centro-Sul, evidenciou-se não mais haver necessidade da continuidade do apoio ao financiamento de estocagem;
resolve, ad referendum:

Art. 1º. Suspender as contratações do Programa de Financiamento de Estocagem de Álcool Etílico Combustível, sem prejuízo das operações já contratadas;

Art. 2º. Encaminhar à apreciação do Conselho Monetário Nacional a presente decisão, mantidas as demais disposições das Resoluções CIMA nºs 24 e 25.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS PRATINI DE MORAES