O Departamento Jurídico da Fecombustíveis desempenha papel imprescindível no acompanhamento de portarias e resoluções da ANP e de projetos de lei que afetam direta ou indiretamente a atividade dos postos revendedores, sugerindo alterações e defendendo os interesses éticos da categoria. Trata-se de um trabalho contínuo na busca por regras que auxiliem no correto funcionamento do mercado.

A Fecombustíveis também coloca seu corpo de advogados à disposição dos Sindicatos Filiados para auxiliar na resolução de problemas locais, seja pelo suporte aos respectivos Departamentos Jurídicos ou por meio da intervenção junto aos órgãos fiscalizadores e companhias.

O Departamento Jurídico da Federação é composto por uma equipe de advogados especialistas em temas relacionados ao dia-a-dia do posto revendedor, como direito da concorrência e meio ambiente.

Você encontrará no nosso site a legislação básica do setor na ANP, Poder Executivo, Poder Legislativo, órgãos ambientais, de direito da concorrência, órgãos de proteção ao consumidor, Anvisa, entre outros.