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Assista ao vídeo do Sindicom com esclarecimentos sobre a sonegação fiscal no etanol.
Leis ordinárias e decretos que tratam de meio ambiente no estado do Amazonas.
LEI N.º 3.135, DE 05 DE JUNHO DE 2.007
INSTITUI a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, e estabelece outras providências. (arquivo PDF, 244kB)