Código de meio ambiente da cidade de Vitória
(arquivo Word - 160kB)
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Decreto Nº 1.163/2001
Regulamenta as normas do licenciamento ambiental das atividades potencial ou efetivamente poluidoras instaladas ou a se instalar no município de Serra (arquivo Word - 236kB) |
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Decreto Nº 1777-R, de 08 de Janeiro de 2007
Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente denominado SILCAP. (arquivo Word - 184kB)
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Decreto Nº 12.507, de 30/06/2004
Regulamenta o licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o cadastro ambiental das atividades potencial ou efetivamente poluidoras e/ou degradadoras, o fundo municipal de defesa e desenvolvimento do meio ambiente e as normas do poder de polícia administrativa, em conformidade com a política municipal de meio ambientedo município de Aracruz. (arquivo PDF - 38kB) |
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Instrução Normativa nº 003 de 08 de fevereiro de 2006.
Define os procedimentos administrativos para o
requerimento de licenciamento ambiental das Atividades Poluidoras ou
Degradadoras
do Meio Ambiente. (arquivo Word - 108kB) |
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Instrução Normativa nº 007 de 21 de junho de 2006
Estabelece critérios técnicos referentes à outorga para diluição de efluentes em corpos de água superficiais do domínio do Estado do Espírito Santo. (arquivo Word - 170kB)
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Instrução Normativa nº 019 de 06 de outubro de 2005
Estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos referentes à outorga de direito de uso de recursos hídricos em corpos de água do domínio do estado do Espírito Santo. (arquivo Word - 50kB) |
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Instrução Normativa Nº 002/2007 de 22 de janeiro de 2007
Estabelece
critérios técnicos referentes a execução
de trabalhos de investigação ambiental para a detecção
de contaminação de solo e água por
hidrocarbonetos e procedimentos para sua remediação em
áreas ocupadas por postos revendedores varejistas de
combustíveis derivados de petróleo no Estado do
Espírito Santo. (arquivo Word - 79 kB)
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Lei 2.199 de 29 de junho de 1999
Código Municipal de Meio Ambiente da cidade de Serra (arquivo pdf - 1,6MB)
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Lei nº 2.436 de 26 de dezembro de 2001
Institui
o Código Municipal de
Proteção ao
Meio Ambiente e dispõe sobre o sistema municipal do
meio ambiente para a administração
da qualidade ambiental, proteção,
controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos
recursos naturais do município
de Aracruz. (arquivo pdf - 424kB) |
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Lei nº 5.819, de 29
Dispõe sobre a
proteção do consumidor quanto a procedência e
qualidade dos produtos combustíveis comercializados no Estado
do Espírito Santo. (arquivo Word - 24Kb) |
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Lei nº 3.582, de 03 de novembro de 1983
Dispõe sobre as medidas de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente no Estado do Espírito Santo. (arquivo Word - 32kB)
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Lei nº 4.701, de 01 de dezembro de 1992
Dispõe sobre a obrigatoriedade que todas as pessoas, físicas e jurídicas, devem garantir a qualidade do meio ambiente, da vida e da diversidade biológica no desenvolvimento de sua atividade, assim como corrigir ou fazer corrigir às suas expensas os efeitos da atividade degradadora ou poluidora por ela desenvolvida. (arquivo Word - 112kB)
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Lei n° 5.361, de 30 de dezembro de 1996
Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. (arquivo Word - 136kB)
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Lei nº 5.818 de 29 de dezembro de 1998
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos, do Estado do Espírito Santo - SIGERH/ES, e dá outras providências. (arquivo Word - 144kB)
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Lei nº 7001 de 27 de dezembro de 1991
Define as Taxas devidas ao estado em razão do exercício regular do poder de polícia e dá outras providências. (arquivo Word - 96kB)
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Lei n° 7.058 de 18 de Janeiro de 2002
Dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente. (arquivo Word - 60 kB)
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Lei nº 5131 de 24 de março de 2000
Regulamenta o Licenciamento Ambiental, a Avaliação de Impactos Ambientais e o Cadastro Ambiental nos termos da Lei Municipal n.º 4.438, de 28 de maio de 1997 - Código Municipal de Meio Ambiente de Vitória, e dá outras providências. (arquivo Word - 125 kB)
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Lei nº 5.045, de 23 de dezembro de 2004
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, no Município de Colatina (arquivo pdf - 192kB) |
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Resolução Consema nº 001, de 15 de fevereiro de 2007
Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências. (arquivo pdf - 116 kB)
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Instrução Normativa N.º 11, de 17 de setembro de 2008
Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto ao IEMA e sua classificação quanto ao potencial poluidor e porte. (arquivo word - 756 kB)
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Instrução Normativa N.º 12, de 18 de setembro de 2008
Dispõe sobre a classificação de empreendimentos e definição dos procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental simplificado. (arquivo word - 318 kB)
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Resolução Consema Nº 001, de 19 de março 2008.
Dispõe sobre a redefinição dos procedimentos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos enquadrados como classe simplificada tipo “S” nos termos da legislação em vigor. (arquivo word - 36 kB) |
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