Leis estaduais, decretos e instruções normativas de meio ambiente do estado de Goiás
Anexo I – Investigação de Passivo Ambiental
Estabelece procedimentos para a identificação de passivos ambientais decorrentes de vazamentos ou derrames de produtos ou resíduos no solo, nas águas de superfície e subterrâneas, nas instalações de serviços de revenda, distribuição, armazenamento e abastecimento de combustíveis derivados de petróleo e álcool (arquivo Word, 188kB)
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Decreto nº 1.745, de 06 de dezembro de 1979
Aprova o Regulamento da Lei nº 8.544, de 17 de outubro de 1978, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente. (arquivo Word, 164kB) |
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Instrução Normativa nº 023 de 14 de dezembro de 2006
Dispõe sobre normas para licenciamento ambiental de Posto de Abastecimento, Postos Revendedores de Combustíveis e Instalação de Sistema Retalhista –ISR, no Município de Goiânia (arquivo Word, 132 kB)
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Lei nº 14.233, de 08 de julho de 2002 .
Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações ambientais e dá outras providências (arquivo Word, 36 kB)
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Lei nº 14.384, de 31 de dezembro de 2002.
Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, a Taxa de Fiscalização Ambiental e dá outras providências. (arquivo Word, 72 kB)
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Lei nº 8544, de 17 de outubro 1978
Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente. (arquivo Word, 36 kB)
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Portaria nº 084/2005
Determina a obrigatoriedade de licenciamento prévio pela Agência Goiana do Meio Ambiente para os postos revendedores do Estado de Goiás, quanto à localização, construção, instalação, modificação e ampliação de suas instalações, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis por outros órgãos da administração pública (arquivo Word, 188 kB)
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