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Relatórios Anuais
Informações NR-20

ERRATA

Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2014


As alíquotas de ICMS referentes aos estados de Pernambuco e Amazonas, do capítulo GNV (página 56), foram corrigidas para 0% e 25%, respectivamente. Confira aqui a versão alterada

ERRATA

Atenção Revendedor!


Leia aqui a íntegra da reportagem "Embalagens em discussão" corrigida, publicada na edição nº 125 da revista Combustíveis & Conveniência, na seção Na Prática.

 

 

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Mato Grosso

Leis estaduais, decretos e instruções normativas de meio ambiente do estado do Mato Grosso
Lei Complementar N° 232, de 21 de dezembro de 2005.  
Altera  o  Código  Estadual  do  Meio  Ambiente,  e  dá  outras providências. (arquivo PDF - 105 kB)
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Lei Nº 8.791, de 28 de dezembro de 2007.
Disciplina  a  cobrança  pelos  serviços  realizados pela  Secretaria  de  Estado  do  Meio  Ambiente  - SEMA e dá outras providências. (arquivo PDF - 98 kB)
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Instrução Normativa Nº 01, de agosto de 2.004.
Dispõe sobre os procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Postos Revendedores, Postos de Abastecimentos,  Instalações de  Sistemas  Retalhistas,  Postos  Flutuantes,  Bases  de Combustíveis e Gás Natural Veicular (GNV). (arquivo PDF - 92 kB)
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Enquetes
Revendedor, você possui caminhão próprio/retira combustíveis em sua distribuidora como FOB?
 

Confira o impacto da NR-20 em seu negócio.
Assista ao vídeo e acesse o Guia de Referência para Implementação da Norma.

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