Diretriz 1841
Diretriz para o licenciamento ambiental e para a autorização do encerramento de postos de serviços que disponham de sistemas de acondicionamento ou armazenamento de combustíveis, graxas, lubrificantes e seus respectivos resíduos (arquivo Word - 133 kB) |
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Instrução Técnica 1.842
Visa definir a documentação que deverá ser apresentada à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, para o requerimento das licenças ambientais e para obtenção da autorização para encerramento das atividades, localizadas em terra ou flutuantes, que realizem quaisquer tipos de manipulação, acondicionamento ou armazenamento de combustíveis, graxas, lubrificantes e seus respectivos resíduos, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP. (arquivo Word - 80 kB)
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