ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 11 unidades da Federação (15 a 18/4)
Entre os dias 15/4 e 18/4, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 11 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Além das ações de rotina, a Agência também participou de ações conjuntas com o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (IPEM-MG), Procon Tocantins, Procon Campo Grande (MS), entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros.
Amazonas
Foram fiscalizados 16 postos de combustíveis e dois pontos de abastecimento de Manaus. Três postos de combustíveis foram autuados por motivos como: comercialização de combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro; não possuir todos os equipamentos necessários para realizar o teste de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelo consumidor; e por irregularidade no volume dispensado pela bomba, sendo um bico abastecedor de gasolina comum interditado por este motivo.
Roraima
Foram fiscalizados três postos revendedores de combustíveis e um ponto de abastecimento irregular no âmbito das Operações para a Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami, coordenadas pela Casa de Governo em Roraima. O responsável pela fazenda onde foi localizado o ponto de abastecimento irregular foi autuado e a instalação interditada por questões de segurança. As operações de fiscalização foram realizadas em cooperação com equipes do IBAMA e da Polícia Rodoviária Federal.
Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande, as ações de fiscalização foram conduzidas, em nome da ANP, pelo Procon municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica com a Agência. Foram vistoriados dois postos de combustíveis e duas revendas de GLP de Campo Grande e nenhuma irregularidade encontrada.
Mato Grosso
Em Várzea Grande, houve ações de fiscalização conduzidas pelo Procon municipal, que mantém acordo de cooperação técnica com a ANP, em dois postos de combustíveis. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Tocantins
Em Porto Nacional, um posto de combustíveis foi vistoriado em ação de fiscalização conduzida pelo Procon/TO, órgão estadual que mantém acordo de cooperação técnica com a ANP. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Distrito Federal
Os fiscais da ANP estiveram em 28 postos revendedores de combustíveis do Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Lago Sul, São Sebastião, SIA e Taguatinga.
Dois postos da Asa Sul no Plano Piloto foram autuados por defeito no termodensímetro acoplado à bomba de etanol, equipamento que permite ao consumidor verificar a qualidade do produto no ato do abastecimento.
Goiás
Os agentes da ANP fiscalizaram 31 postos revendedores de combustíveis e cinco revendas de GLP de Águas Lindas, Cidade Ocidental, Itumbiara, Formosa, Luziânia e Valparaíso.
Na Cidade Ocidental e em Formosa, dois postos foram autuados por defeito no termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade). Nesses municípios, três postos ainda foram autuados por não identificar corretamente nas bombas os fornecedores dos respectivos combustíveis.
Em Formosa, outro posto revendedor foi autuado e teve um bico abastecedor interditado por defeito de funcionamento do equipamento medidor.
Rio de Janeiro
Na semana, foram fiscalizados 18 revendedores de combustíveis automotivos localizados nos municípios de Petrópolis, Teresópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.
Na cidade do Rio de Janeiro, uma empresa foi autuada e teve um bico de GNV interditado por comercializar o produto ao consumidor final com pressão acima da permitida pela legislação, que é de 220 bar. Um revendedor foi autuado e teve bicos e tanques interditados por comercializar etanol hidratado fora da especificação. Outro estabelecimento foi autuado e totalmente interditado por: dar aos combustíveis destinação não permitida ou diferente da autorizada; dispor de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito; e violar faixa(s) e/ou lacre(s) da ANP.
Em Duque de Caxias, um revendedor foi autuado por não identificar os fornecedores dos combustíveis nos equipamentos medidores. Não foram encontradas irregularidades em Teresópolis e Petrópolis.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, a ANP realizou fiscalizações em 21 agentes econômicos, entre revendas de GLP e postos de combustível, dos municípios de Araçuaí, Belo Horizonte, Berilo, Coronel Murta e Virgem da Lapa.
Em Araçuaí, uma ação conjunta entre a ANP e o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (IPEM-MG) em postos de combustíveis resultou na autuação e interdição de um estabelecimento pela comercialização de etanol fora das especificações da Agência.
Não houve irregularidades nos demais municípios.
São Paulo
No estado, a ANP esteve em 27 postos de combustíveis e em sete produtores de óleo lubrificante acabado de Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Santo André, São Bernardo do Campo, São Paulo e Suzano.
Em São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá e Guarulhos, quatro produtores de óleo lubrificante acabado foram autuados e interditados por irregularidades como: produzir e comercializar óleos lubrificantes acabados industriais sem autorização da ANP; não possuir a tancagem mínima de 120m³, exigida na legislação para produção de óleos lubrificantes acabados automotivos; e produzir e comercializar o óleo lubrificante acabado automotivo sem o devido registro na ANP. No total, foram apreendidos 17.445 litros de óleo básico, bem como 19.031 litros e 2.800 kg de óleo lubrificante acabado (unidades informadas de acordo com as embalagens, que apresentam o volume em litros ou quilos).
Em São Paulo, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e teve tanques e bicos interditados por irregularidades como: comercializar gasolina C comum fora das especificações (um tanque e oito bicos); não permitir aos fiscais livre acesso às suas instalações (um tanque e seis bicos de gasolina aditivada interditados); recusar o fornecimento de amostras dos combustíveis comercializados para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC); e não possuir régua medidora ou outro equipamento metrológico.
Rio Grande do Sul
Os fiscais da ANP vistoriaram 24 postos de combustíveis e cinco revendas de GLP de Araricá, Canoas, Charqueadas, Ivoti, Nova Santa Rita, São Jerônimo e Triunfo.
Em Triunfo e Nova Santa Rita, houve a interdição de bicos de bombas medidoras de combustíveis que não apresentavam bom estado de funcionamento ou conservação (dois bicos de gasolina comum em Triunfo e um de gasolina aditivada em Nova Santa Rita).
Em São Jerônimo, uma revenda de GLP foi interditada e teve 15 botijões apreendidos por não possuir autorização da ANP.
Em Canoas, Triunfo, São Jerônimo, Ivoti e Nova Santa Rita, 11 estabelecimentos foram autuados por motivos como: irregularidades cadastrais; exibição dos preços em desacordo com a legislação; utilização de equipamentos medidores de combustíveis com defeito; apresentar equipamentos de teste de qualidade de combustíveis com defeito; não funcionar em horário mínimo obrigatório; não exibir painel de preços; comercializar óleo diesel S10 comum como se fosse aditivado; e dispor do equipamento para teste de volume (medida-padrão de 20 litros) com vazamento.
Não houve autuações nos demais municípios.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).