Benefício para diesel importado pelo Amapá causa prejuízo de R$ 1 bi
Um benefício fiscal adotado no Amapá desde o final de 2023 para a importação de combustíveis já causou um prejuízo de R$ 1 bilhão na arrecadação de outros Estados. A estimativa é do ICL (Instituto Combustível Legal). Com o incentivo do diferimento do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), parte do diesel e nafta importados, sobretudo de origem russa, tem “entrado” no país por meio do Amapá.
No entanto, esse combustível não chega ao país pelo Amapá. Os importadores simulam a nacionalização do produto pelo Estado para ter o diferimento, mas ele é desembarcado em outros portos, como em São Paulo, no Paraná e em Pernambuco.
Como a regra de monofasia do diesel estabelece que a tributação na origem, ou seja, no Estado da refinaria ou na importação, aqueles que de fato recebem o combustível estão deixando de recolher o tributo. Isso porque os importadores já apresentam, ao desembarcar, uma nota com o diferimento do imposto feito no Amapá.
O Poder360 apurou que, pelo benefício dado no Amapá, o pagamento do imposto no Estado pode ser feito 60 dias depois da entrada do produto, o que torna o controle e cobrança mais difícil. Atualmente, 8 empresas fecharam acordo com os amapaenses e têm esse benefício.
Segundo o ICL o tratamento causa “distorção de mercado diante da perspectiva do fluxo estrangeiro ser nacionalizado no Norte para depois ser redirecionado a outros locais, sem a necessidade de desembarque prévio do produto, possibilitando fraudes e importações com declarações incompletas ou falsificadas”.
A entidade classifica a situação como uma crise tributária de caráter federativo, uma vez que o tratamento especial foi concedido de forma unilateral pelo Estado, ao passo que causa prejuízo em outros.
Afirma ainda que com esse regime especial, foram viabilizados “amplos ganhos financeiros e elevados créditos presumidos para empresas locais não ortodoxas, sem intenção de pagamento deste tributo”.
A Brasilcom, federação nacional que reúne as médias e pequenas distribuidoras de combustíveis, afirmou que o benefício tem provocado “inúmeras e significativas distorções” e vantagens competitivas obtidas via sonegação ou desvios. Para ler esta notícia, clique aqui.