O posto de serviços é um balão de oxigênio para a atividade econômica. Sem combustíveis, as cidades empacam, a economia para e a sociedade míngua. Ambientalistas sempre irão apontar o dedo para os combustíveis para dizer que também são causa de grandes problemas para a sociedade, principalmente no que se refere à poluição atmosférica.

Afinal os combustíveis fósseis são os principais causadores – ao lado do desmatamento – do aquecimento global. O fato é que o Brasil está muito à frente de qualquer outro país do mundo quando se fala em sustentabilidade do setor de combustíveis, em virtude de sua matriz energética veicular – 25% de combustíveis renováveis em relação ao volume total –, além de estar equiparado a países de Primeiro Mundo quando se refere às regras de adequação ambiental. No Brasil, os problemas de poluição estão muito mais relacionados à ineficiência dos transportes públicos do que aos combustíveis usados.

Um outro reflexo da atividade de revenda de combustíveis é o potencial risco de contaminação do solo. Neste ponto, porém, o setor tem se destacado nos últimos sete anos como um dos principais investidores na remediação de problemas e na prevenção de riscos. Em 2008, por exemplo, o setor de revenda brasileiro bateu seu próprio recorde de investimentos em obras de prevenção e recuperação ambiental.

Estima-se que mais de 2.300 revendas passaram por reformas em todo o país apenas em 2008. Em conjunto, elas investiram cerca de R$ 930 milhões em prevenção de danos ambientais. O número representa cerca de 8% das revendas existentes no início de 2001, ano em que as determinações da Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 273 entraram em vigor.

Ao final do ano 2000, existiam no país cerca de 29.111 postos que estão seguindo cronogramas definidos pelos Estados para a adequação das instalações. Os postos que surgiram a partir de 2000 já foram construídos sob as regras do Conama e, portanto, representam empreendimentos com elevado grau de proteção contra danos ambientais. Todas as revendas existentes antes de 2001 precisaram realizar algum tipo de adaptação. Muitas delas necessitam fazer reformas completas nos postos.

Os valores são tão expressivos quanto as exigências da atual legislação. A lei se compara às mais rigorosas do mundo e, com frequência, supera a de países de Primeiro Mundo. Na Itália, por exemplo, ainda é comum ver bombas de gasolina e diesel sobre a calçada. Neste caso qualquer acidente pode gerar danos consideráveis para os estabelecimentos ao redor e pedestres. Este tipo de instalação precária, proibida no Brasil, também não oferece o menor controle sobre vazamentos de combustíveis, por exemplo.

O nível de segurança dos postos brasileiros é bastante elevado porque a quantidade e a funcionalidade dos equipamentos instalados pelo setor garantem redundância. Isto é, se um equipamento, ou parte dele, apresenta uma falha, existe sempre uma segunda medida para evitar o dano ambiental e de segurança. Melhor exemplo disso foi o trágico acidente áereo que ocorreu na cidade de São Paulo em julho de 2007. Um avião explodiu e pegou fogo sobre um posto de gasolina. O desastre destruiu completamente as instalações da revenda acima do solo, porém o combustível armazenado nos tanques subterrâneos ficou intacto. Mérito para as pistas concretadas, os tanques de parede dupla e outros instrumentos de prevenção de danos ambientais. Vale lembrar que um choque com avião é um dos maiores temores das autoridades responsáveis por ataques terroristas, pela alta capacidade de dano propiciado pelo peso da aeronave e pelo volume e energia contidos no combustível armazenado.

Além de tanques subterrâneos de paredes duplas, a lista de equipamentos exigidos dos postos modernos inclui: tubulação não-metálica, câmaras de contenção sob as unidades de abastecimento e de filtragem, flanges de vedação, tubos flexíveis metálicos, dispositivos para descarga selada, válvulas antitransbordamento, válvulas de esfera flutuante, válvulas de segurança para mangueira, entre outros itens.

Conforme definido pela Resolução Conama 273 são os órgãos ambientais estaduais os responsáveis pelo licenciamento ambiental dos postos. Embora a disponibilidade de informações não permita traçar um panorama detalhado por Estado, com os dados disponíveis de algumas unidades da federação e com informações da Abieps (Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviço), o cenário consolidado mostra que o setor de revenda de combustíveis brasileiro já investiu um volume expressivo de recursos.

Os valores de 2008 são os maiores já registrados, como dito anteriormente. Uma retrospectiva dos anos anteriores, contudo, dá a dimensão do que já foi feito desde o começo da adequação e indica cifras elevadas em preservação ambiental no país.

Entre 2001 e 2006, a Abieps estima que 5% das revendas existentes ao final de 2000 tenham se adaptado anualmente. Ou seja, cerca de 1.450 postos realizaram reformas em cada um dos anos desse intervalo. O custo médio das reformas e remediações é estimado ao redor de R$ 400 mil, a valores atuais. Ou seja, até 2006 o investimento total das revendas somou aproximadamente R$ 3,5 bilhões.

A partir de 2007, houve um aumento dos investimentos em meio ambiente no setor. Há muitas razões que explicam isso, como o aumento das vendas no mercado, a redução de fraudes relacionadas à sonegação e à adulteração de combustíveis e exigências maiores em alguns Estados.

Em 2007, o número de revendas que passou por reforma ficou ao redor de 2.100. A valores atuais, isso representa um investimento do setor no meio ambiente de R$ 815 milhões.

Ou seja, desde o começo do século os revendedores de combustíveis brasileiros já investiram cerca de R$ 5,25 bilhões apenas em prevenção de danos ambientais de postos de serviços existentes. O valor não inclui nenhum outro tipo de investimento do setor, nem a construção de novas unidades. Desde o início de 2001 foram abertos cerca de 5.900 postos no Brasil, segundo informações da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

Apesar dos valores já investidos serem muito elevados para qualquer setor, impressiona ainda mais a projeção dos investimentos que serão feitos nos próximos anos. Até 2008, cerca de 45% dos postos existentes no início de 2001 passaram pelo processo de adequação ambiental. Logo, cerca de 16 mil postos ainda devem reformar suas instalações. Em vários Estados essas obras seguem cronogramas determinados por órgãos ambientais. A expectativa é que todo o parque tenha feito os investimentos em preservação do meio ambiente até 2015.

Quando isso ocorrer, o setor terá investido mais de R$ 11,6 bilhões. A título de comparação, isso representa mais de 10% dos investimentos do plano de negócios da Petrobras entre 2008 e 2012, que é atualmente um dos maiores orçamentos de petrolíferas ao redor do mundo.

Ao contrário do setor de exploração e produção de petróleo que, pelas suas características, pode se autofinanciar em grande parte, a outra ponta da cadeia de produção vive em um habitat onde mais importante do que a tecnologia de perfuração é o capital de giro.

Como o volume das obras de adequação é proporcional ao tamanho do posto e, consequentemente, ao seu movimento, poucas são as empresas do setor que têm capital disponível para investi-lo em equipamentos.

Apesar da importância social da atividade e de sua periculosidade ambiental, as mudanças introduzidas pela resolução Conama não foram acompanhadas, como seria desejável pelo vulto do investimento, por uma linha de financiamento específica para a área.

Mesmo sem recursos para financiamento direcionados, muitas delas já realizaram as reformas como já foi mostrado. Vale notar que existem três linhas de financiamento disponíveis para as revendas construírem e comprarem os equipamentos necessários para o processo.

A primeira e mais importante delas é via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O Cartão BNDES permite que empresas obtenham até R$ 250 mil em financiamento para compra de equipamentos. O prazo mínimo é de três meses e o máximo de 36 meses. Em janeiro de 2009 a taxa de juros estava em 1,13% ao mês. Um valor menor do que a maior parte das linhas de financiamento disponíveis no mercado, mas ainda assim salgado.

Outra opção é uma linha de financiamento do Bradesco, via a própria Abieps. Ela pode ser uma boa alternativa para os postos que não conseguem acessar a linha do BNDES devido a pendências tributárias ou previdenciárias, dois pré-requisitos para usar o cartão do banco oficial.

Uma terceira opção em 2008 foi o consórcio. O Recap (Sindicato do Comércio Varejista de Campinas e Região) disponibilizou um consórcio voltado para a adequação ambiental para seus associados. O prazo de inscrição terminou no final de outubro. Nesta modalidade, os interessados poderiam aderir a planos de 60 meses para três imóveis nos valores de R$ 154 mil, R$ 205 mil ou R$ 256 mil.

Para o menor valor, a parcela seria de R$ 2.986,78. Além de tornar a obra de adequação bastante acessível, o consórcio era fruto de uma parceria com o órgão ambiental paulista, a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), que definiria quem seriam os primeiros contemplados. Ao contrário de um consórcio de automóveis, onde existem lances e sorteios para definir quem irá levar a carta de crédito a cada mês, no consórcio para adequação ambiental, o órgão define a prioridade em função da urgência da reforma.

Contudo, em virtude da crise de crédito que se abateu sobre a economia global no último trimestre de 2008 seria extremamente interessante que  surgissem novas e criativas soluções para financiar este tipo de obra. Afinal, ela não interessa apenas ao empresário revendedor, mas a toda sociedade, uma vez que reduz os riscos potenciais inerentes a essa atividade que são, ao mesmo tempo, essenciais para a liberdade de locomoção e atividade profissional de todo o país.