Não tem sido nada fácil o dia a dia das revendas de combustíveis na América Latina. Ao contrário do Brasil, em boa parte dos países os preços dos combustíveis acompanham as variações da cotação do petróleo no mercado internacional. Entretanto, em muitos, pesa algum tipo de controle governamental sobre os preços, colocando em dúvida a liberdade concorrencial e comprometendo a rentabilidade dos negócios.

  De qualquer forma, uma nota comum é que as preocupações ambientais cada vez mais ganham força, bem como o uso de combustíveis alternativos e menos poluentes. Confira a seguir a situação de alguns países da região.

ARGENTINA

O caos econômico que se instalou na Argentina há quase 10 anos não tem poupado os empresários do setor de revenda de combustíveis. A principal reclamação diz respeito à rentabilidade e ao peso dos impostos, que respondem por 50% a 60% do preço final dos combustíveis nas bombas. De 2005 até 2009, a comercialização média por posto vem diminuindo: chegou a 150 mil litros mensais em 2009, ante 180 mil em 2005. Nesse período, a composição das vendas foi de 40% de gasolina e 60% de diesel. A queda se deve, em parte, às vendas diretas ao consumidor realizadas pelas distribuidoras, especialmente no diesel. Segundo a Cecha (Confederación de Entidades del Comercio de Hidrocarburos y Afines de la República Argentina), em média, um posto fechou suas portas por dia em 2009. E a estimativa é de que muitos estabelecimentos enfrentem déficits mensais de US$ 6 mil.

Como poucas empresas controlam o setor de produção e comercialização, a revenda reclama que os preços de venda final ao consumidor, mais que sugeridos, são fixados pelas companhias, por meio de pressão direta sobre o revendedor ou de forma indireta, com preços de mercado impostos pelos postos de propriedade das distribuidoras.

As principais empresas no mercado argentino são Repsol YPF, Petrobras, Pan American Energy, Total, Shell e Esso. As quatro primeiras estão presentes na área de exploração de petróleo, sendo que Repsol e Petrobras também possuem refinarias e atuam no mercado varejista (diretamente ou por meio de terceiros). Shell e Esso dispõem de refinarias e operam no downstream.

Há ainda outras empresas distribuidoras, como Dapsa e Refinor, que transportam e comercializam combustíveis.

Os revendedores reclamam também do estabelecimento de cotas de combustíveis em épocas de demanda mais aquecida, como no caso do diesel nos períodos da safra de grãos. Praticamente não existe também correção de temperatura, exceção feita apenas a algumas companhias e quando a diferença entre a temperatura no carregamento e a do lugar de entrega supera os 10%.

Quem pode operar postos? - Companhia petrolífera de forma direta, sendo proprietária do estabelecimento e responsável pelos funcionários; ou por consignação, quando um terceiro é dono do imóvel e também responsável pelo fundo de comércio, mas realiza as vendas de combustíveis por ordem e conta da companhia petrolífera. Além disso, as distribuidoras também fornecem a postos embandeirados de propriedade de revendedores e a postos bandeira branca, como no Brasil.

Combustíveis alternativos - Basicamente o GNV, utilizado desde o final de 1984. Há cerca de 1.800 postos na Argentina que oferecem GNV, com vendas médias de 122 mil m3 para abastecer 1,3 milhão de veículos, o que representa quase 17% da frota total.

O biodiesel começa a ser implementado, mas ainda de forma incipiente. 

Funcionários e manutenção – Praticamente não existe no país o self-service. O salário médio dos funcionários era de US$ 623 em 2009, sobre os quais incidem encargos sociais de responsabilidade do empregador da ordem de 17%.

Os proprietários dos postos arcam com os custos de manutenção dos equipamentos.

Meio ambiente -  A Secretaria de Energia, por meio da Resolução 1.102/04, estabelece um controle de auditoria de superfície e de profundidade das instalações de combustíveis. A periodicidade varia de acordo com a idade do estabelecimento, mas, em média, é anual. Todos os custos são de responsabilidade do proprietário. As auditorias de superfície e estanqueidade dos tanques subterrâneos custam US$ 450 (por tanque); os controles de resistividade/proteção catódica, também anuais, saem US$ 270 por certificado; e o controle volumétrico anual custa US$ 20 por bico.

Cartão de crédito – A taxa média é de 1,5%, com pagamento em 21 dias, a depender de cada emissor.

Lojas de conveniência – Cerca de 65% dos postos possuem lojas de conveniência, mas oferecem basicamente acessórios ou peças de reposição para automóveis. O faturamento mensal oscila entre US$ 3 mil e US$ 70 mil.   

Regulação e representação – A Secretaria de Energia, por meio da Subsecretaria de Combustíveis, é responsável pela regulação do setor. A revenda varejista é representada pela Cecha.

COSTA RICA

No mercado costarriquenho, o setor de combustíveis é considerado um serviço de utilidade pública. Há um monopólio estabelecido por lei administrado pela Recope, a companhia petroleira estatal. Os preços são únicos nacionalmente e definidos mediante uma fórmula que leva em conta o preço internacional e a desvalorização da moeda, sendo ajustados uma vez por mês. As vendas médias por posto estão em torno de 380 mil litros e o diesel representa 50% do volume comercializado.

Entre os problemas enfrentados pelo setor está a falta de reconhecimento das perdas por temperatura.

Quem pode operar postos? – Na Costa Rica, a Recope vende combustível diretamente aos postos, que contam com serviços de transporte próprio ou terceirizado. Os postos estão basicamente nas mãos de empresários nacionais, que têm contrato com a Recope. Shell, Texaco e Total também operam no varejo e compram da Recope.

Combustíveis alternativos – Há venda de gás metano para uso veicular (GNV).

Funcionários e manutenção – Nos postos costarriquenhos não há self-service. O custo médio de um frentista é de US$ 375 por mês.

Os gastos com manutenção dos equipamentos cabem aos proprietários dos postos, mas a Aresep, autoridade reguladora, leva em conta tais custos na hora de determinar a margem de lucro do estabelecimento no preço final de bomba.

Meio ambiente – Os postos estão começando a intensificar os trabalhos de adequação ambiental. Entretanto, as despesas com meio ambiente ainda não foram incorporadas ao modelo de fixação de margem e, portanto, ficam por conta do empresário.

Cartão de crédito – A taxa cobrada está em torno de 1%.

Lojas de conveniência – Ainda não prosperaram no país.

Regulação e representação – A Aresep é a autoridade reguladora dos serviços públicos e responsável por preços, qualidade, quantidade e relações entre consumidor e prestador de serviço. Já o Ministério de Energia regula a construção de postos e sua operação no que se refere à segurança e meio ambiente.

Os revendedores são representados pela Asociación Costarricense de Expendedores de Combustible.

PERU

O mercado peruano conta com liberdade total no setor de combustíveis, com preços livres em todas as etapas e possibilidade de qualquer pessoa investir no upstream ou downstream. Há duas companhias que refinam, Repsol e Petroperu. Na distribuição, algumas das empresas presentes são Repsol, Primax, Pecsa e Petroperu, que operam cadeias próprias ou abastecem postos independentes e associados.

Os principais problemas enfrentados pela revenda são: concorrência do mercado informal; restrições burocráticas nos municípios para abrir, ampliar ou modificar os postos; e falta de compensação de volume em decorrência das variações de temperatura.

O país é um dos poucos no continente que utiliza o GLP em veículos, sendo o único combustível que vem mostrando crescimento sustentável no mercado peruano nas últimas duas décadas (cerca de 10% ao ano). Tal desempenho se deve, em parte, aos preços extremamente competitivos do GLP, que desde 2005 estão abaixo dos valores internacionais de referência. O forte crescimento despertou temores quanto à possibilidade de falta do insumo no mercado interno e, consequentemente, elevação de preços. A expectativa é de que com a conclusão da nova planta da Perú LNG, neste ano, o abastecimento seja garantido.

Quem pode operar postos? – Há total liberdade de investimentos.

Combustíveis alternativos – O país tem forte tradição no uso de GLP em automóveis e desde 2006 introduziu na matriz energética também o GNV. Em 2009, havia 340 mil automóveis convertidos para uso de GLP e em 2010 esse número deve chegar a 450 mil.

Desde janeiro de 2009, também se utiliza 2% de biodiesel no diesel, percentual que deve subir para 5% em 2011. Há ainda planos de adicionar cerca de 8% de etanol na gasolina em 2010.

Funcionários e manutenção – O self-service é permitido, desde que haja sempre um responsável para supervisionar as normas de seguranças, mas na prática não é utilizado. O salário médio está em US$ 200 e o nível de rotatividade, em 25%.

Nos postos independentes, os proprietários são responsáveis pela manutenção dos equipamentos. Já nos embandeirados ou naqueles que têm compromisso de compra exclusiva de uma companhia, esta poderá assumir os custos, a depender do contrato.

Meio ambiente – Desde 2000, existe legislação específica referente ao manejo de resíduos sólidos (Lei 27.314), que foi regulamentada em 2004. As normas específicas de proteção ambiental nas atividades relacionadas ao setor de combustíveis determinam como obrigações: declaração de impacto ambiental no início das atividades, ou quando houver modificação ou ampliação; plano de contingenciamento a cada cinco anos; informe ambiental anual; programa anual de atividades de segurança; monitoramento da qualidade do ar e de ruídos; monitoramento da água e efluentes líquidos.

Além disso, os postos devem levar anualmente à Osinergmin (Organismo Supervisor de la Inversión en Energía y Minería) a declaração de cumprimento das obrigações técnicas, de segurança e ambientais.

As empresas precisam apresentar ainda uma declaração anual de manejo de resíduos sólidos, bem como um plano anual e um relatório mensal sobre a gestão de resíduos sólidos perigosos. 

Cartões de crédito – A taxa é de 1,5% sobre o total de combustíveis vendidos e de 5% a 8% para outros produtos e serviços.

Lojas de conveniência – As lojas podem ser próprias ou terceirizadas.

Regulação e representação – O setor é regulado pelo Ministério de Minas e Energia e os revendedores são representados pela Asociación de Grifos y Estaciones de Servicio del Perú

URUGUAI

No Uruguai, o Poder Executivo define, por decreto, quais são os valores máximos praticados ao consumidor. Os preços são únicos em todo o país, com os custos referentes a frete sendo absorvidos pela Ancap, estatal que detém o monopólio do refino e produção de combustíveis no país. Assim como no Brasil, a cadeia é completamente regulada: a refinaria vende às distribuidoras, que comercializam com os postos.

Entre os problemas enfrentados pelos revendedores, o principal é a concorrência por clientes de alta galonagem (transporte, indústria, agricultura), com os descontos oferecidos saindo da própria margem, já que não tem havido redução na refinaria.

Há limitações nas permissões para construção de novos postos e normas para traslado dos estabelecimentos existentes. Nos últimos 10 anos, o número de postos diminuiu 6%.

As vendas médias por posto ficaram em torno de 210 mil litros por mês no ano passado, ante 202 mil em 2007, com o diesel respondendo por 66% do total consumido e a gasolina, por 34% no período.

Quem pode operar postos? – A legislação uruguaia não permite a existência de postos bandeira branca e dá às companhias a possibilidade de operar diretamente postos, embora isso quase não ocorra. Na sua grande maioria, os estabelecimentos pertencem a particulares que firmam contratos com as distribuidoras (Ducsa, Esso e Petrobras). Dos 488 postos existentes, a Petrobras, que comprou a rede da Shell em 2006, possui 21,2% de participação; a Esso, 19,9%; e a Ducsa, que adquiriu em 2007 a rede da Texaco, 58,9%.

Combustíveis alternativos – Há uma lei que prevê a mistura de 5% de etanol na gasolina e de 2% de biodiesel no diesel, que serão realizadas pela Ancap.

Funcionários e manutenção – Não há self-service e o salário médio de um frentista está em US$ 350, um pouco acima do mínimo, de US$ 300. A rotatividade é elevada, em torno de 50%.

Os gastos com manutenção de equipamentos ficam por conta das companhias, já que recebem margens da Ancap para este fim e são também as proprietárias dos equipamentos.

Meio ambiente – O tema começa a ganhar força no país. Já existem certificações de qualidade de gestão ambiental nos postos, mas, por enquanto, apenas na capital (Montevidéu) há controle de resíduos ambientais e remediações. Tais custos são de responsabilidade dos proprietários dos estabelecimentos.

Cartão de crédito – As operadoras cobram cerca de 1,6% de taxa e há ainda um percentual de 2% para o Estado, referente à antecipação de imposto que se pode descontar das liquidações no mês seguinte.

Lojas de conveniência – Mais de 90% dos postos uruguaios possuem loja de conveniência, quase sempre operadas pelo próprio revendedor. As vendas, entretanto, nunca superaram o faturamento obtido com combustíveis.

Regulação e representação – A Ursea (Unidad Reguladora de Servicios de Energía y Agua) depende diretamente do Poder Executivo e foi criada para controlar e regular os mercados de energia elétrica, combustíveis líquidos, gás, água e saneamento.

Os revendedores são representados pela Unión de Vendedores de Nafta del Uruguay.