A Fecombustíveis - que já foi Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais e Garagens e hoje é Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes - completa 50 anos em 2010. Quando nasceu, Juscelino Kubitschek era presidente. Ela viu passar pelo Palácio do Planalto Jânio Quadros, Paschoal Mazzilli, João Goulart, Castello Branco, Costa e Silva, Aurélio Lyra, Augusto Radamaker, Márcio Melo, Emílio G. Médici, Ernesto Geisel, João B. Figueiredo, a quase posse de Tancredo Neves, rapidamente substituído por José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando H. Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e, certamente, ainda verá muitos outros. Viu também as moedas irem e virem, perdendo e recuperando o fôlego. Enfrentou os Planos Cruzados I e II, Bresser, Verão, Collor, até parar, finalmente, no Plano Real, sempre acompanhando e participando ativamente do processo decisório da política setorial, defendendo, com propriedade e ética, os legítimos interesses da categoria.

A Fecombustíveis foi fundada por Benedito Alberto Cavalcanti Brotherhood – também criador do Sindicato do Município do Rio de Janeiro – em 20 de julho de 1960, no ainda estado-capital da Guanabara, quando havia ali apenas 300 postos, dentre os sete mil espalhados pelo Brasil afora. Fazia pouco tempo que Getúlio Vargas instituíra a Petrobras (1953) para executar as atividades de petróleo no Brasil, e apenas dois anos depois da fabricação do primeiro Fusca, quando o país contava com cerca de 133.115 veículos. Na posse, Brotherhood declarou que seu objetivo era “trabalhar sem desfalecimento pelo bem da classe”. E assim foi, pelos seguintes 27 anos de sua vida, quando passou a presidência, em março de 1987, a Gil Siuffo, que já era conhecido da categoria por suas lutas no Sindicato do Município do Rio de Janeiro e como membro da diretoria da Federação. Siuffo desenhou uma longa e vitoriosa trajetória à frente da Fecombustíveis, elegendo em 2006 o seu vice, Paulo Miranda Soares, como novo presidente da instituição.

Da pequena sala no número 23 da Avenida 13 de Maio, no centro do Rio de Janeiro, a Fecombustíveis passou a ocupar um andar inteiro em edifício situado na Avenida Rio Branco, uma das principais vias da capital fluminense. E graças à defesa da categoria, união e dedicação em tornar a revenda cada dia mais profissional e bem representada, a Fecombustíveis consolidou-se como uma entidade forte, cuja representatividade é respeitada em toda a América Latina.

1960 - 1970

O cenário não era muito estável. O país acabara de participar da 2ª Guerra Mundial, estava se recuperando da crise do Estado Novo e encarando a redemocratização, sem contar com a comoção, ainda presente, pelo suicídio de Getúlio Vargas. Logo depois, o país mergulhou na ditadura.

No início de suas atividades, os revendedores operavam como uma espécie de “tomadores de conta do posto de combustíveis da distribuidora” e eram comissionados de acordo com o volume vendido, com cotas fixas de remuneração (inicialmente de 2%, mas chegou a 9%), pagos por litro de combustível, o que, claro, era insatisfatório. A luta era justamente para que o revendedor fosse tratado como empresário, e o caminho ainda seria longo.

Com a organização em uma Federação politicamente reconhecida, vários foram os pleitos. Na década de seu primeiro ano de vida, dentre outras demandas, um telegrama enviado ao presidente da República solicitava revisões na Comissão do Revendedor, que compunha o grupo de trabalho do CNP (Conselho Nacional do Petróleo). Em ofício, a Federação pediu para que fosse consultada acerca de qualquer assunto de interesse da revenda, consolidando seu papel de representatividade do setor. Trabalhos de negociação com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, para estudo dos ajustes salariais dos empregados em postos de serviços, também eram feitos, o que acontece ainda hoje.

O compartilhamento de informações entre os Sindicatos Filiados acerca de situações estaduais que pudessem ser estendidas às demais unidades federativas, utilizando-se assim da estrutura organizacional da Federação, é prática adotada desde o início. Em 1961 foi aprovado em São Paulo um decreto que tratava do zoneamento de construção de postos. O assunto foi amplamente debatido pelos presidentes dos sindicatos, a fim de que cada um propusesse a seu Estado uma adaptação do projeto.

1970 – 1980

Em 70, a diretoria analisa o Projeto 939/68, que regulamentava a atividade da revenda, e resolve entrar em contato com o relator para as reformulações necessárias. Neste ano, começa a surgir na pauta da revenda a venda a crédito, como um precursor dos cartões: a carta de crédito.

Mal a década começou e o setor petrolífero se deparou com uma das maiores crises econômicas de que se tem notícia: a crise do petróleo. Em 1973, a pressão provocada pelo embargo anunciado pelos países que compunham a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), principais fornecedores de óleo bruto para o mundo, desestabilizou a economia de muitos países, dentre eles o Brasil, e em pouco tempo o preço do barril praticamente triplicou.

A solução foi pensar em outras fontes de energia, criando-se o Proálcool em 1975. Surgem ainda as primeiras descobertas na Bacia de Campos, levando o país a investir mais na Petrobras. Depois de alguns anos de hesitação, no início da década de 1980, o Brasil decidiu recuperar o tempo perdido e implementar o etanol como a grande opção para o futuro. Em 1979, como um estímulo ao Proálcool, o governo determina que a gasolina tenha uma mistura de 20% de etanol em sua composição.

Como se não bastassem todas estas mudanças, a revenda tem ainda que lidar com intervenções diretas do CNP, que passou a fiscalizar os postos duramente. Neste momento, os revendedores eram vistos como um apêndice das distribuidoras, tutoras da revenda, e a Resolução 7/75 freia o sonho de autonomia dos empresários. A Resolução instituiu o vínculo eterno dos postos às distribuidoras, dedicando-se exclusivamente a sua “bandeira”, e deixou claras as funções de distribuição e revenda.

Já em 77 foi lançado o Programa de Uso dos Combustíveis. As medidas que afetaram a revenda foram muitas: postos de áreas urbanas passaram a fechar das 19 horas de sábado às 6 horas de segunda-feira, além de em feriados e nas madrugadas; e havia proibição de vendas a prazo. Em 1979, as capas das revistas mais populares do país estampavam a manchete: “Vamos ficar sem petróleo?” e expressavam a dimensão do problema.

Ainda nesta década, a Fecombustíveis representou a revenda brasileira junto ao CNP, levando ao Conselho as reivindicações sobre a periculosidade da atividade.

1980 – 1990

Nos anos 80, o desejo de democratização se torna mais forte. A revenda sai da década de 70 fragilizada, sem voz e refém das autoridades governamentais.

A economia brasileira atravessou uma das mais graves crises de sua história, resultando na estagnação do PIB (Produto Interno Bruto) e em taxas de inflação sem precedentes. O PIB per capita, que de 1970 a 1980 vinha se expandindo à taxa média de 6,1% ao ano, diminui 13% entre 1980 e 1983. A tímida recuperação apresentada no período de 1984-89 leva o valor desse indicador apenas a retornar aos níveis observados no início da década, de forma que se populariza a ideia de que os anos 80 se constituíram para a economia brasileira na “década perdida”.

Em meio à reconstrução do Brasil, a revenda discutia temas ainda recorrentes, como a abertura de postos 24h e vendas a crédito, com cartões. Demonstrando fragilidade com a instituição da democracia, o CNP já não respondia às demandas. Atuando politicamente mais forte, a Fecombustíveis propôs então ao Ministério de Minas e Energia que a abertura dos postos fosse facultativa. O uso de cartões de crédito foram proibidos pelo Banco Central.

Num curto período de tempo, a presidência passou às mãos de Roberto Montanhini e, depois, de Fábio Brandão, antes que em março de 1987 Gil Siuffo ocupasse o cargo em meio a elevadas taxas de inflação, dívida externa altíssima e uma profunda crise do Estado. O governo Sarney congelou os preços de todos os bens e serviços e a moeda mudou de nome para Cruzado. Num primeiro momento, o aumento desenfreado do consumo beneficiou a revenda, mas a moeda mudou de novo, para Cruzado II, que majorou em 60% o preço da gasolina e do etanol, mantendo congelado o preço do diesel, subsidiado. A revenda vê então seu capital de giro ruir da noite para o dia, enquanto distribuidoras e Petrobras ganharam com a valorização dos estoques.

A situação que os revendedores enfrentavam era delicada e em seu programa de gestão, apresentado na posse, Siuffo previa a defesa da reformulação da estrutura de preços, que estabelecia a margem da revenda, incentivo ao desenvolvimento da categoria, regulamentação do setor, capacitação tecnológica, assistência ao pequeno revendedor, dentre outras ações que sustentavam sua promessa: “Transformarei a Federação numa entidade à altura da classe”.

Já em sua primeira reunião como presidente, Siuffo tratou de questões que afligiam a revenda há tempos, mas que, devido à conjuntura política e econômica do país, tiveram que esperar. Aluguel do posto próprio, tabelamento do óleo lubrificante, taxa de serviço para troca do óleo, piso salarial dos frentistas – que ameaçavam entrar em greve – autos de infração. Todos estes assuntos estavam em pauta, juntamente com a necessidade de ter uma posição política clara e bem embasada para elevar a revenda a uma categoria economicamente forte, respeitada e bem estruturada.

Em 1988, um grande marco para a democracia brasileira: promulgação da Constituição. Além de um exercício democrático, a Carta Magna era um ponto de ruptura para seguir finalmente em direção aos Direitos e Garantias Fundamentais dos indivíduos e da coletividade. Concomitantemente, foi consagrado o monopólio da União sobre o petróleo e seus derivados. A década considerada perdida também foi tempo de reconstruir pilares para sustentar uma nova fase. O tempo de crises começava a ficar para trás, mas não o de lutas.

1990 - 2000

Década de muito trabalho árduo. Com Fernando Collor na presidência, o liberalismo desregulado mostrava suas garras. O presidente da Fecombustíveis, Gil Siuffo, viu-se diante de enormes desafios. Seria uma grande batalha defender a autonomia e a independência da atividade de revenda e impedir que o atacado ocupasse o espaço do varejo.

Em 1992 o Ministério da Infraestrutura lança o Programa Federal de Desregulamentação, estabelece critérios de preços máximos nos postos revendedores, e libera os preços do querosene iluminante e dos lubrificantes automotivos. Do conjunto de medidas propostas pela Portaria 253, algumas afetavam diretamente a revenda: caberia ao posto fazer a manutenção de bombas e tanques e só poderiam adquirir combustível da distribuidora a que estivessem vinculados. Preocupada com a proximidade do segmento da distribuição com o governo, a Fecombustíveis elaborou documento com nome sugestivo – “Derivados de petróleo: o que está por trás da liberação total de preços” – desmontando o plano do governo e distribuidoras e colocando às claras seus reais objetivos: a temida verticalização. Em 1997, o assunto quase voltou à pauta, desta vez trazendo a figura dos postos-escola, mas a situação também foi contornada.

O documento, uma análise completa do setor de combustíveis no país, chegou às mãos de parlamentares, autoridades governamentais, imprensa, entidades representativas dos postos, transportadoras e caminhoneiros em geral. Ainda na sequência desta discussão, a Fecombustíveis lutou contra o sistema self-service (1992) e defendeu a liberdade de escolha do revendedor, com os postos bandeira branca. A Federação conseguiu o apoio que precisava e demonstrou que a categoria era forte e muito bem representada. O trabalho árduo rendeu conquistas e reconhecimento. Em 1999, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, recebeu mais de mil frentistas em Brasília, ratificando o compromisso de não implantar o self-service.

Só em 1994, a Fecombustíveis enviou 96 ofícios para várias autoridades do país cobrando soluções para a sonegação fiscal, sobretudo do ICMS, problema que ainda hoje atrapalha o mercado. Na ocasião, foram propostas medidas que visavam à substituição tributária e não-incidência do ICMS em operações interestaduais, mas o problema ainda persiste. Siuffo procurou governadores para tratar sobre o assunto e propor um imposto único, o que é esperado até hoje. Em 1997 é liberada a importação de solvente, abrindo espaço para fraudes e mais fraudes, algumas amparadas por liminares,  que instauraram o caos no mercado.

A década de 90 foi de grandes avanços para o setor de combustíveis. Nesta década foi criado o Departamento Nacional de Combustíveis, extinto o Conselho Nacional do Petróleo (1990) e inaugurados, no Rio de Janeiro e São Paulo, os primeiros postos de abastecimento de veículos leves (táxis) movidos a gás natural, em 1991, mesmo ano em que os combustíveis aditivados entraram no mercado brasileiro. Os preços dos combustíveis foram desequalizados com a inclusão do valor dos fretes de transferência/coleta (etanol) na formação do preço em 1995 e, no ano seguinte, houve a liberação dos preços, na refinaria, da gasolina e do querosene de aviação.

Em 1997 foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei 9.478, que regulamenta a flexibilização do monopólio. Até então a margem bruta da revenda corria atrás da inflação, adequando-se à defasagem dos preços, que chegou em alguns Estados a 100% durante o curto governo de Itamar Franco. A revenda se organizou mais uma vez e foi a Brasília, numa caravana com mais de mil revendedores, para cobrar uma solução. Ainda neste ano foi lançada a gasolina premium no país.

Em 1998 o Departamento Nacional de Combustíveis dá lugar à Agência Nacional do Petróleo, que depois se transformaria em Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. No ano seguinte é autorizada a importação de óleos combustíveis e a exportação de petróleo. Fechando a década, é permitida a produção de gasolina pelas centrais petroquímicas e regulamentado o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, com ativa colaboração da Fecombustíveis, defendendo a visão dos revendedores e afastando de vez o fantasma da verticalização.

2001 – 2010

A década continua no ritmo da anterior, com muitas mudanças. Um grande passo é a entrada do meio ambiente no cotidiano dos postos de serviços. A Resolução 273 do Conama, editada no fim de 2000, marca uma nova era no mercado de combustíveis, voltada para a sustentabilidade. Mas também surgiram os problemas: atritos entre distribuidoras e revendedores, em relação à responsabilidade pela remediação, em caso de dano; e elevados custos com as reformas para adequações ambientais, entre outros.

Esta pode ser considerada uma década verde, uma vez que, além do estabelecimento de regras para o meio ambiente, houve a chegada dos carros flex ao mercado brasileiro em 2003. Em apenas cinco anos, metade do total de carros vendidos no país já era bicombustivel. O etanol sai da posição de combustível opcional e cai no gosto do brasileiro.

Em 2001 o preço do óleo diesel é liberado e a reforma tributária nos combustíveis (Emenda Constitucional 33 e Lei 10.336 - CIDE) entra em pauta. Já o ano seguinte é marcado pelo fim do período de transição para a liberação do mercado, com a livre formação de preços nas refinarias e sinal verde para importação de gasolina e óleo diesel.

O Programa Nacional do Biodiesel é criado em 2004 e, no ano seguinte, é regulamentada a Lei 11.097/05, que estabelece percentuais mínimos de mistura do novo produto ao diesel. Desde então, problemas de formação de borra e a impossibilidade de serem realizados testes no próprio posto para verificar o percentual de biodiesel no diesel estão em discussão. Ainda em se tratando de diesel, a maior das mudanças está sendo implantada pouco a pouco, com as metas estabelecidas pelo Proconve (Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores), para comercialização de um diesel cada vez menos poluente. Através de grupos de trabalho, que discutem a implantação de medidas e ações, a Fecombustíveis representa os interesses da categoria na construção e implantação do projeto.

A tecnologia também chega aos postos, que precisam adotar sistemas on line de prestação de contas ao Fisco e se relacionar melhor com os clientes desta nova era.

O tempo passou e as fraudes também se modernizaram. O problema, que antes era de adulteração, agora é de sonegação e a reforma tributária ainda não saiu. O que  era feito por um ou outro empresário desonesto, hoje conta com ação de facções criminosas estruturadas que usam a revenda para lavar dinheiro. Em 2006 tornou-se obrigatória a adição de corante no etanol anidro, para coibir a fraude neste combustível.

Nesta década, a Federação lutou ainda pela adequação da atividade dos pontos de abastecimento, das Cais e pelo fim da obrigatoriedade da amostra-testemunha, sempre no intuito de zelar pelo bom funcionamento da atividade do posto revendedor.