O segmento de lubrificantes não saiu ileso da crise que atingiu a economia mundial no final de 2008. De acordo com dados do Sindilub (Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes), a retração foi da ordem de 3% em 2009, refletindo especialmente a menor demanda de óleos lubrificantes pelo segmento industrial.

A BR seguiu líder na comercialização de lubrificantes, com fatia de mercado de 21% (Gráfico 9.6).

No quesito legislação, mais um passo em direção ao maior controle e regulamentação do setor foi dado em 2009, com a publicação pela ANP das Resoluções de números 15, 16, 17, 18, 19 e 20, que tratam da comercialização de óleos básicos, produção, importação, coleta e rerrefino, além de instituir a exigência de que as empresas destes segmentos enviem informações mensais à Agência. A revenda, entretanto, ainda aguarda a criação de uma norma específica para a atividade.

As novas regras refletem pleitos antigos do mercado, que sempre defendeu maior rigor na concessão de autorizações para empresas entrantes e mais controle, como forma de minimizar as irregularidades. Os efeitos das resoluções, entretanto, ainda não puderam ser medidos, já que as companhias têm até junho de 2010 para se adequarem às novas regras.

Mas a expectativa dos agentes do mercado é de que elas contribuam para incrementar os índices de conformidade do produto, que seguem melhorando desde que a ANP passou a acompanhar mais de perto o setor de lubrificantes.

Dentre as novas normas publicadas, a Resolução ANP nº 18, que estabelece critérios para a atividade dos produtores de lubrificantes, é a que traz o maior número de mudanças. Ela determina, por exemplo, a necessidade de habilitação para exercer a função de produtor de óleo acabado e exige que as empresas que atuam no setor tenham capital social mínimo (de R$ 200 mil para produtores de óleos industriais e R$ 300 mil para produtores de óleos automotivos). Para conseguir a autorização da ANP, a empresa precisa apresentar seu projeto de instalação e demonstrar que a capacidade de tancagem é condizente com o total comercializado. O volume mínimo determinado pela Resolução é de 80 m3 para produtores de lubrificantes industriais e de 120 m3 para produtos com finalidade automotiva. Além disso, as instalações do produtor devem contar com um laboratório próprio, para controle de qualidade dos óleos lubrificantes acabados, com equipamentos que atendam às normas de ensaio estabelecidas pela ANP.

O atendimento a estas exigências pode ser um grande divisor de águas no setor, já que nem todas as empresas que operam no mercado hoje atendem aos requisitos mínimos.

Coleta e rerrefino

No caso do rerrefino, a Resolução nº 19 determina que as instalações das empresas rerrefinadoras devem: estar em conformidade com as normas da ABNT, ter o licenciamento ambiental em dia, comprovar a capacidade de rerrefino e somente comprar óleo usado de coletores autorizados pela ANP, ou de outro rerrefinador. Já a Resolução nº 20 estabelece critérios adequados para a coleta, armazenamento e transporte de lubrificantes usados.

Metas de coleta e embalagens

A Portaria 464 do Ministério do Meio Ambiente/Ministério de Minas e Energia estipula metas para a coleta do lubrificante usado, com percentuais distintos por regiões. A média nacional de coleta prevista nesta portaria é de 33,4% de todo o lubrificante produzido. Segundo dados apresentados no final de 2009 pelo GMP (Grupo de Monitoramento Permanente) da Resolução n° 362, a média nacional coletada foi superior a este índice (33,8%, segundo a ANP). Em relação à coleta de embalagens de lubrificantes, existe uma preocupação com o fato de vários Estados começarem a legislar sobre o assunto. Por isso, discute-se a criação de uma legislação federal sobre o tema. Dentro do Conama foi criada uma Comissão semelhante ao GMP, com objetivo de estudar esta questão em particular. Vale ressaltar que a coleta de embalagens está dentro de um escopo maior, que é a coleta de resíduos sólidos, já em discussão há muitos anos.