Canal da Revenda

Uma importante e positiva mudança deve chegar para a revenda nos próximos meses: a alteração da Lei de Penalidades da ANP. A ideia é dar às diversas infrações previstas pela legislação punições proporcionais à sua gravidade. Trata-se de uma antiga reivindicação da Fecombustíveis, que sempre avaliou faltar razoabilidade e proporcionalidade na aplicação de multas iguais a um posto flagrado adulterando e a outro onde apenas existe um adesivo ou placa no lugar errado.

O Projeto já se encontra na Procuradoria da ANP e, salvo algum contratempo, deve entrar em breve em consulta pública. É resultado do empenho direto do diretor Allan Kardec Duailibe e do superintendente de Fiscalização da Agência, Carlos Orlando, que, até por analisarem diariamente o absurdo de inúmeras situações, compreenderam se tratar de uma demanda legítima da revenda e buscaram formas de adequar a legislação, sem prejudicar a fiscalização.

Outro projeto de grande interesse da revenda também deve retornar em breve à consulta pública: a minuta que estabelece o Documento de Estocagem e Comercialização de Combustíveis (DECC), apelidado de “LMC eletrônico”. A expectativa é de que finalmente sejam resolvidos pontos polêmicos, como a periodicidade de envio dos dados e a punição aplicada aos postos que não enviarem as informações.

Se para o futuro próximo há perspectivas de notícias positivas, o passado recente não foi tão tranquilo. Abril chegou ao fim sem deixar saudades para a revenda, em meio ao desconforto geral causado pelos elevados preços do etanol na produção. Quem acompanha os números do setor sabe que o etanol vem subindo desde junho do ano passado nas usinas, e a alta ganhou fôlego com o início da entressafra. Não há mistério por trás desse movimento: os usineiros não investiram tanto quanto era necessário nos últimos anos para atender à demanda, pois sentiram os efeitos negativos da crise financeira de 2008, enquanto a frota de veículos flex seguiu em forte ritmo de crescimento. Resultado? Muito carro para pouco etanol, agravado pelo cenário de forte valorização do açúcar no mercado internacional.

Com preços em alta, o consumidor finalmente migrou do hidratado para a gasolina. Mas nem isso trouxe alívio. A valorização do anidro acelerou ainda mais nas usinas, acumulando quase 100% de alta desde junho do ano passado. E aí o cenário é mais perverso com a revenda. Afinal, na hora de atribuir aos postos a prática de preços abusivos ou mesmo de formação de cartel, quem se lembra dos 25% de anidro adicionados à gasolina C, que têm impacto direto no preço final em bomba?

Assim, nós, presidentes e diretores da Fecombustíveis e dos Sindicatos Filiados, dedicamos boa parte do nosso tempo explicando a jornalistas e representantes públicos o que está por trás da alta no preço da gasolina, apesar do valor de aquisição nas refinarias se manter mais ou menos estável há quase dois anos. Importante ressaltar que os postos nem sequer repassaram todo aumento de custos que amargaram no período. Para se ter uma ideia, no acumulado do ano até meados de abril, o preço do anidro subiu quase 93% nas usinas, elevando em 14% o custo da gasolina C. No período, a gasolina subiu 8,8% na distribuição e 7,5% na revenda, na média Brasil, segundo dados da ANP.

E se não bastasse todo esse imbróglio, o governo ainda trava uma queda de braço com a Petrobras para definir se a gasolina sobe ou não na refinaria. Formas há para permitir que a estatal não trabalhe com valores defasados em relação ao mercado internacional, sem que o reajuste comprometa as metas de inflação. Basta o governo compensar a alta com redução da tributação, via Cide ou Pis/Cofins, como já o fez em outras ocasiões.

Com o início da safra de cana no mês passado, os preços devem arrefecer (embora ninguém trabalhe com projeção de etanol barato), assim como os riscos de desabastecimento em determinadas regiões. Mas assentada a poeira da crise do etanol, é bem provavelmente que o governo dê o sinal verde para a Petrobras reajustar a gasolina.

Adivinhe de quem o consumidor vai cobrar explicações?