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Hoje (29/01), o Diário Oficial da União publicou o Decreto 8.395/2015, que detalha a alteração das alíquotas do PIS/Cofins e a cobrança da Cide. Resumidamente, as alterações são as seguintes:

Tabelas decreto

Em 01º de maio não haverá alterações no custo, pois a redução no PIS/COFINS será compensada pela “entrada” da CIDE (mesmo valor).

Confira abaixo o decreto na íntegra:

DECRETO No – 8.395, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput e no § 5º do art. 23 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e no caput e no § 1º do art. 9º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º …………………………………………………………………………

I – 0,51848 para as gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação, a partir de 1º de maio de 2015;

II – 0,46262 para o óleo diesel e suas correntes, a partir de 1º de maio de 2015; ………………………………………………..

Parágrafo único. Até 30 de abril de 2015, os coeficientes de redução de que tratam os incisos I e II do caput ficam fixados em:

I – 0,3923 para as gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação; e

II – 0,35428 para o óleo diesel e suas correntes.” (NR) ”

Art. 2º …………………………………………………………………………

I – R$ 67,94 (sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos) e R$ 313,66 (trezentos e treze reais e sessenta e seis centavos) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes, a partir de 1º de maio de 2015;

II – R$ 44,17 (quarenta e quatro reais e dezessete centavos) e R$ 203,83 (duzentos e três reais e oitenta e três centavos) por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes, a partir de 1º de maio de 2015; …………………………………………………………………………………………….


Obs. Fecombustíveis:
PIS/COFINS a partir de 01/05/2015:

Gasolina: R$ 381,6/m3 ou R$ 0,3816/L

Diesel: R$ 248,00/m3 ou R$ 0,248/L

Parágrafo único. As alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, com a utilização dos coeficientes determinados no parágrafo único do art. 1º, ficam reduzidas, respectivamente, para:

I – R$ 85,75 (oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) e R$ 395,86 (trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes; e

II – R$ 53,08 (cinquenta e três reais e oito centavos) e R$ 244,92 (duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos) por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes.” (NR)


Obs. Fecombustíveis:
PIS/COFINS no período 01/02/2015 – 30/04/2015:

Gasolina: R$ 481,61/m3 ou R$ 0,4816/L

Diesel: R$ 298,00/m3 ou R$ 0,298/L

 

Art. 2º O Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º As alíquotas específicas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível – Cide, previstas no art. 5º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, ficam reduzidas para:

I – R$ 100,00 (cem reais) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes; e

II – R$ 50,00 (cinquenta reais) por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes.


Obs. Fecombustíveis:
CIDE a partir de 01/05/2015:

Gasolina: R$ 100/m3 ou R$ 0,10/L

Diesel: R$ 50,00/m3 ou R$ 0,05/L

Parágrafo único. Ficam reduzidas a zero as alíquotas de que trata o caput para os seguintes produtos:

I – querosene de aviação;

II – demais querosenes;

III – óleos combustíveis com alto teor de enxofre;

IV – óleos combustíveis com baixo teor de enxofre;

V – gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e de nafta; e

VI – álcool etílico combustível.” (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor:

I – em relação ao art. 1º, em 1º de fevereiro de 2015; e

II – em relação aos art. 2º e art. 4º, no primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 7.764, de 22 de junho de 2012.

Brasília, 28 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Joaquim Vieira Ferreira Levy