Canal da Revenda

A ANP publicou nesta segunda-feira (26/7/10) a Resolução nº 26, que estabelece a obrigação para todos os postos de combustíveis no Brasil de responder à pesquisa sobre a intenção de comercializar o “Óleo Diesel com Baixo Teor de Enxofre” (S10 e S50, com 10 e 50, respectivamente, partes por milhão de enxofre). A pesquisa é obrigatória, encontra-se disponível no endereço http://www.anp.gov.br/s10/ e deve ser respondida até o dia 30 de setembro.
Ao abrir a página da pesquisa, o revendedor deverá incluir o CNPJ do seu posto e informar um e-mail válido. Em seguida, irá declarar se pretende vender o S10 e/ou o S50 em seu posto. Caso haja interesse, é necessário informar se o estabelecimento tem tancagem disponível para o novo combustível ou se será preciso a instalação de novos equipamentos. Isso porque tanto o S10 quanto o S50 requerem tanques e bombas segregados e serão vendidos concomitantemente ao diesel S500 ou S1800, que continuarão abastecendo os veículos antigos (produzidos até 2011). Ou seja, se não houver possibilidade de remanejar tanques já existentes, o revendedor precisará instalar nova tancagem, o que irá requerer novo licenciamento ambiental.
Após responder à pesquisa, será possível imprimir um comprovante, que também será enviado por e-mail. Ele é a garantia de que o revendedor cumpriu com sua obrigação. Quem não responder à pesquisa estará sujeito a multas.

Breve histórico
O S10 será comercializado a partir de 2013 para uso nos veículos novos, fabricados a partir de janeiro de 2012 com tecnologia que atendam às exigências da fase P-7 do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE). Como não haverá S10 disponível para comercialização em 2012, as montadoras darão garantia excepcional para que os veículos novos rodem com S50 até a chegada do S10 em 2013. Vale lembrar que o S50 já vem sendo introduzido na matriz brasileira desde o ano passado, segundo calendário definido pela ANP.
O objetivo da pesquisa é mapear os postos que pretendem vender os novos combustíveis e assim saber se um veículo novo poderá rodar todo o país, como prevê o “Plano de Abastecimento de Óleo Diesel de Baixo Teor de Enxofre”, aprovado pela diretoria da ANP em 28 de julho de 2009, resultante do Acordo firmado pelo Ministério Público Federal, ANP, Estado de São Paulo, IBAMA, Petrobras e outras partes em 29 em outubro de 2008.
A Fecombustíveis é signatária do Plano de Abastecimento.
Caso encontre dificuldades ou tenha dúvidas na pesquisa, não deixe de contatar a Fecombustíveis ou seu Sindicato.