O governo do estado de São Paulo aprovou em outubro a Lei 14.592, que já está sendo chamada de “lei antiálcool”, em uma alusão à lei antifumo, que proibiu fumar em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, lojas de conveniência e outros estabelecimentos comerciais. No caso da legislação antiálcool, a meta é restringir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Para tanto, a fiscalização, feita pela Vigilância Sanitária e pelo Procon, vai punir os comerciantes que venderem bebidas para menores de 18 anos.

Para os postos de combustíveis e lojas de conveniência, estabelecimentos abertos e com livre trânsito de pessoas, a lei pode trazer complicações extras. Isso porque, se um adulto comprar a bebida e oferecer a um menor, e este consumi-la no local, o estabelecimento que fez a venda também pode ser responsabilizado. Antes da aprovação da lei, já não era permitida a venda de álcool a menores, mas a responsabilidade pela oferta desta bebida a terceiros não era atribuída ao comércio.

Com a nova legislação, o comerciante é obrigado a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local. Os funcionários devem ser devidamente orientados sobre a importância de cumprir estas exigências. Além disso, todos os estabelecimentos que operam com autosserviço, como supermercados, padarias e lojas de conveniência, entre outros, também deverão expor as bebidas alcoólicas em espaço separado dos demais produtos, com a devida sinalização sobre a lei.

Embora a legislação seja apenas de âmbito paulista, a tendência, no futuro, é de que o restante do país adote medidas semelhantes. E, de qualquer forma, a venda, tanto de bebidas quanto de cigarros, é proibida para menores de 18 anos, em qualquer local do país.

6%

É a taxa de desemprego média projetada pela CNC para o Brasil em 2011, levemente inferior aos 6,7% de 2010. Já a renda real deve crescer 3,2%, ante a alta de 5,9% vista em 2010.

R$ 63 milhões

Foi o lucro registrado pela Cosan no trimestre encerrado em setembro, bem abaixo, portanto, dos
R$ 251,1 milhões apurados há um ano. O resultado foi afetado pela desvalorização de 19% sofrida pelo real, ante o dólar, no período. A Cosan é o maior grupo de açúcar e etanol do Brasil.

26%

Foi a queda apurada no lucro líquido da Petrobras no terceiro trimestre, ante igual período de 2010, somando R$ 6,336 bilhões. A redução deve-se, basicamente, ao impacto negativo da depreciação da moeda brasileira. A receita passou de R$ 54,7 bilhões para
R$ 61,179 bilhões, impulsionada pela crescente demanda interna por combustíveis. 

5,5%

De acordo com o Banco Central, essa foi a taxa de inadimplência média nas operações de crédito em outubro, acima dos 5,3% registrados em setembro e o maior nível desde dezembro de 2009. A alta foi mais acentuada nas operações para empresas, com o indicador passando de 3,8% para 4%. Entre as pessoas físicas, a elevação foi mais branda, de 7% para 7,1%.

A fiscalização da lei antiálcool, que começou em 19 de novembro, prevê sanções administrativas, além das punições civis e penais já estabelecidas pela legislação brasileira. A multa pode chegar a R$ 87,2 mil e está prevista ainda a interdição do estabelecimento por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

Em caso de fiscalização, se o estabelecimento se recusar a comprovar a maioridade das pessoas que estejam consumindo bebida alcoólica no momento, também estará sujeito a multa e interdição.

O governo paulista criou um site (http://www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br/) onde o comerciante pode ter acesso à legislação completa, sanar dúvidas sobre a fiscalização e ainda fazer downloads de todas as placas e avisos relativos à proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.

Um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, mostrou que é alta a taxa de rotatividade de mão de obra no mercado brasileiro, mesmo com a melhora na economia. O livro Rotatividade e Flexibilidade no mercado de Trabalho mostra que a taxa em 2008, ano da crise internacional, foi de 52,5% ante 53,8%, em 2010.

Presidente da Zarco 66, rede familiar que opera no mercado norte-americano há 40 anos e aposta nos biocombustíveis. A rede comercializa etanol e diversas misturas de biodiesel (B20, B10, B5 e B2).

Como está a demanda por biocombustível nos Estados Unidos?

Os consumidores norte-americanos gostam de combustíveis verdes, mas, no geral, estão muito preocupados com preços. Eles querem testar combustíveis alternativos, mas é fundamental ter preços competitivos.

E eles estão competitivos?

Para ser competitivo, o E85 (combustível com 85% de etanol anidro e 15% de gasolina) precisa ser 20% mais barato que a gasolina sem chumbo. Isso não é possível hoje em dia. Entretanto, é possível praticar preço inferior ao da gasolina sem chumbo. Já o biodiesel é competitivo, porque não há perda em termos energéticos (de rendimento do veículo).

Os postos nos Estados Unidos são obrigados a vender biodiesel e suas misturas? Ou essa é uma decisão de cada estabelecimento?

É opcional. Percebemos que há uma grande necessidade de expandir as opções no setor de energia para transporte, tanto nos Estados Unidos, quanto no mundo. Os biocombustíveis hoje representam cerca de 20% do nosso negócio e estamos trabalhando para ampliar a infraestrutura e expandir essa fatia de mercado.

Existe algum teste que os postos podem fazer quando recebem o combustível para verificar se a mistura está correta? O que acontece se o posto vender combustível com percentual incorreto?

Nós mesmos fazemos a mistura e nossas bombas misturadoras são certificadas e testadas periodicamente pelo Estado. É muito importante, para nós, manter elevados padrões de qualidade para nossos clientes. Se você vender misturas acima do especificado, o Estado irá te multar.

Confiar no seu fornecedor de biodiesel é essencial. Existem padrões internacionais (ASTM) para a especificação do biodiesel, mas eles não definem como o biodiesel é feito e o que pode estar nele. Esta é uma questão muito complexa, por causa das variáveis na produção de biodiesel. E não há nenhum teste, que eu conheça, para determinar quanto de biodiesel tem no carregamento, na hora em que eu recebo.

Quais mudanças foram feitas nos seus postos quando sua empresa decidiu vender biodiesel?

Instalamos novos tanques, linhas e dispensers. É necessário ter equipamentos que sejam compatíveis com todas as formas de biodiesel. É imprescindível, também, garantir que não exista água tanto nos tanques com mistura quanto naqueles com biodiesel puro. Água pode causar graves problemas no biodiesel.

O 41º Encontro do Programa Gás Legal (último do ano) aconteceu no dia 17/11, no Rio de Janeiro, e marcou a volta da Fergás ao grupo. Na ocasião, a ANP, que coordena o Programa, apresentou os resultados de 2011: em um ano, mais de 40 reuniões ocorreram em todo o Brasil; cerca de 10 mil novos revendedores foram autorizados e mais de 3,5 mil pontos fiscalizados, além de 500 interdições em pontos de venda irregulares.

“Não podíamos deixar de atender um pedido da ANP e retornar ao Gás Legal. Somos precursores nessa luta. Acredito que a Agência tenha entendido as nossas motivações e isso é bom, pois demonstra que estamos abertos a crítica, desde que seja construtiva. Peço esforços em 2012 para que, além de coibir a irregularidade, verifiquem o nível profissional desses novos agentes inseridos no setor. Com certeza, só vai existir ganho para todos, inclusive para o consumidor final, se continuar uma coexistência saudável e respeitosa entre agentes de distribuição, revenda, órgãos reguladores e demais autoridades”, disse Álvaro Chagas, presidente da Fergás.  

Para 2012, o Programa prevê orientar ainda mais o consumidor final, e, através de campanhas de identificação dos revendedores, organizadas pela revenda e apoiadas pela ANP, facilitar a diferenciação do revendedor autorizado em relação ao clandestino, estimular a adesão da revenda aos novos padrões de qualidade exigidos e auxiliar a fiscalização e identificação do ponto clandestino fixo e móvel.

Não se esqueça de quitar, até o dia 31 de janeiro, a Contribuição Sindical. As guias de pagamento serão enviadas pela Fecombustíveis, via Correios, para todos os postos revendedores, TRRs, revendas de GLP, de lubrificantes e distribuidoras. Caso não receba o boleto até a data de vencimento, acesse o link: http://www.sindisoft.com.br/fecombustiveis/emissao.asp

Lembre-se de que a Contribuição é obrigatória e deve ser recolhida anualmente, conforme determina o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

São esses recursos que vão permitir que a Fecombustíveis e seus Sindicatos Filiados mantenham o intenso trabalho em defesa dos legítimos interesses de suas empresas representadas.

Não deixe essa luta morrer. Contribua e fortaleça a sua categoria!

Após cumprir os dois mandatos previstos na legislação, Haroldo Lima deixará, no dia 11 de dezembro, a diretoria-geral da ANP. Um dos quatro diretores da autarquia irá assumir o cargo interinamente, até que a presidenta Dilma Rousseff defina o nome do novo número 1 da Agência. O próximo diretor-geral também precisará ser sabatinado e ter seu nome aprovado pelo Congresso. A expectativa é de que o indicado saia do atual quadro de diretores.

1,3 milhão de barris de petróleo por dia até 2020. É o número estimado da produção das quatro novas refinarias que a Petrobras planeja construir. De acordo com o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, elas serão mais eficientes e com margem de lucro maior que as instalações mais antigas, o que impulsionará o desenvolvimento da empresa como uma companhia integrada de petróleo.

Sancionada em maio, a Lei de nº 15.374, que proíbe a venda e a distribuição de sacolinhas plásticas em estabelecimentos comerciais do município de São Paulo, deveria começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2012. No entanto, em julho, o Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo conseguiu uma liminar suspendendo a legislação. A argumentação é de que a lei seria inconstitucional, porque se sobrepõe à Política Nacional de Resíduos Sólidos, de âmbito federal, que, entre outras coisas, estabelece a logística reversa para os diversos tipos de embalagens. Além disso, a substituição das sacolas pode onerar o consumidor e criar um problema ecológico ainda maior, já que as sacolas são reutilizadas para embalar resíduos domésticos.

Agora, a partir de 2012, o que existe são acordos voluntários para que as empresas substituam as sacolas plásticas por outros tipos de embalagem.