Acelen, dona de ex-refinaria da Petrobras na BA, vai pedir ao Cade liminar contra estatal

Nos próximos dias, a Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, vai entrar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com pedido de liminar preventiva contra a venda de petróleo pela Petrobras a preços maiores do que a estatal pratica para suas próprias refinarias, informaram fontes ao Broadcast.

Segundo a coluna apurou, os preços chegam a ser 10% superiores na venda para a Acelen, controlada pelo braço do fundo de investimento árabe Mubadala no Brasil. O pedido de investigação sobre a diferença de preços foi requerido em outubro pela Acelen, e ganhou força ontem, após o anúncio da nova estratégia de preços da Petrobras para a gasolina e o diesel.

A estatal, que tem cerca de 80% no mercado de derivados no Brasil, anunciou que abandonou a política de preços de paridade de importação (PPI), adotada em 2016, e que vai utilizar outros instrumentos para precificar seus produtos. Entre eles, o preço alternativo do cliente, que leva em conta as alternativas de suprimento que seriam mais vantajosas do mesmo produto ou de substitutos; e o valor marginal para a Petrobras, baseado no custo de oportunidade, dadas as diversas alternativas da companhia (produção, importação e exportação) e/ou dos petróleos utilizados no refino.

O anúncio foi considerado vago por analistas e empresários do setor, que esperam mais detalhes para saber como será operacionalizada a nova política. O próprio fundo Mubadala tem acompanhado de perto os movimentos da estatal e aguarda mais detalhes da mudança.

Segundo fontes, sem o PPI, a indústria de refino fica “sem nenhum norte” e o grau de insegurança foi elevado. De acordo com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a nova prática vai tornar a estatal mais competitiva e ajudar a recuperar o mercado perdido pelo programa de desinvestimentos do governo anterior.

Durante o governo Bolsonaro foram vendidas três refinarias, sendo apenas a Acelen relevante, com 14% do mercado. Também saíram do controle da Petrobras a Refinaria Isaac Sabbá, hoje Refinaria de Manaus (Ream) e a SIX, de xisto, no Paraná.”Agora, qualquer coisa cabe dentro dessa estratégia comercial, ficou sem previsibilidade do comportamento dos preços do agente dominante”, disse uma fonte pedindo anonimato.

Para os refinadores privados, a mudança de política da Petrobras não afeta efetivamente os negócios dos investidores que assumiram esses ativos. A operação do setor privado, ressaltam, sempre será mais eficiente do que uma empresa pública, “mas fica impossível competir com alguém que compra petróleo para refinar 10% mais barato”, dizem.

A imprevisibilidade de preço da Petrobras, somada ao preço maior de petróleo para o segmento privado, podem ter o efeito de segurar investimentos. No caso da Acelen, uma eventual negativa do Cade deve suspender investimentos na expansão e modernização da produção de derivados fósseis, além de provavelmente diminuir a carga processada. Porém, não cancela os planos de investir R$ 12 bilhões em combustível renovável, produto que segue uma dinâmica de preço diferente dos derivados de petróleo e será totalmente exportado.

Empresa diz que nova política de preços da Petrobras não é clara

Procurada, a Acelen disse considerar que “a nova política de preços anunciada pela Petrobras não traz informações suficientemente claras para garantir previsibilidade dos preços de combustíveis no Brasil. Por ser uma empresa dominante no mercado, esta premissa é base para garantir o abastecimento nacional e promover o desenvolvimento da indústria de óleo e gás. A ausência de previsibilidade dos preços de combustíveis desta nova política tende a afastar novos investidores e investimentos.”

Além disso, a companhia disse considerar saudável que o Cade acompanhe as variações de preços e a nova política, “garantindo simultaneamente as condições isonômicas de acesso ao petróleo brasileiro pelas refinarias privadas, preservando a competitividade e a sustentabilidade do setor”. Já a Petrobrás não respondeu a pedido de entrevista até a publicação desta nota.