Aneel propõe empréstimo de até R$ 10,8 bilhões, e conta de luz ficará mais cara a partir de 2023
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta quinta-feira, 3, que o socorro financeiro ao setor elétrico para cobrir os custos das medidas emergenciais adotadas em 2021 seja de até R$ 10,8 bilhões. Ainda que o empréstimo impeça um “tarifaço” nas contas de luz em 2022, ano de eleições presidenciais, os recursos serão pagos pelos consumidores a partir de 2023, com incidência de juros.
A operação foi autorizada por Medida Provisória (MP). Cabe à agência definir os montantes e as condições do empréstimo, que foi dividido em duas parcelas. A proposta em relação às despesas da crise hídrica, limitada a R$ 5,6 bilhões, ficará em consulta pública por 10 dias, a partir desta sexta-feira, 4. Após essa fase, o tema voltará para análise do colegiado. Só então os recursos serão repassados às distribuidoras, que funcionam como um caixa do setor elétrico.
A primeira parcela será usada para cobrir o saldo da conta Bandeira estimado para abril, de R$ 1,5 bilhão; os custos da importação de energia referente aos meses de julho e agosto, que somou R$ 800 milhões; diferimentos devido às distribuidoras, que adicionam R$ 1,6 bilhão; e o bônus para consumidores que economizam energia no ano passado, calculado em R$ 1,7 bilhão. O valor do desconto aos consumidores diverge do que o governo havia informado anteriormente, de R$ 2,4 bilhões.
O valor submetido a consulta pública, no entanto, não é definitivo. Durante a reunião, o colegiado ressaltou que será necessário rever as estimativas. Isso porque os cálculos da agência reguladora não consideram as novas restrições impostas pelo governo para uso de usinas térmicas. Ontem, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) definiu que só poderão ser ligadas usinas com Custo Variável Unitário (CVU) de até R$ 600 megawatts-hora (MWh). A quantidade de energia contratada desta fonte e importada também foi limitada.
Já a segunda parcela, estimada, até o momento, em R$ 5,2 bilhões, seria destinada para cobrir os custos da receita fixa das usinas termelétricas contratadas em leilão emergencial realizado no ano passado. A tomada de empréstimo para custear essa despesa está prevista em decreto do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, a agência reguladora ainda não definiu se a parcela será efetivamente contratada, o que deverá ser feito até maio.
Histórico
É a quarta vez que o governo recorre a operações financeiras para conter reajustes elevados nas contas de luz ou para socorrer as empresas de distribuição. A última foi em 2020, quando o empréstimo foi autorizado para minimizar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor - essa operação, inclusive, já está sendo paga por meio de repasses adicionais às contas de luz.
Em 2001, quando o País enfrentou um racionamento de energia, o governo inaugurou o uso desse mecanismo para permitir o pagamento de débitos das distribuidoras de forma imediata. Já em 2014, foi usado para conter o repasse de gastos com termelétricas e do aumento de subsídios e descontos para grupos de interesse, mas nem assim conseguiu impedir um aumento de 50% em 2015.