ANP realiza ações de fiscalização em 13 unidades da Federação entre 6 e 9/6
No período de 6 a 9/6, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, passando por todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Procon-MT, Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) e Procon Municipal de São Carlos (SP), entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis, revendas e distribuidoras de GLP, distribuidoras de asfalto e de solventes, produtor de lubrificante acabado e de etanol, coletor de óleo lubrificante acabado, rerrefinador e ponto de abastecimento:
Rio de Janeiro
Foram fiscalizados 22 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP nos municípios de Angra dos Reis, Resende e Rio de Janeiro.
Em Angra dos Reis, as atividades ocorreram em conjunto com o Procon-RJ, e o objetivo foi fiscalizar a qualidade dos combustíveis, com ênfase no óleo diesel marítimo. Dessa forma, os fiscais coletaram amostras para análise em laboratório credenciado pela ANP. Dois postos tiveram bicos interditados por aferição irregular na bomba medidora, que ocorre quando o revendedor fornece uma quantidade menor do que a solicitada pelo consumidor.
As revendas de GLP estavam no foco das ações em Resende. Foram constatados problemas em relação à balança para verificação do peso dos botijões, atualização de documentação e falta de placas informativas.
No Rio de Janeiro, os fiscais estiveram em cinco postos de combustíveis em Jacarepaguá. Nenhuma irregularidade foi constatada.
Minas Gerais
A ANP fiscalizou 41 agentes regulados em campo nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Ibirité, Três Corações, Três Pontas, Caldas, Caeté, Poços de Caldas, Carmo do Rio Claro, Bandeira do Sul e Campestre.
Em Poços de Caldas, a ANP participou de ação conjunta com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG). Nesse município, um posto de combustíveis bandeirado foi autuado por não exibir a marca comercial com a qual possui vínculo. Um outro posto foi autuado por reincidir em itens cujas medidas reparadoras de condutas já haviam sido aplicadas.
No município de Caeté, uma revenda de GLP foi interditada por não possuir o número mínimo de extintores obrigatórios. Já em Ibirité, uma distribuidora de GLP, sem autorização como revendedora, foi autuada por comercializar recipientes transportáveis de GLP abaixo de 90kg diretamente com os consumidores finais.
Na cidade de Três Pontas houve autuações por ausência dos instrumentos de análise dos combustíveis, aferição irregular na bomba abastecedora, não identificação do fornecedor do combustível nas bombas e não comunicação do encerramento das atividades à ANP.
Em Três Corações, uma revenda foi autuada por irregularidades no termodensímetro de etanol hidratado (equipamento acoplado à bomba que permite verificar aspectos de qualidade do etanol).
Rio Grande do Sul
Estância Velha, Campo Bom, Novo Hamburgo, Mariana Pimentel, Sertão Santana, Morro Reuter, Picada Café, Santa Cruz do Sul, Vera Cruz e Passo do Sobrado foram os municípios por onde os fiscais da Agência passaram entre 6 e 9/6. No total, foi verificado o funcionamento de 15 postos de combustíveis e 20 revendas de GLP.
Duas revendas de GLP localizadas em Picada Café foram interditadas e autuadas por funcionarem sem autorização da ANP. Também na cidade, dois postos de combustíveis sofreram autuações por ausência da medida-padrão com selo de aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para verificar o volume de combustível dispensado nas bombas, e por falta dos equipamentos necessários para análise da qualidade dos combustíveis.
No município de Santa Cruz do Sul, uma revenda de GLP foi autuada por comercializar botijões sem rótulo de identificação e sem lacre. Ainda na cidade, outro estabelecimento similar também foi autuado por exibir marca comercial sendo cadastrado como bandeira branca na ANP.
Em Morro Reuter, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir medida-padrão com selo de aferição do Inmetro.
Santa Catarina
Ao todo, 14 postos de combustíveis e três revendas de GLP foram inspecionadas no estado, nos municípios de São Pedro de Alcântara, Palhoça, Nova Trento, Guabiruba, Camboriú, Botuverá e Antônio Carlos.
Um posto de Camboriú foi autuado por romper os lacres de interdição e comercializar combustível. Já em Guabiruba outro posto recebeu autuação por não possuir os equipamentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis.
Em Botuverá, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança certificada pelo Inmetro.
Paraná
Os fiscais verificaram o funcionamento de nove agentes regulados, nos segmentos de postos de combustíveis, distribuidoras de asfalto e distribuidoras de solventes. As ações incluíram estabelecimentos dos municípios de Castro, Imbituva, Ipiranga e Ponta Grossa. Não foram encontradas irregularidades.
São Paulo
As ações de fiscalização abarcaram os municípios de Araçoiaba da Serra, Bebedouro, Cajati, Cananéia, Colina, Embu-Guaçu, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Itapevi, Jaborandi, Jacupiranga, Jundiaí, Leme, Mauá, Paulínia, Pitangueiras, Ribeirão Preto, São Carlos, São Paulo, Terra Roxa, Valinhos e Viradouro. Foi verificado o funcionamento de empresas de diversos segmentos, incluindo revendas de GLP, postos de combustíveis, produtor de lubrificante acabado, produtor de etanol, coletor de óleo lubrificante acabado, rerrefinador e agentes não regulados.
Em São Carlos, a ANP atuou em parceria com o Procon Municipal para fiscalizar sete postos de combustíveis no município. Um posto foi autuado por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 31% e 33% de etanol anidro em tanques diferentes, tendo quatro bicos e dois tanques deste produto interditados.
No município de Valinhos, um posto foi autuado e teve dois bicos de óleo diesel BS500 interditados por aferição irregular na bomba medidora. Mesmo problema apresentado por outro posto em Terra Roxa, que foi autuado e teve um bico de óleo diesel BS10 interditado.
Na capital do estado, os fiscais aplicaram a penalidade de suspensão a um posto de combustíveis, resultado de processo administrativo relacionado a autuação realizada em fiscalização anterior. Outro posto foi autuado por ostentar marca comercial enquanto está cadastrado como bandeira branca e por não informar corretamente a origem do combustível comercializado.
Na cidade de Itapevi, duas revendas de GLP foram autuadas por falta de balança decimal para a pesagem dos vasilhames. Já em Iguape, um posto de combustíveis foi autuado por ostentar marca comercial enquanto está cadastrado como bandeira branca na Agência.
Em Ilha Comprida, houve uma ação de fiscalização em clube náutico para verificação de denúncia de atividade de revenda de combustíveis sem autorização, o que não foi confirmado.
Amazonas
Três postos de combustíveis e um ponto de abastecimento localizado em uma usina de asfalto foram inspecionados em Manaus.
Um dos postos revendedores de combustíveis foi autuado e completamente interditado por não possuir autorização da ANP para funcionar. Já o ponto de abastecimento recebeu autuação por descumprimento de notificação e irregularidades em quesitos de segurança.
Durante a semana, as equipes da ANP no estado realizaram um treinamento em fiscalização de postos de combustíveis voltado para os fiscais do Procon-AM.
A Agência também participou de uma força-tarefa com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em barreira fiscal para fiscalização do transporte rodoviário de combustíveis. Nesta operação, foram vistoriados dez caminhões-tanque, que não apresentaram irregularidades.
Distrito Federal
As ações de fiscalização aconteceram em 15 postos de combustíveis e 11 revendas de GLP distribuídas por Planaltina, Sobradinho e Taguatinga.
Em Sobradinho, uma revenda de GLP foi autuada por transportar botijões em motos sem o auxílio de "sidecar" ou semirreboque, conforme norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Goiás
No período, os fiscais estiveram em cinco postos de combustíveis nas cidades de Anápolis, Luziânia e Santo Antônio do Descoberto. Nenhuma irregularidade foi detectada durante as fiscalizações.
Mato Grosso
Doze postos de combustíveis foram inspecionados em Cáceres, Cuiabá e Várzea Grande.
Em Cáceres, onde a ANP participou de operação conjunta com o Procon-MT, foram apreendidos quase 4 mil litros de óleo lubrificante em galões de 5 e 20 litros em dois postos de combustíveis. O produto não tinha registro na ANP. Na mesma cidade, um posto foi autuado por não possuir a medida padrão de 20 litros utilizada para verificação do volume dispensado pela bomba abastecedora quando solicitado pelo consumidor e por defeito no termodensímetro acoplado à bomba medidora de etanol hidratado
No município de Várzea Grande, em ação conjunta com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon-MT), foi interditado um posto de combustíveis que estava com a autorização de funcionamento revogada na ANP. O posto foi autuado e teve os bicos abastecedores e os tanques lacrados pela Agência.
Sergipe
Doze postos de combustíveis das cidades de Itabaianinha, Lagarto e Tobias Barreto foram inspecionados pelos fiscais durante a semana. Não foram encontradas irregularidades.
Maranhão
Houve ações de fiscalização em 12 postos de combustíveis e sete revendas de GLP dos municípios de Paço do Lumiar e São Luís.
Na capital, cinco postos de combustíveis receberam autuações por apresentarem problemas como a falta de medida-padrão de 20 litros, para verificar o volume de combustível dispensado pelas bombas, ausência do termodensímetro, manter desatualizados os dados cadastrais junto à ANP e por não possuir os equipamentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores. Ainda na cidade, uma revenda de GLP sofreu autuação porque apresentava falta de segurança nas instalações, problema que foi corrigido durante a ação de fiscalização.
Em Paço do Lumiar, um posto de combustíveis foi autuado por não atender a normas de segurança (abastecimentos de veículos do tipo motocicletas sem o desembarque dos condutores).
Bahia
Dez postos de combustíveis e uma revenda de GLP foram inspecionados nas cidades de Camaçari, Conceição do Almeida, Coração de Maria, Ibirapitanga, Jaguaquara, Lauro de Freitas e Salvador.
Em Lauro de Freitas, uma revenda de GLP foi autuada por não obedecer às distâncias mínimas de segurança, estocar vasilhames fora da área de armazenamento e apresentar painel de preços em desacordo com a legislação, infração que foi corrigida durante a ação de fiscalização.
Houve também autuações entregues para dois postos de combustíveis de Coração de Maria e Ibirapitanga. As irregularidades constatadas foram a ausência da medida-padrão de 20 litros, não cumprimento de notificação e ocultação de lacre sem autorização da ANP.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).