Após 20 prorrogações, Cade avança em inquérito contra distribuidoras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou na tarde desta segunda-feira o recebimento de um pedido de medida preventiva contra a Petrobras, após suspeita de práticas de abuso na venda de óleo. A informação foi antecipada pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim.

A denúncia foi feita junto ao órgão de defesa da livre concorrência pela Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia. No teor do pedido, é alegado que a Petrobras estaria vendendo óleo mais caro especificamente para essa empresa e, na prática, ferindo os princípios isonômicos na oferta do insumo.

Se o mérito da questão for analisado como válido, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) pode instaurar o procedimento administrativo.

Na semana passada, a Acelen criticou o fim da política de paridade de importação (PPI), anunciado pela Petrobras com o objetivo de reduzir os preços da gasolina e do diesel ao consumidor. A empresa disse que continuaria praticando a paridade de preços, como vem fazendo desde que assumiu o controle da Refinaria de Mataripe, vendida pela Petrobras no final de 2021.

A Acelen alegou que a nova política de preços da companhia não garante previsibilidade dos preços de combustíveis no Brasil e pediu que o Cade atue na vistoria da nova estratégia de precificação da Petrobras.