Após reunião no STF, Haddad diz esperar "desfecho rápido" sobre ICMS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (2/5), após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que aguarda um “desfecho rápido” no julgamento do STF sobre regra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS).

O governo estima obter R$ 90 bilhões com a decisão, receita considerada importante em um momento de ajuste nas contas públicas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, a favor da possibilidade de a União cobrar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre determinados incentivos fiscais concedidos por governos estaduais a empresas.

Nesta terça, Haddad classificou o julgamento do STJ como “vitória”.

Ocorre, no entanto, que Mendonça concedeu uma liminar para suspender o julgamento. A liminar do magistrado que suspendeu os efeitos do julgamento será analisada pelo STF na semana entre os dias 5 e 12 maio, no plenário virtual. Se a determinação do ministro não for acolhida pelos demais magistrados da Corte, ficará valendo a decisão do STJ.

Reunião no STF

Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, foram ao STF nesta manhã para tratar do assunto com o ministro André Mendonça.

Na semana passada, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento do tópico, devido a uma liminar de Mendonça.

ara Mendonça, como o STF vai julgar um processo relacionado ao tema, caso o STJ continue o julgamento, o assunto pode ser encerrado na Justiça antes mesmo de o STF analisar a questão.

Segundo Haddad, a intenção da reunião foi “explicar justamente a diferença entre a decisão tomada sobre o PIS/Cofins e a decisão sobre o imposto de renda e a contribuição social”.

“É completamente diferente. No primeiro caso, o Supremo decidiu sobre um imposto federal incidente sobre um imposto estadual pago pelo contribuinte. E agora se trata de um imposto federal sobre um imposto estadual não pago. Então, é totalmente diferente essa situação. E eu creio que nós fomos felizes na explicação e, obviamente, isso deve ter um desfecho imagino que rápido no Supremo Tribunal Federal”, disse Haddad a jornalistas ao voltar à sede do Ministério da Fazenda, no início da tarde.