Benefício fiscal vira 'ouro' em compra de distribuidora pela Raízen

A Raízen (Shell), braço de distribuição de combustível do bilionário Rubens Ometto, pediu autorização do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para comprar uma distribuidora de pequeno porte do Nordeste.

O alvo da operação é a FAN Distribuidora de Petróleo, uma rede com sede em Mossoró (RN) com 136 postos, nenhum deles em capitais. É a 14ª maior do setor.

A incorporação de sua bandeira representará menos de 3% de crescimento à Raízen, que opera no país com a bandeira Shell.

No documento enviado ao Cade, obtido pelo Painel S.A., e empresa afirma que o negócio amplia sua consolidação no Nordeste e permitirá a incorporação de benefícios fiscais em posse da FAN. Ou seja: o negócio permitirá ao comprador pagar menos imposto.

"Para a Raízen, a operação representa uma boa oportunidade de aumento de capacidade operacional no mercado de distribuição de combustíveis nos estados afetados, tanto com o aproveitamento de benefícios fiscais da FAN", diz a empresa no Ato de Concentração enviado ao Cade.

O benefício fiscal da FAN é resultado de uma disputa judicial com a Fazenda Nacional revertida pelo STJ, em dezembro de 2020, após sucessivas derrotas da primeira instância.

Até então, todas as instâncias inferiores haviam negado à empresa o direito de aproveitar créditos de PIS e Cofins porque, como distribuidora de combustíveis, ela estava sujeita a um regime tributário (monofásico) — que impediria esse usufruto.

A virada ocorreu porque, em 2017, uma turma do STJ abriu um precedente, que foi então seguido em decisão tomada pela Primeira Turma do STJ em favor da FAN.

A decisão do STJ transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso para reverter o entendimento do tribunal.

Por meio de sua assessoria, a Raízen disse que busca oportunidades e negócios com alto potencial de desenvolvimento no país, a exemplo da formação recente da joint-venture com a distribuidora Simarelli (Centro-Oeste), a Raízen Mime (sul) e a Petróleo Sabbá (norte).

Sobre a FAN, a companhia informa que o negócio ainda está em avaliação no Cade e depende de condições precedentes para ser efetivado. "Se baseia na estratégia de crescimento na distribuição de combustíveis e fortalecimento da companhia na região Nordeste, reforçando o compromisso com o suprimento em todo o País", disse a Raízen em nota.