Bolsonaro dá 33% de reajuste a professor; prefeitos reagem
Bolsonaro anunciou reajuste de 33,24% no piso para professores da educação básica, que passaria de R$ 2.886 para R$ 3.845. “Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal desde o surgimento da Lei do Piso”, escreveu Bolsonaro, numa referência à Lei do Magistério, de 2008. A maior parte do custo da medida ficará com as administrações locais. O impacto nas prefeituras é estimado em R$ 30,4 bilhões. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sugere a prefeitos que deem reajuste menor.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem reajuste de 33,24% no piso para professores da educação básica. Apesar do consenso entre especialistas de que é preciso investir mais na área e na remuneração dos docentes, prefeitos reagiram, pois pagarão a maior parte da conta. Só nos cofres municipais, o impacto é de R$ 30,4 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que promete ir à Justiça para reverter a decisão. Hoje, o piso dos professores é de R$ 2.886. Com o reajuste, irá para R$ 3.845,63.
Do ponto de vista político, é um ganho para Bolsonaro, que disputa a reeleição neste ano, mas um problema para os prefeitos, que ficarão em situação difícil: ou dão um reajuste, sob risco ao caixa público, ou questionam e arrumam uma briga política.Com a promessa de reestruturar as carreiras policiais, Bolsonaro já descartou um reajuste a todos os servidores, o que teria impacto de R$ 5 bilhões aos cofres federais. Ele alegou que não há espaço no Orçamento para um aumento para todas as carreiras.
Bolsonaro fez o anúncio sobre o teto em suas redes sociais, em uma foto ao lado do ministro da Educação, Milton Ribeiro. “É com satisfação que anunciamos para os professores, da educação básica, um reajuste de 33,24% no piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido, pelo governo federal, desde o surgimento da Lei do Piso”, escreveu o presidente em referência à Lei do Magistério, de 2008.
A CNM vai recomendar aos prefeitos que não concedam o reajuste de 33,24% e decidiu sugerir às prefeituras um aumento menor, com base na inflação do ano passado, de pouco mais de 10%. “Não tem um centavo do governo federal para pagamento do piso do magistério no Brasil. O dinheiro não é da União. É muito bom fazer favor com chapéu alheio”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao Estadão. “A disputa não é melhorar a educação no Brasil, a disputa é pagar salário atrás de voto.”
PISO. O piso dos professores é estipulado anualmente conforme o custo por aluno, com base em lei de 2008. O valor é calculado com base na variação dos últimos dois anos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A questão é que no dia 14 deste mês o Ministério da Educação divulgou uma nota afirmando que o índice de reajuste reivindicado pelos professores não era mais condizente com o novo Fundeb, aprovado em 2021 e agora instrumento permanente.
A manifestação do MEC causou uma reação do magistério e a Comissão de Educação da Câmara divulgou nota técnica, argumentando que a regra da lei de 2008 deve ser aplicada. O presidente da CNM avalia que Bolsonaro contrariou o entendimento jurídico por interesse eleitoral. “Vale a manifestação do MEC, com o parecer que veio da Advocacia-Geral da União (AGU), ou o Twitter do presidente? Como é que vamos trabalhar com a verba?”, indagou Ziulkoski.
No Senado, a decisão de Bolsonaro foi vista como uma pressão sobre os gestores locais, que pagam a maioria dos professores da educação básica – lembrando que o teto vale para a rede pública, não particular. Há ainda a questão das disparidades entre Estados e municípios – o piso da categoria no Estado de São Paulo, por exemplo, equivale ao salário de professor com jornada semanal de 40 horas e vencimentos de R$ 2.886,24. Mas a gestão estadual anunciou o envio à Assembleia de um projeto de reconfiguração da carreira, em que um profissional com a mesma jornada passaria a ganhar R$ 5 mil – e 89% dos docentes têm aumento.
No ano passado, os municípios tentaram aprovar um projeto de lei para alterar a regra de reajuste do piso, mas não conseguiram. A proposta adotava o INPC acumulado do ano anterior como índice de reajuste, diminuindo o aumento para 10,16%. O presidente da CNM acusa Bolsonaro de usar uma lei aprovada pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para agora dizer que deu o maior reajuste aos professores da história. “É muito bonito ver o discurso que fez o maior aumento, mas esse é dele ou do Lula? Os municípios não são obrigados a acatar o que eles colocaram lá. O MEC não tem esse poder de determinação.”
RISCOS FISCAIS. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também alertou para riscos fiscais e jurídicos da medida. Segundo a FNP, as finanças municipais não suportam os reajustes no atual cenário de incertezas do Brasil. E ressalta ainda que o aumento da arrecadação visto em 2021 tem “baixíssima possibilidade” de se repetir no médio prazo e, por isso, não deveria balizar políticas de governo para a área.
Além disso, a entidade alerta para problemas jurídicos, advindos da atualização da lei do Fundeb. “Sendo assim, prefeitos registram a apreensão com a possível oficialização do que foi explicitado no Twitter”, segue a FNP, que, por outro lado, ressalta reconhecer a importância de se valorizar os professores do País. •