Bolsonaro sanciona lei que autoriza aumento do novo Bolsa Família com reforma do IR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira uma mudança orçamentária que permitirá que propostas em tramitação no Congresso Nacional sejam utilizadas como fonte de recursos para programas do governo.

Na prática, a mudança irá atrelar o novo Bolsa Família, batizado de Auxílio Brasil, à aprovação da reforma do Imposto de Renda, que ainda está em discussão no Senado.

Essa possibilidade já foi criticada por especialistas, que avaliam que a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é inconstitucional e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a legislação atual, novas despesas só podem ser criadas com alguma compensação: seja a diminuição de outros gastos, seja o aumento de receitas.

Entretanto, o governo se viu sem espaço fiscal para pagar pelo novo Bolsa Família. O presidente Jair Bolsonaro defende que o valor médio transferido a famílias de baixa renda aumente de R$ 190 para pelo menos R$ 300.

O programa é considerado uma das tábuas de salvação para a recuperação da popularidade do presidente em 2022, quando pretende disputar a reeleição.

Segundo a Presidência, a medida não será contrária à Lei de Responsabilidade Fiscal porque a criação de receitas deverá estar em vigor no momento do aumento da despesa.

Além disso, segundo o governo, a medida dará agilidade à tramitaçao dos projetos.

Entretanto, especialistas têm ressaltado que o projeto do Imposto de Renda, indicado como fonte de recursos para o Auxílio Brasil, é um projeto muito criticado e não há garantia de que será aprovado para representar uma receita extra no orçamento.